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Economia

Contas públicas fecham o semestre com déficit de R$ 28,9 bi, o menor em 4 anos

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Sede do banco central arrow-options
Arquivo/Agência Brasil

Banco Central faz parte do Governo Central e teve superávit no primeiro semestre de 2019

O Brasil fechou o semestre com déficit de R$ 28,9 bilhões , segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional. É o menor rombo para o período desde 2015, quando as despesas superaram as receitas em R$ 4,3 bilhões.

O balanço é referente ao governo central , formado pelo Tesouro, Banco Central  e  Previdência  Social. No mês de junho, o rombo foi de R$ 11,5 bilhões. 

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A meta do governo para este ano é de déficit de R$ 139 bilhões. Desde o início do ano, o Ministério da Economia já precisou segurar mais de R$ 30 bilhões em gastos não obrigatórios para garantir o cumprimento desta regra fiscal, já que a previsão de arrecadação de impostos e contribuições têm ficado abaixo do inicialmente projetado.

O contingenciamento mais recente foi anunciado semana passada, de R$ 1,4 bilhão.  Segundo o relatório do Tesouro, o governo arrecadou R$ 624,9 bilhões no primeiro semestre. Houve déficit porque as despesas foram maiores, e chegaram a R$ 653,8 bilhões.

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Só na Previdência, gasto mais importante do governo, o rombo fechou o semestre em R$ 95 bilhões. Já o Tesouro e o Banco Central registraram superávit de R$ 66,1 bilhões.

Segundo o Tesouro, os números melhores, no mês e no semestre, estão relacionados principalmente à redução das chamadas despesas discricionárias — gastos não obrigatórios, como compra de equipamentos e manutenção.

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Na primeira metade do ano, esse tipo de gasto ficou R$ 13,3 bilhões abaixo do registrado no ano passado. Especificamente em junho, também contribuiu o chamado efeito base. Em junho do ano passado, houve despesas atípicas, como R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares e R$ 1,7 bilhão em aumento de capital de empresas estatais.

Apesar do resultado melhor em relação ao ano passado, o órgão destacou que o cenário ainda é complicado. Em nota, o Tesouro defendeu a aprovação da reforma da Previdência , mas destacou que a medida não é suficiente para conter o crescimento das despesas, indicando que mais ajustes serão necessários.

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“O processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, em especial em relação ao crescimento das despesas com aposentadorias e pensões, bem como da folha de pessoal do Governo Central, com um maior controle na contratação de pessoal e nos reajustes dos vencimentos de funcionários públicos”, diz a nota.

No início do mês, após a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende pautar a agenda da reforma administrativa — revisão das regras no funcionalismo público — ainda no segundo semestre. A medida, no entanto, precisa ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso.

Fonte: IG Economia
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Economia

Número de devedores em Mato Grosso caiu ‐2,74%, aponta pesquisa

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Números são referentes à passagem de novembro para dezembro de 2019

De acordo com Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de devedores em Mato Grosso de novembro para dezembro caiu ‐2,74%. Na região Centro‐Oeste, na mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,62%.

A pesquisa mostra ainda, que a abertura por faixa etária do devedor com participação mais expressiva no mês de dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,62%).

Evolução do número de dívidas

Já em relação ao número de dividas no Estado, na passagem de novembro para dezembro, o número caiu ‐2,27%. Na região Centro‐Oeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,37%.

O setor com participação mais expressiva do número de dívidas em dezembro no estado foi comércio, com 33,25% do total.

Número médio de dívidas por devedores

Em dezembro de 2019, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,960 dívidas em atraso. O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,904 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,844 dívidas para cada pessoa inadimplente).
Estimativa de devedores

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O SPC Brasil estima que em dezembro de 2019 haviam 1,15 milhão pessoas físicas negativadas em Mato Grosso, o que representa 46,32% da população entre 18 e 94 anos do Estado.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, a recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual, como vem acontecendo nos últimos meses. Para ele, as campanhas de recuperação de crédito como as que a CDL Cuiabá realizou no fim de 2019, aliadas as ações do governo federal como a liberação do FGTS contribuíram para esse resultado. “Nós esperamos que mesmo que a passos lentos, a recuperação da economia continue no decorrer de 2020 e que os cidadãos consigam honrar seus compromissos. Esperamos mais ações do governo federal também para que o cidadão consiga emprego e garantir renda para que de fato a economia volte a crescer de forma mais rápida”, disse.

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Economia

Posso ser um microempreendedor individual? Tire suas dúvidas sobre o MEI

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Agência Brasil

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O MEI (sigla para Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e que legaliza o seu negócio, tornando-se um pequeno empresário


Com o aumento do trabalho autônomo no Brasil, cresce também o número de Microempreendedores Individuais, ou MEI . O termo faz referência a uma forma jurídica para a formalização desse tipo de trabalho. Com ele, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio ( CNPJ ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres.

Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Se as receitas ultrapassarem este limite, o indivíduo passa a ter de ser enquadrado em outra categoria, como microempresa.

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Como criar um MEI?

Crie um login no portal de serviços do governo (gov.br). Este login único é utilizado para todos os serviços relacionados ao Executivo. Caso você já possua um, utilize este seu cadastro. Entre os documentos exigidos estão RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e comprovante de residência.

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Entre no portal do empreendedor e inicie o cadastro de seu MEI no link “formalize-se”.

Informe os dados do negócio, nome, tipo de atividade econômica e local. É preciso ver se a atividade pretendida enquadra-se entre as 500 previstas para esse tipo de forma jurídica. O cadastro permite a inscrição de mais de uma atividade, abrindo espaço para a prestação de diferentes serviços.

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É preciso fornecer as informações solicitadas e conferir os dados inseridos no cadastro, bem como preencher as declarações.

Como emitir notas fiscais?

A emissão de notas é uma das formas para o pagamento de serviços. Para isso, é preciso se cadastrar conforme as regras de cada estado (procure as secretarias de fazenda para se informar sobre os procedimentos necessários para esta ação).

Quais impostos e taxas são cobrados?

O MEI deve pagar um valor relativo ao simples nacional , de R$ 51. Este montante já representa a quitação da contribuição previdenciária e de impostos estaduais. A taxa deve ser paga todo mês.

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O MEI deve fazer declaração de renda?

Como explica Edson Rodrigues, sócio da Pró-contábil, firma de contabilidade em Brasília, como uma figura jurídica, o MEI possui uma declaração própria, a declaração anual . A cada ano, em maio, o responsável deve enviar a declaração à Receita Federal . É por meio dela que o órgão verifica se o faturamento ainda está dentro do previsto na legislação.

A declaração do MEI não substitui a declaração de imposto de renda do indivíduo responsável , acrescenta Rodrigues. A declaração de pessoa física deve ser feita normalmente, conforme sua renda recebida diretamente.

Como fica a aposentadoria do MEI?

O MEI contribui sobre um salário-mínimo. Assim, se cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor receberá a remuneração equivalente a um salário-mínimo. Segundo Edson Rodrigues, se a pessoa desejar receber um benefício maior, deverá contribuir mais sobre uma renda que não a obtida como MEI e comprová-la, conforme as regras para pessoa física .

Fonte: IG Economia
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