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Economia

Conta de Luz: Aneel aprova reajuste de 9,44% para São Paulo

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ANEEL sobe conta de luz mais uma vez, utilizando bandeira vermelha 2
Fernanda Capelli

ANEEL sobe conta de luz mais uma vez, utilizando bandeira vermelha 2


A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste tarifário da Enel Distribuição São Paulo . O reajuste médio anunciado foi de 9,44% na conta de luz , e passa a vigorar a partir do dia 4 de julho para os 24 municípios de sua área de concessão.

A Companhia solicitou ao órgão regulador da eletricidade a aplicação de uma série de medidas regulatórias para a redução do percentual de reajuste deste ano, que ficou em torno de 61% menor do que estava previsto. A razão é o agravamento da pandemia e seus desdobramentos econômicos, como o desemprego e a perda do poder de compra.


O porcentual de reajuste na energia teria sido de 24,1%. O reajuste para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, foi de 11,38%, e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice aprovado foi de 3,67%.

O aumento se deve, principalmente, à alta da inflação (IGP-M) e ao aumento dos custos com aquisição de energia dos geradores, incluindo a de Itaipu. Também entra para a conta o transporte dessa energia até a distribuidora, pago às empresas transmissoras. Essas despesas, que são definidas por lei e pela regulação vigente, não são gerenciadas pela Companhia.

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Economia

Brasil e Estados Unidos falam em remover barreiras não tarifárias

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Brasil e Estados Unidos pensam em acordo
Luciano Rocha

Brasil e Estados Unidos pensam em acordo

Brasil e Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (1º) um comunicado em conjunto para reafirmar a intenção de remover barreiras não tarifárias com o objetivo de impulsionar negócios entre os dois países.

O texto é resultado da 19ª edição do Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos, realizada em 22 de outubro. Os dois governos não informaram, porém, quais medidas práticas pretendem tomar.

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A reunião tratou de questões prioritárias aos governos e à comunidade empresarial, distribuídas atualmente em seis grupos temáticos: Facilitação de Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Procedimentos de Avaliação da Conformidade, Regulamentos Técnicos, Propriedade Intelectual e Economia Digital. O evento, que existe desde 2006, é um mecanismo de cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, foi o representante brasileiro. Já os Estados Unidos foram representados pela subsecretária de Comércio Internacional em Exercício do Departamento de Comércio (DoC), Diane Farrell.

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Economia

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

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Plenário do Senado
Marcos Oliveira/ Agência Senado

Plenário do Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. A matéria ainda precisa passar por outra votação em segundo turno.

Antes da votação em segundo turno, os senadores votarão os destaques da matéria. Como foi modificado, o texto deve voltar para ser votado na Câmara novamente. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

A PEC dos Precatórios permite que o governo libere R$ 106 bilhões no Orçamento ao adiar dívidas, recurso essencial para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta-feira, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, fez uma série de concessões até instantes antes da deliberação. Ele acatou várias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.

No total, Bezerra apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição. O PT, por exemplo, votou favorável à matéria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.

Proposta desidratada

Apesar da desidratação da proposta, a versão final do relatório mantém a espinha dorsal da PEC, que adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos.

A principal alteração apresentada nesta quinta-feira por Bezerra reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, afirma o relator, na nova versão.

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O líder do governo também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela proposta para fins sociais, como a ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social.

“Todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.

Outra modificação feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, justificou Bezerra.

Cedendo a pressões

Na  tramitação da matéria na Constituição e Justiça (CCJ), o governo já havia cedido à pressão dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundametal e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais.

O espaço aberto com essa medida será destinado ao pagamento de precatórios de natureza alimentícia (salários de servidores). Eles terão prioridade de recebimento, depois das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de até R$ 66 mil, idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

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