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Política Nacional

Contarato quer campanhas para evitar ‘sommeliers de vacina’

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer obrigar, na lei que rege as ações governamentais no combate à covid-19 (Lei 14.124, de 2021), que o governo promova campanhas de comunicação sobre a importância de se vacinar. Projeto apresentado por ele  (PL 2.602/2021) determina que essas campanhas publicitárias devem trazer esclarecimentos e orientações sobre as vacinas utilizadas e alertas sobre as consequências individuais e coletivas causadas pela recusa de vacinação — principalmente em relação a atrasos no plano de imunização coletiva, causados por preferência ou rejeição de algumas vacinas.

Na justificativa, Contarato admite que a intenção é coibir que ocorram casos como os dos chamados “sommeliers de vacinas”: cidadãos que atrasam a própria vacinação porque se recusam a tomar a vacina disponível. Para Contarato, o próprio governo contribui na ocorrência deste fenômeno no Brasil, pois Jair Bolsonaro critica publicamente alguns imunizantes. Portanto, seria fundamental obrigar a realização de campanhas de conscientização, visando coibir fatos como esse.

“Não têm sido raras as vezes em que indivíduos se recusam a tomar vacina de uma determinada marca. Essas pessoas ligam ou vão até os postos de saúde para perguntar sobre as vacinas disponíveis. E saem ao não ouvir o nome que buscavam. Os motivos dados pelos chamados ‘sommeliers de vacina’ são diversos, mas todos injustificáveis”, reclama Contarato.

Desinformação

O senador lembra que muitos rejeitam a Coronavac por ser chinesa. Na avaliação dele, o próprio governo contribui pra isso, pois inúmeras vezes Jair Bolsonaro ou um de seus ministros desqualificou o imunizante devido a sua origem. Outro argumento contra a Coronavac, diz o senador, trata de sua suposta ineficácia, fake news disseminada também pelo presidente, devido à disputa política com o governador de São Paulo, João Doria (a Coronavac é fruto de parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista). Outros se recusam a tomar a AstraZeneca, em razão de eventuais efeitos colaterais, e há aqueles que buscam determinadas vacinas sob a alegação de que poderão entrar em outros países com mais facilidade, aponta Contarato.

Por fim, o senador alerta que a recusa ou a escolha de imunizantes trazem prejuízos não só em âmbito individual, mas também, e principalmente, coletivo. “Individualmente, a pessoa que recusa alguma vacina continua vulnerável, o que pode ser crucial na manutenção da vida. E no plano coletivo, a recusa ou escolha atrasa o Plano Nacional de Imunização (PNI) e a imunização coletiva”, finaliza Contarato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a ‘fake news’

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Jair Bolsonaro (sem partido)
O Antagonista

Jair Bolsonaro (sem partido)



Cinco dias após o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que trata sobre o mesmo tema. O texto quer exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma “justa causa” para retirar as publicações das palataformas. 

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fez o anúncio da medida neste domingo no Twitter.  A publicação argumenta de que o PL assegura a “liberdade e transparência nas redes sociais” e garante o direito dos brasileiros nas plataformas.

“Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz o texto da Secom. 

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A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constituição determina que Medidas Provisórias, que têm a força de lei e entram em vigor imediatamente, só devem ser usadas no caso de “relevância e urgência”.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse liminarmente a MP por considerar que ela “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Um dia depois, ela foi rejeitada por Rodrigo Pacheco.

O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em outras quatro ocasiões. Com isso, esta foi a quinta medida provisória rejeitada expressamente por decisão do presidente do Congresso desde 1988. Ao justificar a rejeição, Pacheco disse que não se poderia alterar medidas restringindo a liberdade de expressão via Medida Provisória.

A MP foi apresentada na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro como uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet. Tratou-se de um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falso.

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Política Nacional

Bolsonaro e Prevent: deputado do PSOL solicita informações sobre reuniões

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Presidente Jair Bolsonaro
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O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou, na tarde deste domingo (19), que protocolou um requerimento para obter informações sobre possíveis reuniões entre os representantes da Prevent Senior, Léo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, e a cúpula do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, disse o parlamentar.


“Entramos com requerimento de informação junto ao Planalto para saber se representantes da Prevent Senior, Leo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, estiveram presentes com a cúpula de Bolsonaro. A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, postou o deputado em seu Twitter. 


Entenda o caso

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Além das denúncias sobre a  ocultação de mortes ocorridas durante testes com pacientes, um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado “ gabinete paralelo” do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto das práticas ilegais da empresa.

Assim foi batizado um grupo de especialistas que assessoravam informalmente o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, muitas vezes contrariando orientações do Ministério da Saúde. De acordo com o dossiê elaborado pelos médicos, que está em posse da CPI da Covid, a diretoria da operadora “fez um pacto com o gabinete paralelo” para livrar a Prevent de ataques.

Notificação

O Procon-SP notificou na última sexta-feira (17) a Prevent Senior, que aplicou o tratamento experimental com o chamado “Kit Covid” em seus pacientes.

Em documentos, a CPI da Covid tomou conhecimento de que o plano de saúde ocultou mortes de pessoas que fizeram parte de um estudo para avaliar a eficácia de medicamentos como a cloroquina no combate à Covid-19.




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