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Economia

Copom inicia reunião para discutir taxa básica de juros

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (3) mais uma reunião em que definirá o patamar para a Selic. A nova taxa básica de juros deve ser divulgada amanhã (4).

Na ata do encontro anterior, o BC sinalizou que deve voltar a aumentar, pela 11a vez consecutiva, a Selic. O atual ciclo de alta teve início em março de 2021. A taxa atual é de 11,75% ao ano e deve subir 1 ponto percentual, nesta reunião, segundo previsão do mercado financeiro.

No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que  a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano.

As estimativas do mercado para a inflação, entretanto, vêm crescendo há pelo menos 16 semanas.

No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o futuro das taxas de juros no Brasil dependerá da extensão dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia e de outros eventuais choques sobre a inflação.

A expectativa de alta acompanha o aumento nos preços. Em março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, foi de 1,62%, maior taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.  Em 12 meses, o acumulado chegou a 11,30%, quase o dobro do teto da meta do Banco Central, que é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-04/inflacao-oficial-sobe-para-162-em-marco )

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) serve como parâmetro de quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos.

A política monetária tem também efeito sobre o câmbio. Em tese, altas na taxa Selic tendem a atrair o investimento externo em títulos públicos brasileiros, cuja rentabilidade aumenta, o que acaba pressionando o dólar para baixo diante do real.

Eventos em outros países, contudo, têm o poder de mitigar esse efeito. Nesta terça-feira (3), por exemplo, o Federal Reserve Bank (FED), o banco central dos Estados Unidos, também começa a discutir os juros para os títulos norte-americanos. Uma esperada nova alta por lá tem o potencial de atrair fluxo de capital que iria para outros países.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

PEC Eleitoral: veja como o governo vai usar os R$ 41 bilhões

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‘PEC Eleitoral’ deve ser votada hoje na Câmara. Veja como governo quer gastar os R$ 41 bi
Clauber Cleber Caetano/PR

‘PEC Eleitoral’ deve ser votada hoje na Câmara. Veja como governo quer gastar os R$ 41 bi

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais a três meses das eleições , deve ser votada nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados em um esforço concentrado do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A PEC Eleitoral já foi aprovado pelo Senado, e a estratégia governista foi convencer o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da matéria, a preservar o texto aprovado pelos senadores. Se for aprovada sem mudanças, a PEC pode ser promulgada sem voltar ao Senado. 

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Além de instituir um estado de emergência, a PEC abre caminho para o governo Bolsonaro ampliar gastos públicos com um “pacote de bondades” que vai durar até dezembro sem ter problemas com as legislações fiscal e eleitoral. As medidas terão custo total de R$ 41,2 bilhões.

A PEC incluiu um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil. Os auxílios foram desenhados pelo governo e são vistas pelo Palácio do Planalto como importantes para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

A legislação proíbe a concessão e criação de benefícios em ano eleitoral, o que só é permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto da PEC institui um estado de emergência relacionado o preço dos combustíveis, o que blindaria o governo em casos de questionamentos jurídicos, mas a iniciativa é classificada por juristas como inconstitucional. 

O governo diz que as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.

Inicialmente, os programas incluídos na PEC seriam a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e a criação do “Pix Caminhoneiro” mensal de R$ 1.000. Mas o governo decidiu distribuir recursos diretamente à população mais pobre, levando em consideração o caráter político.

Foram incluídos no pacote um subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol.

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro

  • O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
  • A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro

  • A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
  • Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
  • Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi

  • A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
  • Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro 

  • O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
  • O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro

  • O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
  • Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro

  • Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
  • Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
  • São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões 

  • A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

PEC Eleitoral: líder do governo confirma votação nesta quinta

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Líder do governo defende PEC Eleitoral e diz que proposta será votada hoje
Agência Câmara

Líder do governo defende PEC Eleitoral e diz que proposta será votada hoje

O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a proposta de emenda à Constituição  (PEC) Eleitoral e afirmou que o texto será votado nesta quinta-feira (7) na comissão especial e nos dois turnos em plenário, conclamando todos os deputados a votarem a favor do texto, inclusive a oposição. Parlamentares da oposição já anunciaram que vão obstruir a votação da PEC.

“Estamos votando a PEC dos benefícios porque nesse momento é preciso socorrer as pessoas. O fato de ter eleição não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo, independente de ter ou não eleições nesses países”, afirmou no plenário na noite desta quarta-feira(6).

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A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para usar a proposta como trampolim eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios.

Para Barros, é preciso considerar o contexto mundial, com uma inflação elevada e a guerra entre Ucrânia e Rússia pressionando os preços de combustíveis, energia e alimentos. Ele disse que o governo não está sendo irresponsável, pois está usando recursos fruto de receitas extraordinárias para viabilizar os pagamentos.

“Por que não fez antes? Porque arrecadamos recentemente os recursos da (privatização da) Eletrobras e conseguimos trocar a diretoria da Petrobras, para que saibamos que esse dividendo, que já está acumulado, será recebido, mas que a Petrobras vai olhar mais para o seu lado social, para o seu lado de empresa pública e para seu estatuto de criação, que manda olha para garantia de abastecimento e modicidade de preços”, justificou.

Ele disse que esses recursos extraordinários somam R$ 65 bilhões, mas que o governo só está usando R$ 45 bilhões e que isso não afeta o mercado porque não está endividando o país:

“Não tem nada de eleitoreiro nisso. Todos os países estão tomando essas mesmas medidas nesse mesmo momento. Não tem nada de irresponsável, porque estamos investindo o que já está arrecadados em superávit. E é uma medida justa, porque é socialmente correta: as famílias mais carentes serão atendidas por esse programa.”

Fonte: IG ECONOMIA

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