conecte-se conosco


TCE MT

Contratação de serviço de limpeza pública em Rondonópolis continua suspensa

Publicado

Assunto:REPRESENTACAO EXTERNA
Interessado principal:SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONDELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária de 03/12, medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima que determinou a suspensão de todos os atos decorrentes do Edital de Concorrência Pública nº 04/2019. A licitação foi lançada pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – Sanear, na modalidade Concorrência Pública, do tipo técnica e preço, para a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada, em aterro sanitário, de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados pelo Município de Rondonópolis.

O conselheiro acolheu pedido de medida cautelar (Julgamento Singular nº 1278/LHL/2019, divulgado na edição nº 1278 do Diário Oficial de Contas – DOC e publicado em 12/11/2019) em Representação de Natureza Externa (Processo nº 311553/2019) proposta pela Empresa EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda, representada pelo sócio administrador José Carlos do Ventre, em desfavor do Sanear, sob a responsabilidade da diretora-geral, Terezinha Silva de Souza, e da pregoeira, Mariley Barros Soares, em razão de indícios de irregularidades no Edital de Concorrência Pública nº 04/2019.

Luiz Henrique Lima acolheu os apontamentos de irregularidades da RNE. O conselheiro destacou que o serviço de coleta de lixo é um serviço essencial. Contudo, para fins licitatórios pode ser considerado serviço comum, pois os padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. “Neste sentido, a escolha do tipo de licitação técnica e preço não obedece ao disposto no artigo 46 da Lei nº 8.666/1993, segundo o qual os tipos de licitação de técnica e preço são exclusivos para serviços de natureza predominantemente intelectual”, observou.

O relator apontou ainda que a Administração adotou como critério para pontuação final a média ponderada entre a Nota Técnica e a Nota de Preço, sendo 0.6 para a Nota Técnica e 0.4 para a Nota de Preço. E concluiu que, muito embora não seja ilegal adotar pesos diferentes entre a Nota Técnica e a Nota de Preço, é essencial que a valoração do quesito da Nota Técnica esteja fundamentada em estudo que demonstre sua necessidade, uma vez que o favorecimento da Nota Técnica em detrimento da Nota de Preço pode ocasionar prejuízo a competitividade e promover o direcionamento da licitação.

Diante das irregularidades apontadas, como uma outra citada na RNE, que trata da ausência de parcelamento do objeto, uma vez que os serviços licitados compreendem a coleta e o transporte de resíduos sólidos e a disposição final em aterro sanitário, o conselheiro decidiu conceder medida cautelar, até o julgamento do mérito da Representação. A homologação foi aprovada pela unanimidade dos membros do Tribunal Pleno.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TCE MT

Coral do TCE-MT lança clipe com mensagem de esperança em meio à pandemia

Publicado


.

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o nível de estresse e ansiedade é grande e, pensando nisso, o Coral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) gravou um clipe musical, por videoconferência, no qual 20 coralistas cantam a música “Por enquanto”, de Renato Russo, a fim de enviar uma mensagem de esperança e solidariedade. O vídeo também marca as comemorações de 30 anos do coral.

Atuando como regente e diretor artístico do Coral do TCE-MT há 15 anos, o maestro Carlos Taubaté conta que o projeto inicial era fazer um espetáculo no fim do ano, mas com a pandemia resolveram criar um audiovisual, cantando uma música que representa bem esse momento difícil que todos estão passando.

O Coral do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi criado em 1990, com o objetivo de promover e divulgar a cultura, fomentar a qualidade de vida e permitir a melhoria do relacionamento humano.

O grupo é bastante conhecido pelas apresentações realizadas em Cuiabá, em outros municípios do Estado e em eventos nacionais. Em 2001, em comemoração aos dez anos de existência, o Coral gravou seu primeiro CD, intitulado “Eu sou de Cuiabá”. Em 2010, o segundo, chamado Remanso, com 10 faixas.

A gravação do clipe por videoconferência recebeu a colaboração da Escola Superior de Contas, que efetuou a produção da mixagem musical e da trilha instrumental.

Clique aqui e veja o clipe completo

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

TCE-MT convida servidores para participar de live em prol da qualidade de vida nesta quinta-feira, 16

Publicado


.

O TCE-MT convida todos os servidores e colaboradores para acompanharem a livre “Compreendendo a pandemia Covid-19”, que será realizada nesta quinta-feira (16), às 9h, no canal do Youtube do TCE Mato Grosso. 

A live será realizada pela Escola Superior de Contas como parte do projeto “Qualidade de Vida em Tempos de Pandemia”, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A conversa virtual contará com a participação do supervisor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente da Corte de Contas, auditor público externo Luiz Otávio Esteves de Camargos, e da professora licenciada em Ciências Biológicas, doutora em Ciências e pesquisadora da UFMT, Edna Lopes Hardoim.

O público-alvo são os colaboradores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), bem como jurisdicionados, controladores internos, conselhos de saúde e interessados no tema. A live faz parte do primeiro módulo do projeto de extensão, que tem por objetivo oferecer aos participantes a formação necessária sobre a pandemia, a fim de proporcionar mais qualidade de vida e do ambiente de trabalho.

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana