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Política Nacional

Contarato destaca a importância da adoção tardia de crianças de mais idade

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) registrou a passagem do Dia Nacional da Adoção e lembrou que há muitas crianças nos rincões do Brasil, nos abrigos, que só têm uma coisa para dar — um amor incondicional. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter pautado um projeto de sua autoria que institui o Prêmio Adoção Tardia. Contarato, que tem dois filhos adotivos, disse que, infelizmente, as pessoas acham que o processo de adoção é demorado. 

— Não é demorado. Se você tem um amor incondicional para dar, essas crianças — principalmente essas crianças de mais idade —  estão ávidas para ter um lar, um pai, uma mãe ou dois pais, como é o meu caso, ou duas mães, ou um pai solteiro, ou uma mãe solteira, e elas têm um amor que transborda — afirmou.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador pediu a adoção de uma legislação mais eficiente, que desburocratize “aquilo que deve ser desburocratizado”. Além disso, opinou que é preciso dar aos abrigos condições estruturais dignas para receber as crianças.

Contarato exortou às pessoas que querem ser pai ou mãe adotivos que rompam com o preconceito contra a criança com mais idade e destacou a falsidade do mito de que já tem uma personalidade formada. “Elas têm a personalidade do amor. Elas têm um brilho no olhar encantador.

Por último, o senador agradeceu ao seu esposo, Rodrigo Miranda Groberio, por sua cumplicidade, amor, determinação e serenidade, possibilitando a formação de um núcleo familiar, “com dois filhos maravilhosos, com personalidades fantásticas, que são o Gabriel e a Mariana”.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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