Consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo fica aberta para a população até sexta-feira (02)

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está ouvindo a população sobre demandas da cultura para repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 34 milhões para os municípios. Por meio de uma consulta pública online, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. A pesquisa ficará disponível no site da Secel até sexta-feira (02.06) e basta preencher o formulário até o final para participar.

Ao todo, são 15 perguntas que abrangem questões como ações afirmativas, iniciativas a ser priorizadas no audiovisual e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. “Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a Secel tem realizado iniciativas para garantir a participação social na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Foram feitas escutas online agendadas, assim como há a opção de envio de sugestões pelo email [email protected].

Depois da consulta pública online, o próximo passo é a reunião presencial durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, que será realizado dia 07 de junho, no Cine Teatro Cuiabá.

Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 12 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Ao todo, no país, a Lei Paulo Gustavo dispõe de R$ 3,8 bilhões disponíveis para ações e projetos diretos no setor cultural. “A Lei Paulo Gustavo é o maior investimento na área da cultura da história, e com certeza marcará um novo momento para a nossa economia, com recursos sendo injetados nos quatro cantos deste país. As ações irão mobilizar não só trabalhadores da cultura, mas toda a rede de indústria e serviços que se beneficiarão direta e indiretamente”, ressalta Jan Moura.

Serviço | Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Prazo: Aberta para a população até sexta-feira (02.06)
Disponível no site da Secel: https://www.secel.mt.gov.br/pesquisas1
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo