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Contribuintes têm último final de semana para fazer declaração do IR

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Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano podem aproveitar o último final de semana antes do fim do prazo para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59 de 30 de abril deste ano.

Até as 17h de ontem, a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano (30,5 milhões).

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

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Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

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A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Economia
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Economia

Com coronavírus, dólar recua a R$4,19 nesta terça e mercados tentam se recuperar

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Dólar voltou a recuar nesta terça-feira


O dólar comercial recuou 0,26% nesta terça-feira (28), valendo R$4,198. O Ibovespa (índice de referência da Bolsa de São Paulo ) avançou 1,47%, chegando aos 116.230 pontos. Os mercados, tanto brasileiro como internacional, buscam se recuperar do tombo de ontem, quando os principais indicadores globais fecharam em forte queda após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter elevado o alerta para o coronavírus .

Na Europa , o índice FTSE (Londres) sobe 0,48%. Em Paris, o CAC 40 tem ganhos de 0,49%, ao passo que o DAX (Frankfurt) tem ganhos de 0,35%. Na véspera, eles fecharam com queda superior a 2%.

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Já na Ásia , os mercados chineses seguem fechados por conta da prorrogação do feriado do Ano Novo Lunar . No Japão , porém, o índice Nikkei ainda fechou em queda, recuando 0,55%.

“O que observamos nesta terça é uma tentativa de os mercados se recuperarem após terem despencado na véspera. Os impactos na saúde e a rápida disseminação do coronavírus estão longe de serem resolvidos. Porém, ainda não há dados que demonstrem de que forma a doença atrapalhou a economia”, avalia Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos.

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Ainda no cenário externo, o barril de petróleo tipo Brent é negociado perto da estabilidade, com leve alta de 0,07%, valendo US$ 59,36.

A commodity apresenta essa recuperação após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) estudar a prorrogação seus atuais cortes na produção de petróleo ao menos até junho, com a possibilidade de reduções adicionais na oferta caso a demanda por petróleo na China seja significativamente impactada pela disseminação de um novo coronavírus .

Fonte: IG Economia
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Mais de mil pessoas foram resgatados em condições análogas à escravidão em 2019

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O número é menor que o registrado em 2018, quando 1.745 trabalhadores foram resgatados nessa situação arrow-options
Foto: Divulgação/MPT-MS

O número é menor que o registrado em 2018, quando 1.745 trabalhadores foram resgatados nessa situação

Em 2019 , 1.054 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão em 276 estabelecimentos em todo o país. O número é menor que o registrado em 2018, quando 1.745 trabalhadores foram resgatados nessa situação.

Mas a quantidade de estabelecimentos fiscalizados pelos auditores fiscais do trabalho aumentou – no ano passado, foram 252 locais inspecionados.

Professora é condenada a dez anos de prisão por “escravizar” venezuelana

Os dados, divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério da Economia nesta terça-feira, mostram ainda que 87% das ocorrências foram registradas no meio rural, em atividades agropecuárias.

Ainda segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, os trabalhadores resgatados ao longo do ano passado receberam cerca de R$ 4,1 milhões em verbas salariais e rescisórias, e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

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Bolsonaro critica perda de propriedade em caso de trabalho análogo à escravidão

Entre os estados, Minas Gerais foi mais fiscalizado em 2019, com 45 ações fiscais, e o maior número de trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo ao escravo – 468 pessoas.

Em seguida, aparecem São Paulo e Pará, que passaram por 25 ações fiscais cada. Em São Paulo, foram resgatados 91 trabalhadores, no Pará, 66.

O maior flagrante de uma situação do tipo em um único estabelecimento, porém, foi no Distrito Federal:79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

O setor agropecuário lidera o ranking do trabalho escravo em 2019: 87% das ocorrências vieram do meio rural. Foi na produção de carvão vegetal que mais trabalhadores foram encontrados nessa situação – 121 foram resgatados.

Em seguida, aparece o cultivo de café, onde 106 pessoas estavam nessas condições. Na criação de bovinos de corte, foram 95 pessoas, e no cultivo de milho, 67 trabalhadores.

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O comércio varejista também se destacou negativamente, com 79 trabalhadores encontrados em condições degradantes. O chamado trabalho escravo urbano fez 120 vítimas no setor de confecção de roupas, na construção de edifícios e rodovias, e em serviços ambulantes e domésticos.

Fonte: IG Economia
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