Coronel Assis cobra que MST tenha CNPJ para fiscalizar o envio de dinheiro público e aplicar multas em invasões

Conteúdo/ ODOC – O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) segue em sua meta de atingir o Movimento Sem Terra (MST), que tem apoio da atual gestão do Governo Federal. Dessa vez, Assis sugeriu que a organização tenha um CNPJ oficial.

O objetivo, na avaliação do parlamentar, é permitir o rastreamento de dinheiro público enviado para o Movimento, além de possíveis sanções e multas para os casos de invasões a propriedades rurais e prédios públicos – como ocorreram em vários estados brasileiros em 2023.

“Um exemplo, o MST ocupa a Sede da Justiça Federal em Mato Grosso, por 10, 20, 30 dias, quem é que vamos responsabilizar? Nós vamos lançar a multa diária por permanência no prédio, em nome de quem se eles não têm CNPJ, personalidade jurídica?”, disse Assis em entrevista ao programa Conexão Poder.

Assis destacou que há um projeto de sua autoria tramitando na Câmara Federal para tratar desta situação.

“Há um projeto de minha autoria que obriga essas ‘entidades sociais’ a terem pessoa jurídica. O MST não tem CNPJ, é igual pé de cobra. A Gleisi já disse que tem que financiar as organizações sociais como? O projeto está na CCJ e já está sendo trabalhado pelo relator que também já foi escolhido”.

Conforme noticiado pelo PORTAL O DOCUEMENTO, Assis foi um dos responsáveis pela convocação do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do MST.

O objetivo da CPI era investigar a chamada “onda vermelha”, quando propriedades e prédios públicos foram ocupados pelo movimento no início do ano – em consonância com o início do mandato do presidente Lula (PT).

Ao final do depoimento, Assis destacou uma fala de Stédile. “O próprio líder máximo do MST chamaria a polícia caso sua propriedade fosse invadida. Os produtores rurais que tiverem suas terras invadidas pelo MST, devem fazer o mesmo: chamem a Polícia!”, escreveu na época.