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Mato Grosso

Cooperação permitirá à CGE acompanhar a evolução patrimonial dos servidores

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A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) vai disponibilizar à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (Sispatri). A cooperação técnica foi oficializada nesta sexta-feira (27.09) pelo titular da CGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, e pelo titular da CGM-SP, Gustavo Húngaro, em Fortaleza (CE), onde eles estiveram por ocasião do XV Encontro Nacional de Controle Interno e da 32ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A parceria foi demandada pela CGE-MT para possibilitar o acompanhamento sistematizado da evolução patrimonial dos servidores do Governo de Mato Grosso, conforme competência estabelecida na Lei Complementar nº 550/2014, que transformou a Auditoria Geral do Estado (AGE) em Controladoria. Prontamente, a CGM-SP aceitou formalizar a cooperação, a qual possibilitará a disponibilização do código-fonte do Sispatri à CGE-MT, sem nenhum ônus.

O Sispatri é uma ferramenta virtual que permite aos órgãos de controle fazer análises comparativas de uma série de informações a partir das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física a serem anualmente registradas no sistema. De forma rápida e segura, é possível examinar se os bens dos servidores são compatíveis com a remuneração que recebem.  

A CGE-MT tomou conhecimento das funcionalidades da ferramenta durante a 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedoria, realizada em agosto deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU). Logo constatou que o sistema seria uma solução tecnológica para a efetivação do dever da CGE-MT de acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos estaduais e instaurar, se for o caso, procedimento para a apuração de eventual enriquecimento ilícito.

Órgãos de controle de diversos estados e municípios já firmaram parceria com a CGM-SP para utilizar o sistema. Entre eles, Controladoria Geral do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Distrito Federal, Controladoria Geral do Amapá, Ministério Público de Mato Grosso, entre outros.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

REM MT oferta R$ 10 milhões para projetos de Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais

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O Programa Global REDD+ para Pioneiros (REM MT, da sigla em inglês), por meio do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, lançou o edital para a chamada de projetos num total de R$ 10 milhões. O recurso irá apoiar iniciativas de uso sustentável, conservação e recuperação dos recursos naturais, promoção e organização de cadeias produtivas da sociobiodiversidade da fruticultura e da pecuária leiteira. Os projetos deverão ser replicáveis, demonstrar a capacidade de gerar cobenefícios e fortalecer a participação das mulheres nos processos decisórios e de execução dos mesmos.

O foco da chamada são iniciativas já em andamento e implementação de ações na Amazônia, Cerrado e Pantanal Mato-grossense. O objetivo é apoiar os Agricultores Familiares (AF), Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s) e Povos Indígenas (PI), através do fortalecimento das cadeias produtivas que valorizam a floresta em pé e ligadas à restauração florestal produtiva. A proposta também visa atuar na transformação das atividades econômicas de maior impacto nas florestas em cadeias de baixo carbono e sustentáveis.

A parceria firmada entre o Governo do Estado de Mato Grosso, o Banco de Desenvolvimento (KfW) da Alemanha e a Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS) do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, convida instituições do Estado de Mato Grosso a apresentarem seus projetos até o dia 27 de março de 2020.

Poderão inscrever projetos Organizações Não-Governamentais (ONGs), Associação de Produtores Rurais e Cooperativas em qualquer grau de constituição. A organização proponente deverá ter comprovada experiência com o desenvolvimento de ações correlatas aos temas propostos.

Confira o edital completo acessando o seguinte link: https://www.funbio.org.br/chamadas_de_projetos/subprograma-agricultura-familiar-chamada-03-2020/?id=20966

Sobre o Programa REM MT

O Progrma REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD+(Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD seja operativo. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. 

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.

Serviço

Subprograma Agricultura Familiar – Chamada 03/2020

Inscrições até: 27/03/2020

Edital disponível em: https://www.funbio.org.br/chamadas_de_projetos/subprograma-agricultura-familiar-chamada-03-2020/?id=20966

Mais informações: [email protected] com o título “SUBPROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR – CHAMADA 03/2020

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Hortaliças cultivadas por reeducandos de Diamantino são doadas para comunidade

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Todas as semanas cerca de 20 caixas de legumes e verduras saem dos portões da Cadeia Pública de Diamantino (182 km de Cuiabá) rumo a diversas instituições sem fins lucrativos. São alimentos produzidos por reeducandos que irão alimentar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre os produtos cultivados na horta local estão abóbora, alface, cebolinha, couve, jiló, rúcula, tomate e outros. Quatro reenducandos são responsáveis pelo plantio, rega, colheita e seleção de tudo que é produzido na horta de 15×30 metros.

Todo este trabalho é reconhecido pela Prefeitura Municipal, Ministério Público do Estado, Poder Judiciário e por empresários locais, já que auxiliam no custeio de mudas, adubos e até mesmo de ferramentas necessárias para que o projeto siga em funcionamento.

Entre as entidades beneficiadas pelo projeto da horta, está a APAE, o Lar dos Idosos São Roque, o Lar das Crianças e outros projetos sociais de Diamantino que atendem crianças e jovens. O município vizinho, Alto Paraguai, também é beneficiado com as doações de alimentos produzidos na Cadeia de Diamantino, que são destinados às creches municipais.

“A cada três dias trabalhados na horta, o reeducando reduz um dia em sua pena. Mesmo com um efetivo reduzido, a Cadeia de Diamantino tem mostrado sua função social com este projeto de nossa horta e com outros projetos que temos desenvolvido aqui”, disse o diretor da unidade, Anaides da Silva Pereira Queiroz.

Outros projetos

Outros 10 recuperandos trabalham com a confecção de tapetes, que além de ser uma possibilidade na redução da pena, representa também uma fonte de renda para a família destas pessoas. Semanalmente são produzidas cerca de 40 peças, que são levadas pelos familiares e comercializadas para auxiliar no sustento mensal.

O estudo e a leitura também são parte do dia a dia dos reeducandos da unidade prisional. Cerca de 15 deles estudam por meio da parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Já outros recuperandos participam de um clube de incentivo à leitura, no qual ao final de cada livro, são estimulados a escreverem uma resenha, que é avaliada e, por fim, têm a pena reduzida por meio do acesso ao conhecimento.

Planos futuros

Mesmo com tantas iniciativas contempladas pela unidade prisional, o diretor ainda planeja outras ações. “Recentemente recebemos a doação de cinco máquinas de costura e queremos futuramente implantar uma oficina para que os reeducandos confeccionem seus próprios uniformes”, planeja.

Fonte: GOV MT
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