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Política MT

Considerada represália à Lava Jato, procurador vê PEC como retrocesso e alerta sobre riscos à atuação do MP

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Para o procurador, PEC representa riscos para a independência funcional dos membros do MPE

“A PEC da vingança e do rancor”. Foi assim que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, classificou a Proposta de Emenda Constitucional 005/2021 (PEC nº 05), que tramita na Câmara Federal. A iniciativa foi apresentada por um parlamentar do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo e seria uma represália à Operação Lava Jato.
A expressão utilizada pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso é uma reação à tentativa da Câmara Federal de se estabelecer a possibilidade de revisão da atuação finalística do Ministério Público também no âmbito administrativo. Atualmente, a atuação de promotores e procuradores de Justiça já passam pelo crivo do Poder Judiciário no decorrer do processo judicial.
Durante entrevista coletiva à imprensa, realizada nesta quarta-feira (13), o procurador-geral de Justiça estava acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa. Ambos chamaram a atenção da sociedade sobre os riscos que a referida PEC representa para a independência funcional dos membros da instituição.
Eles repudiaram três pontos da proposta: O primeiro refere-se à mudança na indicação do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, que deixaria de ser eleito democraticamente dentre os membros do Ministério Público e passaria a ser indicado um membro do MP escolhido pelo Senado ou Câmara Federal. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de revisão, pelo CNMP, das decisões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em relação à atuação finalística dos promotores de Justiça. E, por último, as alterações que estão sendo sugeridas para a composição do CSMP dos estados e da União, que passaria a ter dois terços dos seus membros indicados pelo procurador-geral de Justiça ou pelo procurador-geral da República.
“Eu não vejo nenhuma motivação jurídica nessa proposta de emenda constitucional, mas um retrocesso. Caso seja aprovada, passaremos a ter ingerências políticas em uma afronta latente à sociedade brasileira”, ressaltou o presidente da AMMP.
“O melhor detergente é a luz do sol. O que se busca com essa PEC é botar uma peneira no sol para filtrar aquilo que o Ministério Público deve ou não fazer para cumprir a sua missão. Querem deixar um tempo nublado em relação àquilo que o MP precisa fazer, que é a sua missão constitucional”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

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Política MT

Chefe de gabinete de Emanuel tem prisão revogada pela Justiça após depoimento e terá que usar tornozeleira

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Gestor foi preso na terça-feira, durante a” Operação Capistrum”

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, (TJMT), revogou nesta sexta-feira (22), a prisão temporária do chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Monreal Neto. A decisão do magistrado ocorre horas após Monreal prestar depoimento para o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no Ministério Público de Mato Grosso (MPE), e atende pedido do advogado de defesa Francisco Faiad.

O gestor estava detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a última terça-feira (19), quando foi deflagrada a “Operação Capistrum”, que apura um esquema de nomeações e pagamentos ilegais de bônus na Secretaria Municipal de Saúde, para indicados vereadores e outros políticos aliados do prefeito.

Ele terá que cumprir algumas medidas restritivas , entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, que será instalada na próxima segunda-feira (25), além de não manter contato com qualquer servidor da prefeitura e testemunhas arroladas no processo, e não deixar a residência no período noturno.

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Política MT

Presidenciável tucano quer candidatura própria em MT e ampla frente partidária para derrotar Bolsonaro em 2022

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Arthur Virgílio esteve em Cuiabá nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), que esteve em Cuiabá nesta sexta-feira (22), para se apresentar como pré-candidato a presidente da República nas prévias que o partido faz no País para as eleições de 2022, defendeu que o tucanato tenha uma candidatura à sucessão do governador Mauro Mendes (DEM). Questionado sobre o tema, Virgílio disse que “eu acho que Mato Grosso tem que lutar pelo poder aqui, até porque nós já tivemos governadores no Estado, como o Dante de Oliveira e o Rogério Salles. O partido que é partido luta pelo poder, luta para chegar ao poder e fazer coisa boa, fazer reformas e transformação para o povo”, declarou em coletiva com a imprensa.

O pré-candidato está percorrendo as capitais e maiores cidades do País na disputa com os governadores João Dória (São Paulo) e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. “É a oitava cidade que visito em três dias, estou animado e lutando muito para ganhar as prévias”, acrescentando que apesar de ser uma eleição ilimitada, “as prévias representam um grande avanço”.

Segundo Arthur Virgílio, o “Brasil hoje amanheceu com uma crise terrível. Saíram mais 4 pessoas da equipe econômica e isso é de uma gravidade enorme. Fica difícil você conseguir substitutos a altura diante da condição salarial, já que eles ganham absurdos no mercado financeiro enquanto a remuneração do serviço público é deprimente. Não sei como [Paulo] Guedes [ministro da Economia] vai fazer”, destacou.

Segundo Virgílio, “o PSDB é oposição ao presidente, embora exista uma ala bolsonarista que eu sinceramente gostaria que saísse do partido. Que fique com 12, ou 8, mas que fique com soldados fiéis”, disse.

Para Arthur Virgílio, a melhor solução para 2022 em nível nacional seria a união de partidos e lideranças do chamado Centrão. “Nós achamos que tem muita gente boa no país. Agora, é fundamental unirmos as pessoas do Centro, que não seja na onda dessas emendas malucas, que estão destruindo a economia, comércio, instituições e a república. Então, dá para se fazer uma boa aliança”, afirmou.

 

 

 

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