Tribunal de Justiça MT

Corregedoria em Ação conversa com servidores e oficiais de justiça de Alta Floresta

Publicado

13/05/2022 - 17:35

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O Corregedoria em Ação conversou com servidores e oficiais de Justiça da Comarca de Alta Floresta. “Esta é uma oportunidade ímpar para nós, pois é a chance de ouvirmos quem realiza os trabalhos aqui na comarca. Só vocês podem dizer o que vivenciam no dia a dia de seus trabalhos e suas necessidades. E queremos melhorar as condições para entregarmos Justiça à Sociedade”, revelou o corregedor-geral José Zuquim Nogueira.

“Ficamos surpresos com esse carisma e esse zelo que o senhor tem conosco. Claro que cada comarca tem seus problemas e aqui no Nortão nos sentimos sozinhos às vezes, por isso é tão importante à presença de sua equipe aqui. Sentimos apoio. O senhor está em uma comarca que não responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) se quer. Queremos aproveitar esta oportunidade da melhor maneira”, disse a juíza diretora do foro, Milena Ramos de Lima e Souza Paro.

“Doutora Milena essa ausência de Pads mostra a sua liderança, que não apenas mostra o caminho, mas lidera na caminhada. Estou muito satisfeito com a comarca. Na OAB e do promotor e defensor, só ouvi elogios aos senhores. Entre os Poderes impera harmonia, como a sociedade espera de nós. Vocês são muito importantes para nós e para o Sistema Judiciário. Apontem-nos sugestões, façam críticas, mas aproveitem nossa visita aqui. Obrigado por atenderem nosso chamamento e por nos dar a oportunidade de diálogo”, disse o corregedor.

O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Pereira Cajango, falou sobre a história da pomba Cher Ami (querido amigo). “Em plena Primeira Guerra Mundial a Grã-Bretanha doou ao exército americano pombos-correios treinados. Os dois primeiros foram abatidos, mas Cher Ami, mesmo alvejado e tendo perdido uma das pernas continuou voando até chegar a seu destino e encontrar o pelotão de quase 200 homens, que de posse das informações pode se proteger e evitar a morte. Ou seja, missão dada é missão comprida. Não desanimem. Queremos saber como melhorar o voo de vocês para que consigam cumprir suas missões”, revelou o magistrado.

Os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella e Edson Dias Reis, também se oportunizaram da palavra e falaram em nome da vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “Nesse período todo como servidor e magistrado, desde 1992, esta é a primeira oportunidade de ver o corregedor ir até às comarcas e conversar com todos. Ele quer ouvir vocês, quer saber de suas angustias e anseios. Espero que aproveitem ao máximo”, considerou o juiz Edson.

“Estamos em um momento de transição. A Pandemia está terminando e por isso nosso corregedor resolver retomar o contato físico. O momento nos permite… ainda com cuidados, mas estamos aqui para aquela conversa olho no olho. Estamos aqui para sabermos se estamos fazendo bem e claro, também ouvi-los. Vocês são a nossa produção e para melhora-la, precisamos ouvi-los. Aproveitem a Alta Administração presente no fórum“, considerou o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, que também anunciou a atualização dos manuais da Central de Administração e Distribuição, além da criação do manual dos Agentes da Infância e Juventude.

Em seguida os servidores começaram a se manifestar. As principais perguntas envolveram sistemas, internet e trabalho remoto. Item a item os gestores foram respondendo os questionamentos. “Estou surpreso com a disponibilidade e informalidade com que o corregedor trata os servidores, pois não nos lembramos de ter visto ação desta natureza anteriormente“, disse o gestor-geral Rivelino Vicenti, que atua no Judiciário local há 22 anos. A servidora há 35 anos Zenilda Alarcon Leite também se disse surpresa e esperançosa com a visita. “Ele é uma excelente pessoa nos deu oportunidade de falarmos, não colocou bloqueios e tiramos duvidas. Foi uma enorme oportunidade“.

A servidora Soldi Lammel Massoni se disse feliz pela chance de se expressar e emocionada pediu autorização para cantar o hino de louvor: Um vaso novo. “Eu quero ser, Senhor amado como um vaso nas mãos do oleiro. Quebre a minha vida e faça de novo. Eu quero ser, quero ser, um vaso novo”. A música fala de um novo recomeço. “Agradeço a oportunidade que tivemos aqui em nossa comarca. É assim que nos sentimos“

No período da tarde a equipe ainda conversou com representantes do Sindicato dos oficias de Justiça/avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus). Foi uma conversa rápida, mas eficiente. Os servidores fizeram observações e receberam feedback. “Aproveitamos a oportunidade criada pelo corregedor. Ele tem se empenhado em atender nossas solicitações e encaminhamos mais uma pauta com indicações“, disse o primeiro secretário do Sindojus, Paulo Souza.

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: colorida. No primeiro plano duas servidoras de costas com camisetas com a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ao centro do tribunal pleno o corregedor em pé conversa com os servidores que estão voltados de frente para a câmera.

Foto 2: colorida. Corregedor emocionado abraça e agradece a servidora que cantou o hino e emocionou os presentes

Foto 3: colorida. Corregedor ladeado pelo juiz auxiliar e o coordenador da CGJ conversam com oficiais de justiça da Comarca de Alta Floresta. Eles estão no tribunal pleno, frente a frente.

Leia mais sobre o Corregedoria em Ação em Alta Floresta:

Corregedoria em Ação conversa com advogados da Subseção de Alta Floresta

Corregedoria quer conhecer anseios da população do Polo de Alta Floresta

Ranniery Queiroz

Assessor de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira

Publicado

05/08/2022 - 18:40

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do lançamento do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral. Além disso, o Poder Judiciário participou da inauguração da nova sede da Casa Lar dos Idosos do município.

Segundo a juíza substituta da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, no encontro, que marcou o lançamento do Plano, foi realizado um treinamento sobre Formação Vivencial para Acolhimento em Rede voltado a todos os servidores que atuam na Rede de Proteção às crianças e aos adolescentes.

“Itiquira possui uma Casa de Acolhimento e queremos diminuir o número de crianças e adolescentes e o tempo de estadia deles. Uma das estratégias para que isso aconteça é a implementação do Programa Família Acolhedora no município. O evento foi uma oportunidade de apresentar o programa, que é um serviço de acolhimento temporário em residências de famílias cadastradas com o intuito de oferecer as essas crianças e adolescentes a oportunidade de um convívio familiar. Foi um bom primeiro encontro e é um programa de muito potencial”, destacou a juíza.

A magistrada participou da inauguração da nova sede da Instituição de Longa Permanência para Idosos o Lar Nossa Senhora Aparecida, que agora está localizado no Bairro Altino Ribeiro. Um espaço amplo, mais moderno, com acessibilidade que garantirá mais qualidade de vida aos idosos institucionalizados do município.

“A nova sede, que foi fruto de um Termo de Acordo de Ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério Público, é um local mais adequado para receber esses idosos, com acessibilidade, banheiros adaptados e um espaço mais arejado. Realmente é um grande avanço. A nova sede ainda dá a possibilidade de receber novos idosos, atualmente oito moram nesse local, mas é importante ressaltar que não é qualquer idoso que pode ficar lá, existem critérios”, apontou.

Participaram do evento no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itiquira aproximadamente 100 pessoas entre servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Assistência Social, Educação, Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e famílias pretendentes. Durante o evento também foi apresentado aos presentes os serviços do Programa Família Acolhedora.

#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida todos os participantes estão perfilados, com pessoas ajoelhadas ou em pé. Ao fundo uma tela de retroprojetor, caixas de som e uma cruz. Imagem 2: Foto horizontal colorida do pátio da nova sede da Casa dos Idosos, que possui um pergolado e bancos de madeira.

Larissa Klein/ Foto: Assessoria da Prefeitura de Itiquira

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Execução provisória na condenação do tribunal do júri é tema controvertido em encontro jurídico

Publicado

05/08/2022 - 18:10

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Da Redação

O tema ‘Execução provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri’ causou diversidade de pensamentos entre os juristas que discutiram o assunto durante o encontro Pacote Anticrime: Avanços ou Retrocessos, realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na comarca de Chapada dos Guimarães. A mesa foi composta pelo desembargador Gilberto Giraldelli (presidente), o advogado Ulisses Rabaneda (painelista) e o defensor público Fernando Soubhia (debatedor) que acreditam ser uma involução a reforma trazida pelo pacote anticrime. Diferentemente, o promotor de justiça Antônio Sérgio Piedade classifica como progresso.

Durante a apresentação do tema, Rabaneda explicou que a Previsão de uma execução antecipada de uma condenação no tribunal do júri viola a cláusula constitucional da presunção de inocência. Ressaltou ainda que “o Supremo Tribunal Federal já debateu esse tema nas ações declaratórias 43 e 44 e entendeu que a pena só pode ser executada após transitado em julgado a sentença condenatória. Isso não significa que o réu não pode ser preso no curso do processo. Ele pode. Desde que haja os requisitos da prisão preventiva.”

Ainda segundo o painelista, mandar ao cárcere alguém que ainda não tem uma sentença definitiva é um retrocesso. “A lei prevê, mas hoje, nesse encontro, a maioria dos componentes do painel sufragou que ela é inconstitucional. Houve por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma ação direta de inconstitucionalidade que pende de julgamento. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal dizer se ela é constitucional ou não. Em meu entendimento nesse ponto, ela é um retrocesso.”

Desembargador Gilberto Giraldelli apontou os palestrantes como renomados e capacitados para discutir o assunto e explicou que, “por maioria, foi entendido que é inconstitucional exatamente porque no entender dos debatedores, ela feriria o princípio maior da presunção de não culpabilidade de todo e qualquer cidadão.” Ainda segundo o magistrado, em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça está aguardando uma decisão mais definitiva sobre o tema por meio do STF. “A última palavra em constitucionalidade é do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, estamos julgando de acordo com normas infraconstitucionais, no caso, a do Superior Tribunal de Justiça que vem também sufragando esse posicionamento de que a prisão decorrente da condenação do tribunal do júri por si só não é suficiente para dar início ao cumprimento da pena.”

Fernando Soubhia, que representava a defensoria pública, também enfatizou que a prisão, quase que imediata, após a condenação pelo tribunal do júri se configura um retrocesso no panorama normativo. “Ela não se justifica em termos práticos. Em minha opinião, não reduz a violência, no máximo ela comunica à sociedade que as pessoas saíram presas do tribunal do júri. Apenas aumenta o número de presos. Mais do que isso, normativamente ela não se justifica. Dentro de nossa estrutura normativa, o nosso Código Penal tem previsão para que aquela pessoa que representa um risco à sociedade seja mantida presa. Isso é uma cautelaridade. Então, qualquer prisão que anteceda o trânsito em julgado e não tenha um fundamento cautelar é arbitrária e inserir essa possibilidade no código é um grande retrocesso em minha opinião.”

Do outro lado, o promotor Antônio Sérgio Piedade aponta a execução provisória da pena nas condenações do tribunal do júri como um avanço. Ele salienta que o tribunal do júri é soberano então, se a pessoa é absolvida, é solta imediatamente. Por outro lado, a pessoa condenada, é presa imediatamente. “O grande problema é que temos uma recorribilidade limitada na apelação do tribunal do júri. Um juízo monocrático, o tribunal pode em sua integralidade alterar um conteúdo decisório. No júri, não. Caso a decisão seja contrária, mas manifestamente não contrária à prova dos autos, aí sim o tribunal pode anular. Percebemos que estatisticamente o número de anulação pelo artigo 593 é ínfimo. Até porque temos uma filtragem dos procedimentos do júri. Havendo uma pronúncia e nenhuma prova posterior à pronúncia de forma a ilidir essa vertente probatória no sentido daquilo catalogado pelo Ministério Público: denúncia recebida, pronúncia, muitas vezes a pronúncia mantida em sede de recurso em sentido estrito. Há uma plausibilidade.”

Ainda segundo ele, o “grande problema” é que o sistema precisa de efetividade. “Viola o sentimento de justiça você ver o réu condenado em crime de homicídio, um crime grave, um crime de sangue, sair pela mesma porta dos familiares da vítima. Isso gera uma indignação. Então, temos um processo com uma filtragem muito grande. Em sendo condenado o réu, o júri é soberano e ele vai ser preso. Evidentemente que há um poder de cautela por parte do juiz e em uma decisão excepcional pode-se conceder uma liminar ou ordem de habeas corpus de modo que o indivíduo aguarde em liberdade. Esse é o ponto. É dotar o sistema de efetividade e garantir equilíbrio e proteção de modo que a gente não tenha uma proteção insuficiente. O Brasil vem sendo condenado reiteradamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos não pelo excesso, mas por não punir, pela insuficiência de proteção.”

Por fim, ele ressaltou que a matéria vem sendo debatida no Supremo Tribunal Federal, no tema 1068. O ministro Roberto Barroso e o ministro Dias Toffoli já se posicionaram acerca da possibilidade da execução imediata no tribunal de júri. O voto do ministro Gilmar Mendes ao contrário e o ministro Ricardo Levandowski está com vista do processo.

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Começam debates sobre Pacote Anticrime; objetivo é entender se a lei é um avanço ou um retrocesso

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia horizontal colorida. Mesa de palestrantes contém quatro homens. Ao fundo, banner do evento pacote anticrime avanços ou retrocessos. Imagem 2: Palestrante Ulisses Rabaneda veste terno cinza e camisa branca. Ele olha para o lado e aponta para cima com a mão direita. Imagem 3: Desembargador Gilberto Giraldelli veste terno cinza e camisa clara, segura microfone e com a mão está sobre a mesa. Imagem 4: Fernando Soubhia, usa terno escuro e camisa branca. Segura microfone com a mão esquerda enquanto fala. Imagem 5: Fotografia horizontal colorida. Homem veste terno escuro e camisa clara, segura microfone e com a mão direita aponta para a frente.

Keila Maressa/ Fotos: Bruno Lopes

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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