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Mato Grosso

Cooperativa de Mineradores pede impugnação de licitação para exploração de áreas de garimpo aberta pelo Governo do Estado

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Emílio de Moraes – Da Redação

A Cooperativa de Mineradores do Centro Oeste (COMICEO), impetrou recurso administrativo junto à Comissão de Procedimentos de Disponibilidade (CPD)  com o objetivo de impugnar o Edital de Licitação aberto pelo Governo do Estado de Mato Grosso nº 02/2020 sobre “Disponibilidade de Áreas”, interpelando concomitantemente o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Fronner Bicca, sobre a ação requerida. No pedido de impugnação a cooperativa de garimpeiros alega que as cooperativas do setor foram excluídas do edital para concessão de subsolo, no caso para exploração e mineração de ouro.

No recurso o o presidente da Comiceo, Rodolfo Paier Filho, destaca que ao pedido de impugnação é “tempestivo” considerando o prazo estipulado no edital de até 15 de janeiro de 2021. Destaca ainda que o edital suprime direitos das cooperativas favorecendo apenas grandes empresas mineradoras, “ao destinar para o regime de pesquisa, áreas onde sabidamente atuam garimpeiros, vinculados às cooperativas de garimpeiros do Mato Grosso, incorrendo em ilícito explicito, contrapondo preceitos constitucionais, que vem sendo vilipendiados reiteradamente por essa ANM. Notadamente, de forma mais abrangente, em não se criar reservas garimpeiras, conforme estabelece o inciso XXV, do art. 21, da Constituição Federal (CF), que lista as competências exclusivas da União, ora representada por essa ANM”.

O recurso administrativo impetrado pela Comiceo destaca ainda que no edital em questão, o equívoco foi no que se refere a não dar cumprimento ao que estabelece o artigo 174 da CF: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”. O artigo 174 define ainda que “O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros”. E que as cooperativas terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando. Ou seja, nas áreas onde atuam há décadas, e nas “reservas garimpeiras”, que o Governo Federal deveria criar, por serem de competência privativa da União.

A Comiceo pede então que a impugnação do edital 02/2020 seja de forma parcial, de modo a fazer com que a ANM retifique o edital, retirando dele as áreas onde sabidamente as cooperativas de garimpeiros estejam atuando, evitando assim uma concorrência desleal, dos mineradores de pequeno porte com empresas mineradoras, que sabidamente detém mais recursos, meios e instrumentos para fazer valer seus direitos e prerrogativas.

As áreas requeridas na ação somam 27 no total, onde atuam cooperativas de garimpeiros já há vários anos e que são descritas no pedido: duas no município de Apiacás; duas em Novo Mundo; duas em Colniza; três áreas em Paranaíta; quatro áreas na localidade conhecida como “Pista do Cebeça” em Alta Floresta; sete áreas em Aripuanã; seis em Poconé e duas em Nossa Senhora do Livramento.

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Mato Grosso

Domingo (24): Mato Grosso registra 208.088 casos e 4.968 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (24.01), 208.088 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.968 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 341 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 208.088 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.296 estão em isolamento domiciliar e 193.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 283 internações em UTIs públicas e 319 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,43% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.380), Várzea Grande (13.815), Rondonópolis (13.840), Sinop (11.009), Tangará da Serra (9.173), Sorriso (9.048), Lucas do Rio Verde (8.388), Primavera do Leste (6.367), Cáceres (4.838) e Nova Mutum (4.373).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 178.572 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.271 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (23), o Governo Federal confirmou o total de 8.816.254 casos da Covid-19 no Brasil e 216.445 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.753.920 casos da Covid-19 no Brasil e 215.243 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (24).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Remessa com 24 mil doses da vacina de Oxford será destinada aos trabalhadores da saúde

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O Governo de Mato Grosso recebeu, neste domingo (24.01), 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. O quantitativo foi encaminhado pelo Ministério da Saúde e será totalmente destinado aos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. 

Diferente da primeira remessa – em que foram encaminhadas 126 mil doses para imunizar cerca de 63 mil pessoas, com 2 doses para cada -, neste lote o Ministério da Saúde decidiu encaminhar os imunizantes relativos especificamente à primeira dose, de forma que todo o quantitativo será utilizado na primeira aplicação. 

A remessa com as unidades da segunda dose da vacina AstraZeneca será encaminhada posteriormente pelo Ministério da Saúde. 

“Vamos trabalhar muito para intensificar o ritmo da campanha de vacinação. É importante reforçar que essas vacinas serão utilizadas prioritariamente para imunizar os trabalhadores da saúde à frente do combate ao coronavírus”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Como este é um imunizante diferente daquele já distribuído, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) irá elencar junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) o público prioritário que integra o grupo de trabalhadores da saúde. Depois do alinhamento, será feita a distribuição proporcional aos municípios. 

No momento, as equipes da Vigilância Estadual trabalham na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios. 

“O Estado repetirá toda a logística que já foi desenhada para a distribuição das doses da CoronaVac, contando com o apoio das equipes de segurança”, concluiu o secretário adjunto de Vigilância à Saúde em exercício, Oberdan Coutinho Lira.

Fonte: GOV MT

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