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Justiça

Correios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria. 

A decisão do ministro foi proferida em audiência de conciliação feita nesta tarde entre a empresa e os sindicatos que representam os trabalhadores. Na reunião, o ministro propôs o fim da greve. Em contrapartida, os Correios devem manter os termos do atual acordo coletivo de trabalho e o plano de saúde dos empregados até 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo TST. A empresa aceitou a medida e os sindicatos levarão a proposta para votação nas assembleias locais. 

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e não querem cortes de direitos conquistados. 

Segundo a Fentect, mesmo com a mediação já iniciada no TST, referente ao processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020, a empresa deixou de receber os representantes dos trabalhadores. Para a entidade, a empresa não dá prejuízo e não depende de financiamento público. Os empregados também são contra a eventual privatização dos Correios. 

Em nota, os Correios afirmaram que aceitaram a proposta de encaminhamento do ministro “para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência”. A empresa também declarou que espera chegar a um “entendimento razoável” para não comprometer suas finanças. 

“Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa”, diz o comunicado. 

Serviços

Segundo os Correios, devido à greve, um Plano de Continuidade de Negócios foi montado pela empresa e as postagens e entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo realizadas em todos os municípios. Os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) estão suspensos temporariamente. 

Edição: Fábio Massalli
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1 comentário

1 comentário

  1. MANOEL disse:

    Bom aqui em Cuiabá e Várzea Grande em MT, os correios estão ferrando com os consumidores e empresas, pois tem mercadorias sem serem distribuídas desde 09/09/2019, ou seja 100% paralisado! Pelo jeito o TST não tem moral para com os correio e os correios desta forma praticam a desordem!
    Eu tenho um produto que preciso muito, já pensou que precisa de remédio e vem pelo correio.

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Justiça

Julgamento de acusados no caso da Boate Kiss entra no quarto dia

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O julgamento de quatro réus pelo crime de homicídio no incêndio da Boate Kiss em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, entrou hoje (4) no quarto dia no Tribunal do Júri de Porto Alegre. A tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas, começou no palco, onde se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. Um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo.

Depois de uma parada no fim da manhã, o julgamento foi retomado por volta das 15h para a continuidade do depoimento do produtor de eventos Alexandre Marques. Ele foi arrolado como testemunha pela defesa de um dos sócios da boate, Elissandro Spohr, conhecido como Kiko. Alexandre é dono de uma banda e já tinha sido convidado para se apresentar no local em outras oportunidades.

O depoimento de Alexandre terminou por volta das 15h10 e, em seguida, começou a ser ouvido o sobrevivente do incêndio Maike Ariel dos Santos, O depoimento dele foi pedido pelo assistente de acusação.

Além de Elissandro Callegaro Spohr, são réus no processo Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; o vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. 

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

*Colaborou Vladimir Platonow

Edição: Graça Adjuto

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Justiça

Alexandre de Moraes abre inquérito sobre live do presidente

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. 

Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro. 

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Presidência da República e aguarda retorno.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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