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“Consumidor Turista” orienta sobre as relações de consumo

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Boletim da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta que, no primeiro trimestre de 2021, foram transportados 14.403.228 passageiros pagos no Brasil. O número é 47,3% menor que o registrado no mesmo período do ano anterior, consequência da pandemia da Covid-19. As restrições à circulação impostas pelos governos fez com que as pessoas revissem os planos de viagem, bem como que as companhias aéreas reduzissem o número de voos. Esse quadro desencadeou aumento no número de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

Diante desse cenário, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Defesa do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso orienta os cidadãos mato-grossenses a se informarem sobre seus direitos e deveres. A publicação “Consumidor Turista”, lançada recentemente pelos ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Anac, pode auxiliar os viajantes. Com dicas e orientações sobre as relações de consumo, a primeira cartilha é voltada à aviação e aborda temas relacionados ao período anterior à viagem (acesse aqui). As outras duas, ainda sobre aviação, servirão para tirar dúvidas sobre o durante e o pós viagem.

Conforme os autores, as cartilhas contêm as principais informações de interesse do passageiro, como as cobranças diferenciadas de tarifas, os cuidados necessários nas viagens com crianças e adolescentes, acessibilidade e, também, o que fazer em caso de alteração no voo, incluindo, ainda, regras excepcionais diante da pandemia de Covid-19. No documento também estão listadas legislações sobre o tema, com indicação para os canais que irão detalhar questões relacionadas ao segmento.

Fonte: MP MT

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MPMT e CNMP discutem gestão por competências e avaliação de desempenho

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Avaliação de desempenho, banco de talentos e gestão por competências foram alguns dos temas discutidos nesta terça-feira (26) por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A discussão contou com a participação das promotoras de Justiça auxiliares do Procurador-Geral de Justiça, Hellen Ulian Kuriki e Claire Vogel Dutra, do diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira e integrantes do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).

Durante a reunião, Vinícius Diego Resende apresentou o sistema de gestão de competências que é desenvolvido no CNMP, abordando as etapas de redação das competências e, posteriormente, o desenvolvimento do sistema. Destacou ainda o sistema de gestão de talentos.

“O CNMP está de parabéns pela condução do programa de gestão por competências, foi muito bem construído, bem pensado e consegue atender em quase 100% todas as unidades do Ministério Público”, destacou Hellen Ulian Kuriki.

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também fez questão de destacar a praticidade do sistema. “Além de ser intuitivo, o sistema possibilita fácil navegação. O MPMT tem total interesse em buscar uma parceria para cessão desse sistema”, adiantou.

Segundo ela, nos próximos dias o MPMT deve iniciar o processo de redimensionamento da força de trabalho existente na instituição nas áreas meio e finalística. A ideia é desenvolver o trabalho junto com a identificação das competências específicas.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: Na reunião, o CNMP também apresentou o sistema utilizado para avaliação de desempenho para progressão funcional vertical e horizontal. Segundo a Gerência de Desenvolvimento do DGP do MPMT, a instituição está concluindo o processo de avaliação referente ao ano de 2020, mas ainda existem algumas pendências. Os avaliadores que ainda não efetivaram o trabalho estão recebendo e-mails para realizar a avaliação e/ou autoavaliação.

Fonte: MP MT

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Recursos são destinados para qualificação de Polícia Ambiental

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Em Itiquira, município distante 361 Km de Cuiabá, recursos obtidos com a destinação de produtos madeireiros apreendidos e leiloados, algo em torno de R$ 42 mil, estão sendo utilizados para capacitação da Polícia Militar de Proteção Ambiental. O curso teve início no dia 18 de outubro e contempla 36 policiais militares de todo o estado.

Com carga horária de 530 horas, a capacitação inclui atividades teóricas e práticas, com duração mínima de oito semanas. O conteúdo programático do curso, que já está na sua quarta edição, inclui instruções sobre a legislação de empreendimentos potencialmente poluidores, proteção à fauna e flora, mineração e resíduos sólidos, acidentes com produtos perigosos, introdução ao direito ambiental, além de salvamento aquático, técnicas de patrulhamento fluvial e ações de operações rurais.

A qualificação busca aprimorar as técnicas de trabalho em campo para padronização de ações e maior nível de segurança em virtude do risco aos quais os policiais estão expostos; melhorar a produção de relatórios técnicos e o uso das tecnologias para aperfeiçoar a atividade de fiscalização desenvolvida pela Polícia Militar de Proteção Ambiental (PMPA), além de recrutar novos policiais militares às unidades de PMPA.

Segundo informações da Polícia Militar, 47 PMs se inscreveram para qualificação, mas apenas 36 alcançaram os índices exigidos para participar da capacitação. A turma é composta por 17 policiais militares que integram a Polícia Militar de Proteção Ambiental, 18 de outras unidades da PMMT e um oficial da PMA do Estado da Paraíba.

A iniciativa conta com a parceria do MPE, Juizado Volante Ambiental, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Programa REM, dentre outros, que tem por missão a conservação e proteção do meio ambiente.

MAIS DESTINAÇÕES – Além da Polícia Militar Ambiental, também foram contemplados com a destinação de produtos madeireiros apreendidos e leiloados um projeto ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (R$ 41,263,20) e a APAE (R$ 42.513,60). No total, oito leilões que ocorreram tanto na modalidade on-line e presencial, levantando um total de R$ 492.708,00.

“Utilizar o produto do crime ambiental para qualificar os agentes públicos responsáveis pela proteção do meio ambiente é uma das melhores destinações que tais recursos poderiam ter”, enfatiza o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Fonte: MP MT

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