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Economia

Consultoria da Câmara sugere que PEC ‘subverte isonomia eleitoral’

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PEC Eleitoral: Consultoria da Câmara questiona decretação de estado de emergência pelo Congresso
Elaine Menke/Câmara do Deputados

PEC Eleitoral: Consultoria da Câmara questiona decretação de estado de emergência pelo Congresso

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados publicou uma nota técnica em que questiona a decretação de um estado de emergência pela  PEC Eleitoral promulgada na quinta-feira (14) pelo Congresso Nacional.

estado de emergência foi uma maneira encontrada pelo governo de fazer gastos extraordinários mesmo com vedações previstas nas legislações fiscais e eleitorais.

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O argumento é que a alta dos combustíveis neste ano foi uma situação imprevisível, portanto medidas emergências deveriam ser tomadas. A PEC cria gastos de R$ 41,2 bilhões e é criticada por especialistas.

Na análise da Consultoria da Câmara, o cenário é diferente. Ao apresentar um gráfico com as variações nos preços do barril de petróleo nas últimas décadas, a consultoria argumenta que a flutuação de preços da inflação “não podem ser consideradas necessariamente imprevisíveis”.

“Crises econômicas podem exigir medidas excepcionais de gastos, mas devem vir acompanhadas de estratégia robusta e crível de retorno à normalidade e de ajustes necessários para evitar ou mitigar eventos posteriores. A falta de um planejamento sobre a saída da situação de emergência e a fragilização do teto fiscal deixam o país sem uma âncora fiscal capaz de sinalizar retomada econômica consistente adiante”, aponta a nota técnica.

A consultoria compara o cenário atual com o decreto que afastou as regras fiscais no início da pandemia da Covid-19 e ressalta que nem mesmo os efeitos contínuos no ano passado foi motivo para prorrogar o estado de calamidade pública.

“Ou seja, ainda que a situação de “emergência” seja menos grave, adota-se na PEC praticamente as mesmas dispensas e privilégios concedidos para situações mais críticas que caracterizam o estado de calamidade pública, o que não parece razoável. Abre-se mão de praticamente todo mecanismo de defesa fiscal de forma desproporcional à situação que se vislumbra”, aponta.

Lei eleitoral

A nota técnica também analisa como a PEC Eleitoral passou por cima de regras que limitam os gastos do governo em um período tão próximo da eleição. Segundo a nota, as regras que limitam as despesas de final de mandato são um “princípio consolidado” que garante disciplina fiscal “ainda mais rigorosa” em períodos de transição.

“A PEC, ao criar o estado de emergência no final do mandato, com novas despesas, parece inverter o sentido democrático da legislação protetora da isonomia eleitoral”, diz.

Fragilização

Ao comentar sobre o impacto da PEC nas diretrizes fiscais postas anteriormente, a análise da consultoria é que a “fragilização continuada” dos princípios fiscais é o aspecto mais preocupante da PEC.

“Regras fiscais servem para nortear o comportamento dos agentes políticos e refrear o desequilíbrio orçamentário. A regra do teto de gastos deu alguma previsibilidade à política fiscal, permitiu a redução sustentável da taxa de juros, até a pandemia, e induziu reformas. Tinha subjacente a obrigação de o governante escolher entre usos alternativos do dinheiro público”, destacou.

Apesar de prever que os gastos seriam limitados ao final do ano, a consultoria vê futura pressão para que os benefícios continuem sendo pagos, comprometendo parte do fiscal do país.

“O novo governo terá dificuldade de reduzir benefícios, mesmo aqueles com vigência apenas até dezembro deste ano, em particular o Auxílio Brasil. Os Estados, que perderam recentemente cerca de R$ 90 bilhões de suas receitas de ICMS, por sua vez, poderão precisar do auxílio do governo federal”, disse.

Ainda de acordo com a consultoria, as regras fiscais costumam ter válvulas de escape para situações extraordinária, mas o afastamento “sistemático” de todas as regras fiscais necessário para o equilíbrio das contas públicas são negativas para o endividamento e a “justiça intergeracional” dos benefícios.

“O afastamento repentino, ainda que por meio da Constituição, de princípios e regras estruturais consolidadas na cultura fiscal, diretamente relacionadas à necessidade de se impor limites financeiros aos governos e demais agentes políticos, especialmente no final de mandato, deve ser objeto de melhor reflexão por parte do Legislativo”, afirma a consultoria.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

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Eletrobras
Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Tomate e banana e outras frutas influenciam e aumentam valor da cesta de alimentos em Cuiabá

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Após duas quedas consecutivas, foi registrado um aumento no preço da cesta básica em Cuiabá nesta segunda semana de agosto, em comparação com a anterior. Foi o que apontou o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa da Fecomércio (IPF-MT). A retração de -0,64%, fez com que os itens considerados essenciais para a subsistência de uma família de até quatro pessoas custassem, em média, R$ 704,96, na semana passada, contra os R$ 710,28 esta semana.

Para o diretor de Pesquisas do IPF-MT e superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, a alta da cesta foi influenciada principalmente pelo valor do tomate, que apresentou uma forte variação semanal de 20,42%. “O aumento no preço do item pode estar associado à redução da oferta do produto nos atacados, aumentando o seu valor nos mercados”, destacou. Já a banana apresentou uma diferença, para mais, de 2,35%, o que representou um aumento de R$ 1,60 no valor na Capital.

Já os produtos que registraram queda, o café apresenta recuo de 2,86% no comparativo semanal, com diminuição no seu preço de R$ 0,63. Outro item que demostrou queda foi o leite, com queda de 2,94% no comparativo semanal, recuando pela segunda semana consecutiva.

A cesta básica se mantém no patamar dos R$ 700,00, indicando estabilidade, mesmo com oscilações de determinados produtos, o que pode ajudar no planejamento de consumo das famílias.

O leite, responsável pelos consecutivos aumentos no preço da cesta desde o fim do mês de março, apresentou a primeira queda no preço, de -1,55%. Já a manteiga ainda sofre com consecutivos aumentos nos preços, que registrou variação positiva de 1,32% na semana, o que pode estar ligado ao custo de produção e à oferta reduzida nos supermercados.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

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