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Polícia Civil flagra corretor no exercício ilegal da profissão em Cuiabá

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Operação foi deflagrada nesta sexta-feira, em Cuiabá

A 2ª Fase da operação integrada “João de Barro”, que tem o objetivo de averiguar condutas irregulares na venda de imóveis, foi deflagrada pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) em parceira com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (Creci-MT), nesta sexta-feira (9), em Cuiabá.

A ação resultou na condução de P.D.R.S., 19, que atuava no comércio de imóveis de forma ilegal, sem a devida formação para a função e sem possuir registro junto ao Creci-MT. Ele foi autuado em flagrante, em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por exercício ilegal da profissão.

A operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo de confirmar uma denúncia de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, sem habilitação exigida conforme a Lei Federal nº 6530/78, assim como sem registro junto ao Creci.

As equipes foram até a imobiliária denunciada, no bairro Jardim Imperial, foi constatada veracidade da denúncia, uma vez que jovem trabalhava como corretor de imóveis na empresa, realizando o contato com clientes interessados no ramo imobiliário, sem possuir registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Diante da situação, o falso corretor foi conduzido a Decon, onde foi formalmente ouvido pelo delegado Antônio Carlos de Araújo. Constatada a atuação irregular, o acusado responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal de profissão ou atividade (conforme Lei das Contravenções Penais – 3.688/41 – relativas à organização do trabalho).

As investigações continuam para apurar a conduta do proprietário da imobiliária.

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MP diz que risco de contágio por Covid ainda é alto e pede prorrogação de quarentena em Cuiabá e VG por 14 dias

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MPE lembra ainda o alto índice de ocupação de leitos de UTI [Foto -Mayke Toscano]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais em Cuiabá e Várzea Grande por, pelo menos, mais 14 dias. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (7) pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que, conforme o Boletim Informativo nº 120 da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado ontem (6), os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020.

O promotor de Justiça alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.

A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, conforme determina o Decreto 522/2020 do Governo do Estado, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.

 

 

 

 

 

 

 

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Péssimas condições de pontes de madeira prejudicam moradores e produtores da região de Manso

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A Associação de Produtores Rurais e Moradores do Paraíso do Manso, núcleo rural e comunitário localizado na MT-351, à margem direita do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, está cobrando da Secretaria de Infraestrutura do Estado, providências em relação a quatro pontes de madeira da região que estão totalmente sem condições de uso para o transporte de produtos agrícolas e de mantimentos.

“O quadro é deplorável”, diz a presidente da Associação de Produtores Rurais e Moradores, Iara Ferreira de Oliveira, que protocolou ofício em dezembro de 2019 na Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado (Sinfra), endereçado ao secretário Marcelo Oliveira, o Marcelo Padeiro, relatando a situação das quatro pontes de madeira da região. Segundo ela, “é notório que as pontes estão em péssimas condições”.

Além de prejudicar os produtores e moradores da região de Paraíso do Manso, as pontes danificadas prejudicam outras regiões do município, uma vez que a MT-351 é uma rodovia de ligação com outras regiões, como os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da serra, por exemplo.

Conforme a presidente da Associação, “essas pontes foram feitas para passar veículos leves, mas agora a região se tornou produtora de grãos como soja, milho e confinamento, tornando o tráfego com carretas muito pesadas, transportando calcário, adubo e a própria produção agrícola e pecuária”, disse.

Segunda Iara Ferreira, a falta de reparo nas pontes vem gerando muitos problemas aos produtores e moradores. “Num trecho de 30 quilômetros as pontes estão totalmente danificadas, bloqueando o acesso de produtores e moradores, o transporte de produtos agrícolas e até a passagem de ambulâncias”, disse.

 

 

 

 

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