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Mato Grosso

Conselho Estadual e Comissão fazem moção pela aprovação da Lei de Emergência Cultural

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Por meio de uma moção, os membros do Conselho de Cultura (CEC/MT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT) manifestaram o apoio pela aprovação do projeto de Lei  (PL) 1.075 e seus apensados, a chamada Lei de Emergência Cultural, que deve ser votada na Câmara Federal na tarde desta terça-feira (26.05). Moção anexa.

No documento, as instâncias culturais de Mato Grosso ressaltam a importância urgente de medidas que auxiliem e apoiem os trabalhadores da cultura em um dos momentos mais críticos da história devido à pandemia da Covid-19. A justificativa cita a conjuntura de que o setor produtivo da cultura foi um dos segmentos mais prejudicados, sofrendo um grande impacto financeiro, devido ao fechamento das salas de cinemas, teatros, casas de shows, bares e tantos outros. 

Leva-se em conta na moção a realidade de que grande parte dos profissionais são trabalhadores informais, não possuindo renda fixa.  Para finalizar, o texto evidencia a contribuição do setor cultural para o desenvolvimento sócio-econômico do país, bem como sua participação na inclusão social de muitos brasileiros. 

O titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, que preside o Conselho, tem feito também um diálogo com a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal para aprovação da Lei. 

“É urgente que o setor cultural tenha esse socorro, é um segmento muito afetado pelas medidas de isolamento social, foi o primeiro a parar e provavelmente será o último a voltar à normalidade. São milhares de trabalhadores que levam arte e cultura a todos nós e que agora precisam de ajuda”, declara Allan Kardec.

Em Mato Grosso, recentemente a Secel realizou o Festival Cultura em Casa para tentar minimizar os impactos negativos do isolamento social no setor cultural do Estado. Com programação diversificada, o festival selecionou 170 atrações para transmissão via internete, possibilitando a contratação de mais de 350 profissionais envolvidos nas ações. 

A Lei de Emergência Cultural 

O projeto de lei federal dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes de acordo com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Para financiar a cadeia produtiva nacional, a proposta prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais, valores que, por lei, são de uso exclusivo da cultura.

Uma de suas medidas é a garantia de complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural, abrangendo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O texto proíbe ainda o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural.

Além disso, o projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos e a respectiva prestação de contas de atividades culturais já aprovadas pelo Poder Executivo. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural e apoio a espaços culturais.

Outra indicação proposta estabelece que a concessão de recursos de programas e políticas federais deverá priorizar o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou o adiantamento dos valores, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim do período de isolamento social. 

Todas as medidas devem ser tomadas durante o período de emergência em saúde por causa da pandemia da Covid-19.

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei de Emergência Cultural precisa ainda passar pelo Senado e depois receber a sanção presidencial.  

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema-MT lamenta falecimento do servidor Orneci Franco da Silva

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lamenta o falecimento do servidor Orneci Franco da Silva. Ele estava internado desde o dia 5 de maio para tratar o avanço do coronavírus, e não resistiu na madrugada deste sábado (15.05).

O Técnico de Desenvolvimento Econômico Social atuava na Gestão de Pessoas da secretaria há 8 anos, e deixa esposa e três filhos. Orneci é lembrado como um excelente profissional, sempre muito prestativo e querido por todos. Desde a sua internação, havia mobilizado colegas de trabalho para prestarem apoio à sua família.
“Este é um dia de muita tristeza para a família Sema. Que Deus conforte os amigos e a família do Orneci pela enorme perda”, lamenta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
 
“Também recebi esta notícia com muita tristeza, Orneci era um colega muito querido, sempre muito atencioso com todos. É uma perda enorme para todos que de alguma forma o conheciam”, dizem colegas de trabalho. 
 
Por ser considerado grupo de risco, estava em teletrabalho durante todo o período de pandemia, conforme normas determinadas por decreto estadual.
 
O sepultamento ocorrerá às 16h no Cemitério Parque Bom Jesus, em Cuiabá. 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Blitz da Lei Seca põe cinco motoristas nas grades por por embriaguez no trânsito

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Cinco pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 12ª edição da Operação Lei Seca, que ocorreu na noite deste sábado (15.05), em Várzea Grande. Ao todo, 35 testes de alcoolemia foram realizados.

Entre os principais autos de infração, 10 foram por conduzir veículo sem possuir CNH, nove por conduzir sem licenciamento, além de uma pessoa que se recusou a fazer o teste de alcoolemia.

Ao todo, 15 veículos foram removidos, entre nove carros e seis motocicletas. Além disso, seis documentos foram recolhidos, entre eles quatro CNHs e dois CRLV.

Participaram desta edição o Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp), a Polícia Militar por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN), a Polícia Judiciária Civil por meio da Deletran, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Municipal de Várzea Grande.

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