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Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

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TCE MT

Live do TCE-MT debate atuação do controle interno em MT durante a pandemia

Publicado


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A fim de debater a atuação do controle interno em Mato Grosso durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove uma live com especialistas no assunto no próximo dia 13, a partir das 10h.

Com 1h30 de duração, a conversa virtual ao vivo será entre o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), José Alves Pereira Filho, e o fundador da  Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) e controlador-geral de Alta Floresta, Hebertt Villarruel.

Tendo com o público-alvo controladores internos, gestores e demais interessados no tema, a live tem como objetivo manter contato, orientar e prestar esclarecimentos especialmente sobre os impactos da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19. 

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Lives do TCE-MT

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TCE MT

TCE-MT institui Grupo de Trabalho para melhoria na prestação de contas do Executivo Estadual

Publicado


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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) instituiu, por meio de portaria conjunta com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (4), um  Grupo de Trabalho   multissetorial, de caráter técnico, para elaboração de projeto de melhoria na prestação de contas eletrônicas dos jurisdicionados do poder executivo estadual ao tribunal.

A fim de tornar eficiente e simplificado o envio das cargas pelos jurisdicionados da administração pública de Mato Grosso, o projeto terá por intuito propor adequações do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag), e do Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap).

O Grupo de Trabalho deverá discutir os mecanismos necessários para que os órgãos públicos estaduais se adequem ao Sistema Aplic, ferramenta oficial de prestação de contas eletrônica do TCE-MT.

Os trabalhos serão coordenados pela auditora e assessora técnica da Secretaria-geral de Controle Externo do TCE-MT, Lisandra Hardy Barros, e o grupo contará ainda com os colaboradores da Corte de Contas Giulla de Castro Cabriotti, Márcio Gonçalves Peres e Junio Cesar Ferreira, todos lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), além de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação do Estado (MTI).

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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