conecte-se conosco


Política MT

Corregedor de Justiça determina que concurso para tabeliãs seja homologado em até 48 horas em MT

Publicado


Humberto Martins diz que desembargador pode ser penalizado caso descumpra decisão

CONJUR – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologue, em até 48 horas, o resultado final do concurso nº 1/2014 para o provimento de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do estado, sob pena de abertura de processo disciplinar.

A decisão foi tomada em pedido de providências instaurado em razão de o presidente do TJ-MT ter sobrestado, no último dia 30, a homologação do resultado final do certame, contrariando determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, feita durante inspeção realizada na corte estadual, em dezembro de 2019, para finalização imediata do concurso.

“A decisão de sobrestamento da homologação do resultado final do concurso que se protrai no tempo há mais de cinco anos, sem nenhuma decisão judicial que lhe ampare, viola a ordem jurídica, uma vez que condiciona um ato administrativo a uma futura e incerta decisão judicial”, disse Martins.

O corregedor ressaltou também que a não homologação do resultado final do concurso contribui para a violação do artigo 236 da Constituição Federal, que determina que a realização de concurso público para o provimento de serventias vagas.

Por último, a decisão traz que o descumprimento da determinação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e disciplinares.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política MT

Senador consegue incluir técnicos e administrativos de IFs para receber bolsas de pesquisa e extensão

Publicado

Medida foi tomada pelo MEC após gestão do senador Wellington Fagundes diante da enorme demanda registrada nos IFs de Mato Grosso

A partir de agora, técnicos e administrativos do Institutos Federais de Educação já podem receber a concessão de bolsas de estudo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Portaria nesse sentido foi publicada nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Educação, após gestões realizadas pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, a pedido da reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso, o IFMT.

A medida, de acordo com o senador Wellington Fagundes, atende uma demanda dos próprios IFs. “Principalmente – ele enfatizou – porque corrige uma grave distorção, já que os institutos poderiam ofertar bolsas, mas seus próprios servidores estavam impossibilitados de se aperfeiçoarem”. O comunicado da decisão foi feito sexta-feira, 24, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Thomas Dias Sant’Ana.

Com a decisão, as bolsas serão classificadas de acordo com o perfil profissional do beneficiário e as funções e responsabilidades exercidas em projetos e programas. Além das bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, os técnicos dos IFs poderão também acessar bolsas de intercâmbio, que devem ser concedidas no âmbito de programas e projetos institucionais que envolvam a troca de experiência ou conhecimento em ações de ensino, de pesquisa aplicada, de extensão ou de inovação.

Ao festejar a decisão do MEC na ação desenvolvida pelo senador do PL de Mato Grosso, o reitor Júlio César dos Santos fez questão de observar que os técnicos e administrativos do IF lotados no Estado tem buscado a capacitação por meio de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. Em especial o nível de mestrado, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico, bem como à ascensão na carreira profissional. Os números atuais no IFMT mostram um crescimento de capacitações na qualidade do corpo técnico administrativo.

“Quem ganha com isso é a educação brasileira, sobretudo, os estudantes que passam a ser melhor preparados para os desafios em suas profissões” – frisou o reitor do IF, ao agradecer o empenho do senador Wellington.

Ao comunicar a decisão do MEC, o senador Wellington Fagundes confirmou que a matéria deverá ser tratada também no âmbito da legislação. Nos próximos dias deve ser votado na Comissão de Educação do Senado o projeto de lei 5649/2019, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O projeto altera a Lei nº 11.892/2008  para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidas nessas atividades.

 

Continue lendo

Política MT

Mauro Mendes reúne 20 prefeitos em inauguração e mostra força política

Publicado

A ida do governador Mauro Mendes a Planalto da Serra, nesta segunda-feira (27), reuniu prefeitos de 20 municípios no evento que inaugurou 112 quilômetros de asfalto novo e pontes de concreto nas MTs-140 e 244, entre Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Campo Verde. Os investimentos do Governo nas obras somam mais de R$ 140 milhões.

Fizeram questão de participar do ato os prefeitos de Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Querência, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Sapezal, Campos de Júlio, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Diamantino, Nova Santa Helena, União do Sul e Campo Novo do Parecis.

Empresários e produtores da região também estiveram no evento, entre eles, Eraí Maggi, o principal e maior produtor de soja do país, o ex-senador Cidinho Santos, e o ex-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ainda fazem parte da comitiva do governador os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller, e os deputados estaduais, Nininho, Paulo Araújo, Carlos Avalone e Pedro Satélite, além de secretários de Estado.

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana