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Contra desativação de escolas e Cejas, deputado pede audiência pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Precisamos acabar com a política do ‘registra-se e cumpra-se’, em que sabemos do que vai acontecer com a educação através do Diário Oficial”, cobrou o deputado estadual Henrique Lopes do secretário estadual de Educação, Alan Porto, em Plenário, na manhã desta quarta-feira (25). Alan foi convocado pelo parlamentar para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de cerca de 300 escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e fim da eleição de diretores das unidades escolares. 

O deputado solicitou ao secretário que uma nova audiência pública seja marcada para debater pontos importantes para a educação. De acordo com Henrique, o principal questionamento a ser respondido pelo governo é sobre o compromisso com o diálogo. 

Nos últimos dias, estudantes e profissionais da educação tomaram conhecimento da desativação das escolas e ataque à gestão democrática, que determina, entre outras prioridades, a eleição democrática de diretores, apenas por meio de publicações oficiais. Para o parlamentar, é urgente que as comunidades sejam ouvidas. 

“Sou alguém do ‘chão’ da escola, que desde o movimento sindical percorre as escolas de Mato Grosso, conheço, praticamente, a realidade de todas. Durante os 60 dias de mandato tive oportunidade de voltar a visitá-las em agenda parlamentar, podendo colher ofícios das demandas e fazer os devidos encaminhamentos na Casa”, ressaltou. 

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em suas justificativas sobre as novas determinações da Seduc-MT, Porto afirmou que os estudantes das escolas que serão desativadas serão transferidos para unidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superiores. 

“Os nossos alunos estão indo para um ambiente adequado, com Ideb melhor. Sou pai e gostaria de ter meu filho em escolas com Ideb e estrutura melhores. Ter uma escola locada não é segurança para nenhum profissional da educação. Meu compromisso é com os professores e estudantes. O que estou fazendo aqui hoje [na ALMT] é transparência pública. Estou apresentando evidência e indicadores”, justificou. 

Processo seletivo de diretores – Porto chegou a pedir para os deputados que votem contra os Projetos de Decreto Legislativo nº 11 e 12. O primeiro suspende a Portaria 454/2020, da Seduc-MT, que cria comissão para seleção de diretores, já o segundo suspende o Edital 005/2020, que acaba com o processo seletivo para os mesmos. De acordo com o secretário, se os procedimentos forem suspensos, dinheiro público estará sendo “jogado na lata de lixo”.

No entanto, Henrique rebateu Porto, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (SFT) não determinou, em momento algum, que a eleição de diretores por voto direto fosse suspensa. O parlamentar ressaltou que a Lei 7.040/1998 assegura a Gestão Democrática da Educação. 

“Os professores não estão com medo de prova, isso tem que ficar muito claro. Continuo desafiando o secretário e o governador Mauro Mendes a mostrarem onde está escrito que foi proibido fazer eleição de diretor. Mato Grosso é um ponto fora da curva, um atropelo, desrespeito ao próprio Parlamento. Por isso, peço que os colegas do Parlamento votem a favor dos decretos para darmos um basta nos desmandos do governo. Não dá para aceitarmos decisões dessa natureza. Vamos respeitar as leis ou vamos rasgar tudo?”, questionou o deputado.  

Galeria lotada – Profissionais da educação, pais e estudantes lotaram a galeria do Plenário da ALMT nesta manhã. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra o fechamento de três escolas em Várzea Grande. No município, as escolas estaduais Mercedes de Paula Sôda, Hernady Maurício Baracat de Arruda e Miguel Baracat serão desativadas. 

A estudante da Escola Estadual Merces de Paula Sôda, Isabella Mendonça, contou que os estudantes receberam a notícia da desativação da escola com “muita tristeza”. A jovem ainda reforçou que a Seduc-MT chama de redimensionamento uma ação que vai extinguir escolas, prejudicando toda a comunidade em meio à pandemia do novo coronavírus. 

“Essa notícia está sendo muito difícil para nós, alunos, professores e funcionários da escola. Se caso fechar, teremos que nos deslocar para outras escolas. Não são todos que têm condições, Várzea Grande não tem passe-livre para os alunos, como teremos condições de ir mais longe de casa? Essa escola representa conhecimento e faz parte da nossa vivência, ela não pode fechar”, desabafou a aluna. 

A professora de educação física Anna Carol ressaltou que a educação não pode ser feita tratada sob perspectiva mercadológica. 

“Estamos aqui para fortalecer o diálogo, que precisa começar a existir. Não queremos que escolas sejam fechadas, nossa luta é para que mais escolas abram. São escolas de comunidades que, muitas vezes, só têm essas unidades de referência”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Botelho diz que BRT é fato consumado e que é preciso união para resolver “aquele problemão”

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FLÁVIO GARCIA/ Especial para ODOC

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), em fala com jornalistas durante a entrega de 250 novas viaturas para a Segurança Pública, deixou registrado o seu descontentamento com a falta de entendimento entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a mudança do modal de VLT para BRT.

“Acho que essa discussão é ruim, tanto para o governo quanto para a prefeitura. Acho que nós temos que entrar num entendimento. Se eu fosse o governador eu ligaria para o prefeito, convidaria para uma reunião pessoal, os dois, para botar fim nisso”, disse Botelho.

O presidente do Legislativo mato-grossense entende que “o momento é de nós trabalharmos por Cuiabá, por Mato Grosso, não é o momento de guerra. De entrarmos no jogo do perde e perde. Vamos unir para podermos fazer um jogo em que todos ganham”, conclamou.

“Eu não sei os motivos de cada um. Não conversei com o prefeito e nem com o governador. Acho que temos que trabalhar para construir, o VLT já está descartado, o governo já descartou, então, vamos todos trabalhar para executar bem. Não adianta agora ficar colocando dificuldades. Esse é o meu entendimento. Se já está definido, é uma etapa que já se passou”, argumentou Botelho.

Conforme o parlamentar, apesar de o tema não ter sido discutido, já está definido. “Não tem como discutir agora, não tem como voltar atrás, já foi votado na Assembleia, já está definido. Agora nós temos que ir para a etapa que é construir. É o momento de mesmo aqueles que não concordam com a mudança, trabalhar para executar. Não vai acontecer de voltar atrás. Esse impasse prejudica a todos”.

Questionado se o eleitor está de olho nessa briga, Botelho disse que não sabe mensurar. “Não sei se o eleitor está de olho nesse momento, mas lá na frente vai ver o resultado, se deu resultado. Então é isso que nós vamos avaliar lá na frente, não só eu, mas o cidadão, todos. Se nós concretizarmos o BRT vai ser bom para Cuiabá, bom para Várzea Grande, bom para o governador e bom para o prefeito”.

Para completar, Botelho disse que “se temos um trânsito melhor, um transporte coletivo melhor, quem é mais elogiado é o prefeito. Acho que vai ser bom para o prefeito Emanuel Pinheiro. Se ele entrar nesse entendimento, colocar humildade, ele vai ser reconhecido como um grande estadista. Eu não vou tentar nada, se eles entender que eu posso ser um elo de ligação, tudo bem, senão eu não vou dar a mão para quem não quer segurar”.

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Comissão de Segurança da ALMT garante reforma da Delegacia de Nortelândia

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Deputado Delegado Claudinei garantiu a reforma do prédio da Delegacia de Nortelândia

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a Indicação n.° 3.853/2020, encaminhada para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e à Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso, garantiu a reforma do prédio da Delegacia Municipal de Nortelândia. Essa unidade pertence à Delegacia Regional de Nova Mutum.

 O diretor-geral da PJC, Mário Dermeval de Resende, informou por meio de ofício que a proposição apresentada havia sido encaminhada para a Diretoria de Execução Estratégica e, assim, tomaram as providências para a reforma junto ao proprietário do imóvel, que é locado pelo governo estadual.

A Delegacia de Nortelândia conta com uma estrutura de 11 salas, sendo cinco no andar superior e o restante no inferior. Dentre os ambientes constam os cartórios, recepção, cozinha, depósito, alojamentos, boletim de ocorrência e celas de transição. Além disso, há uma área nos fundos que é usada para armazenar veículos e motocicletas apreendidos.

 A reforma do prédio teve a padronização da fachada com pintura e troca de interruptores. A escadaria que dá acesso à parte superior foi reformada, houve a troca da porta dos fundos do imóvel e reparos no portão da garagem.

 Regional – No final do mês de agosto do ano passado, a Comissão de Segurança da Casa de Leis – presidida por Claudinei – esteve com os representantes da Delegacia Regional de Nova Mutum para levantar as principais necessidades da instituição, que atende no total 11 municípios e administra nove delegacias. Além da reforma no prédio de Nortelândia, também foi apontada a necessidade do aumento de efetivo e de veículos descaracterizados.

 “Tivemos reunidos com os delegados de polícia ligados à Regional de Nova Mutum, levantamos as devidas demandas da instituição e uma delas foi a reforma desta delegacia de Nortelândia, que é uma cidade que fica a cerca de 250 km de Cuiabá. Esperamos que o ambiente esteja atendendo as expectativas dos servidores e da população”, posiciona o deputado.

 Além de Nortelândia e Nova Mutum, a Delegacia Regional atende as cidades de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Arenápolis, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Lucas do Rio Verde, Nova Maringá e Santa Rita do Trivelato.

Fonte: ALMT

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