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Mato Grosso

Cooperação permitirá à CGE acompanhar a evolução patrimonial dos servidores

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A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) vai disponibilizar à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (Sispatri). A cooperação técnica foi oficializada nesta sexta-feira (27.09) pelo titular da CGE-MT, Emerson Hideki Hayashida, e pelo titular da CGM-SP, Gustavo Húngaro, em Fortaleza (CE), onde eles estiveram por ocasião do XV Encontro Nacional de Controle Interno e da 32ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A parceria foi demandada pela CGE-MT para possibilitar o acompanhamento sistematizado da evolução patrimonial dos servidores do Governo de Mato Grosso, conforme competência estabelecida na Lei Complementar nº 550/2014, que transformou a Auditoria Geral do Estado (AGE) em Controladoria. Prontamente, a CGM-SP aceitou formalizar a cooperação, a qual possibilitará a disponibilização do código-fonte do Sispatri à CGE-MT, sem nenhum ônus.

O Sispatri é uma ferramenta virtual que permite aos órgãos de controle fazer análises comparativas de uma série de informações a partir das Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física a serem anualmente registradas no sistema. De forma rápida e segura, é possível examinar se os bens dos servidores são compatíveis com a remuneração que recebem.  

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A CGE-MT tomou conhecimento das funcionalidades da ferramenta durante a 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedoria, realizada em agosto deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU). Logo constatou que o sistema seria uma solução tecnológica para a efetivação do dever da CGE-MT de acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos estaduais e instaurar, se for o caso, procedimento para a apuração de eventual enriquecimento ilícito.

Órgãos de controle de diversos estados e municípios já firmaram parceria com a CGM-SP para utilizar o sistema. Entre eles, Controladoria Geral do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do Distrito Federal, Controladoria Geral do Amapá, Ministério Público de Mato Grosso, entre outros.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mais de 1,2 mil pessoas privadas de liberdade farão Enem em Mato Grosso

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado a 1.218 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso, sendo 1.166 do Sistema Penitenciário e 52 adolescentes do Sistema Socioeducativo. As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019. Esta modalidade é chamada de Enem PPL e oferece a oportunidade tanto para adultos quanto jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Do Penitenciário, estão inscritos 1.166 reeducandos de 39 unidades penais. Este número é 13% maior que o do ano passado, que registrou 1.028 inscrições. O objetivo é viabilizar a avaliação do desempenho escolar ao final da Educação Básica e o acesso à Educação Superior, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional.

De acordo com dados do Núcleo de Educação nas Prisões (NEP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Sistema Penitenciário possui atualmente 3.904 reeducandos matriculados no Ensino Básico de Mato Grosso, e 16 cursando o Ensino Superior.

Atualmente, 673 pessoas privadas de liberdade estão aptas a concorrerem às vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni), entre outras instituições que ofertam graduação. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC), por meio do qual as instituições públicas oferecem vagas a candidatos participantes do Enem.

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A coordenadora do NEP, pedagoga Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento, explica como é feito o encaminhamento dos aprovados. “O quantitativo de matriculados é acompanhado a cada chamamento das universidades públicas e fazemos a sensibilização dos diretores e responsáveis pedagógicos das unidades, para a efetivação da matrícula no curso em que a pessoa foi aprovada”.

No Socioeducativo, os 114 adolescentes em conflito com a lei estudam, sendo que 52 estão aptos a fazerem o Enem. A coordenadora de Atendimento Socioeducativo, Anna Marcia Cunha, frisa que o acompanhamento continua, caso algum dos inscritos ganhe liberdade na véspera. “Na semana da data da prova, se acontecer de adolescentes saírem, a Gerência do Egresso entrará em contato, reforçando sobre a importância de fazer as provas”.

Ao longo do ano, os jovens fazem quatro simulados com questões objetivas no formado das provas do Exame Nacional, abrangendo todas as disciplinas. Além disso, dentro da disciplina de Língua Portuguesa há o reforço em noções de redação.  

Sobre o Enem PPL

Desde 2011, o Enem PPL é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação dentro de unidades prisionais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. A aplicação ocorre sempre em data posterior ao Exame regular e em dias úteis.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM traça plano de segurança para ‘Parada da Diversidade Sexual’

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A Polícia Militar, por meio do 1º Batalhão, traçou um plano de segurança para a ‘Parada da Diversidade Sexual’ que será realizada na tarde deste sábado (16.11), em Cuiabá.

Desde as 14h, início da concentração na Praça Ipiranga, até o período noturno nos shows na orla do Porto, haverá policiais militares atuando na segurança. Equipes acompanharão os manifestantes em todo o percurso como forma de garantir a segurança dos participantes e daqueles que circulam nas vias públicas.

O comandante do 1º BPM, tenente-coronel Marcos Antônio Guimarães, não citou número de policiais, mas observou que o plano tem efetivo e reforço similar ao de outras manifestações públicas dessa proporção e das ‘Paradas’ de anos anteriores.

Fonte: GOV MT
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