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Tribunal de Justiça MT

Corregedoria promove encontro para integração entre magistrados e cartorários de Mato Grosso

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O “Encontro para Integração de magistrados, Anoreg-MT, notários e registradores do Estado”, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), na manhã desta quarta-feira (30 de setembro), reuniu mais de 230 participantes em ambiente virtual. O objetivo é garantir que o serviço das serventias do foro extrajudicial seja cada vez mais célere, eficiente e confiável proporcionando, por meio do conhecimento, a uniformização das rotinas de trabalho.
 
E
m parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), o evento foi realizado em três etapas, sendo a primeira voltada para cartorários que respondem interinamente pelas serventias do foro extrajudicial do Estado, que ainda estão sem titular, e a segunda para gestores gerais das comarcas. Nesta terceira, o evento contou com a presença de juízes diretores das Comarcas, cartorários delegatários e interinos das serventias do foro extrajudicial e demais magistrados das comarcas.
 
Na abertura do Encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva disse que todo o trabalho realizado pela Corregedoria em relação ao foro extrajudicial tem sido no sentido de contribuir para que o trabalho entre magistrados e serventias seja conduzido de forma satisfatória. Mas para isso, o desembargador conta que foram desenvolvidas ferramentas pela Corregedoria para auxiliar esse trabalho, sobre controle das despesas, por exemplo.
 
“Postas essas ferramentas à disposição, pensou-se para o ano de 2020 realizar esse encontro na forma presencial, por polo, no projeto que temos chamado de Corregedoria Presente, mas quando estávamos montando o projeto para sairmos a campo veio a pandemia. Mesmo assim, a juíza auxiliar da Corregedoria Edleuza Zorgetti, encarregada do foro extrajudicial, conseguiu fazer com que nos reuníssemos de forma remota. Foram pensadas normativas que serão editadas e entregues em tempo muito curto. Por isso essa reunião é tão importante, para que haja integração entre juízes e serventuários para que as dúvidas que porventura existam sejam dissipadas”, discorreu.
 
A juíza auxiliar da CGJT-MT, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva ressaltou o objetivo do Encontro, que é integrar e consolidar a relação recíproca e positiva entre magistrados, registradores e notários. “Esse é mais um evento da Corregedoria em parceria com a Anoreg que visa contribuir com o cotidiano alusivo a alguns procedimentos do foro extrajudicial, além de questões do judicial também. Queremos essa integração entre os magistrados e os cartórios para que tenhamos uma entrega, tanto judicial como extrajudicial, de excelência”, afirmou.
 
Juiz Anderson Gomes Junqueira, diretor da Comarca de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá) foi um dos magistrados que participou do Encontro. Na opinião dele, eventos como este trazem bons resultados para a atividade jurisdicional. “Vejo com bons olhos e parabenizo iniciativa da Corregedoria e Anoreg de propiciar essa integração e aproximar o serviço notarial e registral da magistratura. Quando se elege temas relevantes para debate e contextualização práticos entre os oficiais do extrajudicial e juízes, todo mundo ganha. É algo imprescindível para o bom desempenho dessa atividade jurisdicional”, ressaltou o magistrado.
 
Uma das palestrantes, a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias Martins falou sobre “Títulos judiciais para fins de protesto: certidões judiciais para o protesto”. Antes, porém, ela agradeceu pelo constante diálogo entre a Corregedoria e a Associação, que auxilia na melhoria dos serviços ofertados. “Penso que o que foi tratado aqui será muito útil para ambos os lados, que são o dia a dia de títulos que estão diretamente ligados ao Poder Judiciário.”
 
A videoconferência foi realizada pela plataforma Cisco Webex Meeting com apoio da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Os assuntos abordados durante toda a manhã foram: Central Eletrônica de Integrações e Informações (CEI-MT); Fundo de Compensação dos Registradores Civil; Títulos judiciais para fins de protesto: Certidões judiciais para o protesto – mandados de cancelamento de protesto de títulos judiciais e mandados sustação de protesto em recuperação judicial; Títulos judiciais submetidos a registro e/ou averbação no Registro de Imóveis e a Gratuidade da justiça na forma da Lei.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Tribunal de Justiça MT

III Encontro da Justiça Criminal trará temas atuais, com ênfase na Lei de Drogas

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Conhecer e interpretar temas atuais e questões controversas de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase na Lei de Drogas, são os principais objetivos do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI).
 
Presidente da Comissão sobre Drogas Ilícitas e um dos organizadores do evento, o desembargador Marcos Machado explica que o encontro visa o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (Sisnad) no Estado de Mato Grosso.
 
Para expor e debater esses temas, foram convidados magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e peritos criminais. O encontro será híbrido, ou seja, haverá participação presencial e on-line. O evento presencial será realizado no Auditório Desembargador Gervásio Leite, nas dependências do TJMT, respeitando todas as regras de segurança para evitar o contágio pelo coronavírus.
 
O início do encontro está previsto para as 9 horas do dia 26 (quinta-feira), com apresentações institucionais e objetivos do evento. Às 10 horas, o ministro do STJ, Joel Paciornik, ministrará a palestra magna de abertura, intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”.
 
À tarde, a partir das 14h, o delegado Carlos Augusto Bock, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 15h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”. Após pequeno intervalo, às 16h30, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O primeiro dia do encontro se encerrará às 18h.
 
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”. Na sequência, às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas”.
Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do evento, que tem como tema: “Acordo de Não persecução Penal”. Às 15 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ. O encerramento está previsto para as 18 horas.
 
Clique AQUI e saiba mais sobre o evento.
 
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Comarcas de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste recebem varas criminais especializadas

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Nessa sexta-feira (30 de outubro) o Poder Judiciário de Mato Grosso dá mais um passo para alcançar celeridade e eficiência nas comarcas de Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (241 km de Cuiabá) com a instalação de mais duas varas criminais. A cerimônia de lançamento está prevista para às 10h, em Lucas do Rio Verde e às 16h, em Primavera do Leste.
 
De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, a instalação de mais uma unidade é muito benéfica para a sociedade. “Com o início dos trabalhos na 2ª Vara teremos mais uma equipe especializada para atender ao público e dar celeridade aos nossos processos”, ponderou.
 
Além dele, também fez coro o juiz Alexandre Delicato Pampado: “A especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que formam implementadas. Assim cada vara com conhecimento mais aprofundado e experiência conseguem ser mais rápidas e eficazes”.
 
A instalação das varas criminais demonstra o compromisso do presidente do TJMT com o fortalecimento da jurisdição criminal no interior. “Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste cresceram, a população aumentou, e essas duas comarcas passaram a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, destacou o presidente.
 
 
Fortalecer a jurisdição criminal no interior também está entre as metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de Terceira Entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste. “Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
 
As novas varas trarão ainda mais especialização para o trabalho dos juízes e servidores. Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
 
A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 

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