Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Precisamos acabar com a política do ‘registra-se e cumpra-se’, em que sabemos do que vai acontecer com a educação através do Diário Oficial”, cobrou o deputado estadual Henrique Lopes do secretário estadual de Educação, Alan Porto, em Plenário, na manhã desta quarta-feira (25). Alan foi convocado pelo parlamentar para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de cerca de 300 escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e fim da eleição de diretores das unidades escolares. 

O deputado solicitou ao secretário que uma nova audiência pública seja marcada para debater pontos importantes para a educação. De acordo com Henrique, o principal questionamento a ser respondido pelo governo é sobre o compromisso com o diálogo. 

Nos últimos dias, estudantes e profissionais da educação tomaram conhecimento da desativação das escolas e ataque à gestão democrática, que determina, entre outras prioridades, a eleição democrática de diretores, apenas por meio de publicações oficiais. Para o parlamentar, é urgente que as comunidades sejam ouvidas. 

“Sou alguém do ‘chão’ da escola, que desde o movimento sindical percorre as escolas de Mato Grosso, conheço, praticamente, a realidade de todas. Durante os 60 dias de mandato tive oportunidade de voltar a visitá-las em agenda parlamentar, podendo colher ofícios das demandas e fazer os devidos encaminhamentos na Casa”, ressaltou. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em suas justificativas sobre as novas determinações da Seduc-MT, Porto afirmou que os estudantes das escolas que serão desativadas serão transferidos para unidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superiores. 

“Os nossos alunos estão indo para um ambiente adequado, com Ideb melhor. Sou pai e gostaria de ter meu filho em escolas com Ideb e estrutura melhores. Ter uma escola locada não é segurança para nenhum profissional da educação. Meu compromisso é com os professores e estudantes. O que estou fazendo aqui hoje [na ALMT] é transparência pública. Estou apresentando evidência e indicadores”, justificou. 

Processo seletivo de diretores – Porto chegou a pedir para os deputados que votem contra os Projetos de Decreto Legislativo nº 11 e 12. O primeiro suspende a Portaria 454/2020, da Seduc-MT, que cria comissão para seleção de diretores, já o segundo suspende o Edital 005/2020, que acaba com o processo seletivo para os mesmos. De acordo com o secretário, se os procedimentos forem suspensos, dinheiro público estará sendo “jogado na lata de lixo”.

No entanto, Henrique rebateu Porto, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (SFT) não determinou, em momento algum, que a eleição de diretores por voto direto fosse suspensa. O parlamentar ressaltou que a Lei 7.040/1998 assegura a Gestão Democrática da Educação. 

“Os professores não estão com medo de prova, isso tem que ficar muito claro. Continuo desafiando o secretário e o governador Mauro Mendes a mostrarem onde está escrito que foi proibido fazer eleição de diretor. Mato Grosso é um ponto fora da curva, um atropelo, desrespeito ao próprio Parlamento. Por isso, peço que os colegas do Parlamento votem a favor dos decretos para darmos um basta nos desmandos do governo. Não dá para aceitarmos decisões dessa natureza. Vamos respeitar as leis ou vamos rasgar tudo?”, questionou o deputado.  

Galeria lotada – Profissionais da educação, pais e estudantes lotaram a galeria do Plenário da ALMT nesta manhã. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra o fechamento de três escolas em Várzea Grande. No município, as escolas estaduais Mercedes de Paula Sôda, Hernady Maurício Baracat de Arruda e Miguel Baracat serão desativadas. 

A estudante da Escola Estadual Merces de Paula Sôda, Isabella Mendonça, contou que os estudantes receberam a notícia da desativação da escola com “muita tristeza”. A jovem ainda reforçou que a Seduc-MT chama de redimensionamento uma ação que vai extinguir escolas, prejudicando toda a comunidade em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“Essa notícia está sendo muito difícil para nós, alunos, professores e funcionários da escola. Se caso fechar, teremos que nos deslocar para outras escolas. Não são todos que têm condições, Várzea Grande não tem passe-livre para os alunos, como teremos condições de ir mais longe de casa? Essa escola representa conhecimento e faz parte da nossa vivência, ela não pode fechar”, desabafou a aluna. 

A professora de educação física Anna Carol ressaltou que a educação não pode ser feita tratada sob perspectiva mercadológica. 

“Estamos aqui para fortalecer o diálogo, que precisa começar a existir. Não queremos que escolas sejam fechadas, nossa luta é para que mais escolas abram. São escolas de comunidades que, muitas vezes, só têm essas unidades de referência”, afirmou.