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Economia

Copom realiza última reunião do ano com expectativa de queda da Selic

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza na próxima terça (10) e quarta-feira (11) a última reunião deste ano para definir a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 5% ao ano. A expectativa é de uma nova redução da Selic em 0,5 ponto percentual para 4,5% ao ano.

No final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Em setembro, a Selic foi reduzida novamente em 0,5 ponto percentual, e em outubro, houve mais um corte de 0,5 ponto percentual.

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a Selic deve cair mais em 2020, chegando a 4,25% ao ano, em fevereiro, e será mantida nesse patamar nas reuniões seguintes até dezembro, quando será elevada para 4,5% ao ano.

Meta de inflação

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,52%, neste ano. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,60%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A taxa básica, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Copom, formado pela diretoria do BC, reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom analisam as possibilidades e definem a Selic.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

JBS abre mais de 5 mil vagas de emprego em 16 estados e no Distrito Federal

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JBS
Divulgação/JBS

Vagas são para diferentes áreas e em 16 estados além do Distrito Federal

A empresa brasileira JBS , voltada para o mercado alimentício, anunciou a abertura de 5,2 mil vagas de emprego para atividades de corte, abate e desossa de carnes de bovinos, aves e suínos.

Também há vagas em centros de distribuição, lojas, incubadoras e nas fábricas de ração que também são administradas pelas empresas do grupo: Seara, Friboi, JBS Couros, JBS Novos Negócios e Swift.

Há vagas em 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Os interessados devem se inscrever no  site da empresa em entrar em contato com a unidade local para participar dos processos seletivos.

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Economia

Sefaz simplifica e ajusta julgamentos de processos administrativos tributários

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de alterações e ajustes importantes para otimizar e trazer mais celeridade ao julgamento dos processos administrativos tributários (PAT). Dentre as medidas está a unificação dos ritos, padronização dos valores de alçadas e exclusão de fases, que antes tornavam todo o procedimento lento e burocrático.

“São alterações para evolução e aperfeiçoamento do processo Administrativo Tributário com intenção de dar mais agilidade ao órgão julgador, com benefícios aos contribuintes e ao Estado que terão suas demandas resolvidas com maior celeridade, com a redução de conflitos em matéria tributária”, explica Siguinei Such, chefe da Unidade de Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes.

A principal mudança promovida é a unificação do rito de julgamento. Antes, a legislação previa dois ritos diferentes, um deles se destinava aos valores constituídos por notificação de auto de infração (NAI), que eram julgados em turmas, no Conselho de Contribuintes. Os débitos decorrentes dos demais instrumentos como, por exemplo, termo de apreensão e depósito (TAD), eram julgados em instância monocrática.

Com a medida, independente do instrumento utilizado na constituição do débito, todos os processos tributários com valores acima de 10 mil UPFs/MT são analisados e julgados pelo Conselho de Contribuintes. Já aqueles com valores entre 2.500 mil e 10 mil UPFs/MT passam pelo julgamento monocrático, realizado pela equipe de Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz.

Em relação aos recursos voluntários, houve uma padronização do valor de alçada que é utilizado como critério para a admissibilidade ou não do recurso. Agora, o contribuinte pode contestar a decisão proferida em primeira instância que tenha mantido a cobrança do valor vigente na autuação. Para entrar com recurso é necessário que débito seja superior a 2.500 UPF/MT.

Para racionalizar e agilizar o julgamento dos processos a Sefaz também excluiu etapas processuais, extinguindo as unidades envolvidas. A reoganização dos setores possibilitou um melhor aproveitamento do quadro de recursos humanos, uma vez que as equipes foram unificadas.

Além de simplificar a análise e o julgamento dos processos, as ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 mil processos administrativos tributários a serem julgados.

Para que o estoque seja zerado, a Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) retomou o julgamento dos processos, após permanecer um período sem realizar as atividades. Houve ainda uma revisão das competências destinadas ao Conselho de Contribuintes, que teve seus membros nomeados no mês de junho. A atual composição do Conselho permanece no cargo pelo período de dois anos.

Todas as medidas implementadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no Decreto 580/2020, publicado no Diário Oficial do dia 31 de julho.

Fonte: GOV MT

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