conecte-se conosco


Mato Grosso

Conselho Estadual de Educação define normas para a reorganização do calendário escolar

Publicado


.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (19.06), a Resolução Normativa 003/2020 que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário para o ano letivo de 2020. As medidas devem ser adotadas pelas instituições pertencentes ao sistema estadual de ensino (público e privado), em razão da pandemia provocada pela Covid-19.

A resolução foi homologada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que é responsável pela educação básica, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), responsável pelos ensinos médio técnico e superior.

A resolução orienta as instituições de ensino vinculadas ao Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso a adotarem as providências necessárias e suficientes para assegurarem o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96 e atender a Medida Provisória 934/2020, que define como obrigatório o cumprimento das 800 horas no ano letivo de 2020.

Conforme a resolução, as instituições de ensino públicas ou privadas da educação básica, e públicas de educação superior, deverão reorganizar seus calendários para o ano letivo de 2020. Além de aulas presenciais, essas instituições podem realizar atividades pedagógicas não presenciais, mas devem ser precedidas da interação entre o professor, o estudante e a família.

As atividades pedagógicas não presenciais poderão ocorrer por meio de videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais, redes sociais, correio eletrônico, programas de TV ou rádio, material didático impresso, entre outros.

O cumprimento da carga horária mínima prevista poderá ser feito por meio de reposição da carga horária de forma presencial e por contagem da carga horária de atividades pedagógicas não presenciais, que poderão ser realizadas tanto durante o período de restrições sanitárias para a presença dos alunos nos ambientes escolares ou concomitantemente durante o período das aulas presenciais, quando retornar às atividades.

A reposição de carga horária de forma presencial se dará pela programação de atividades escolares no contraturno ou em datas programadas no calendário original, como dias não letivos, podendo se estender para o ano civil seguinte, observando a legislação vigente.

A reorganização do calendário poderá alterar a programação para o recesso, bem como o período de provas, exames, reuniões docentes, datas comemorativas e outros, observando a legislação pertinente quanto a questões de cunho cultural e religiosa.

Todas as alterações propostas para a reorganização do calendário deverão ser encaminhadas aos órgãos de supervisão, para monitoramento.

O registro das atividades e da participação efetiva dos docentes e estudantes devem ser validados pela instituição ao final do período de excepcionalidade, conforme planejamento elaborado, como comprovação do cumprimento da reorganização do calendário proposto.

As instituições, que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais, devem elaborar, no prazo de até 30 dias, um Plano Pedagógico Estratégico e encaminhar às Assessorias Pedagógicas (no caso da educação básica) e para a Superintendência da Seciteci (no caso das instituições profissional e superior pública) contendo as justificativas, objetivos das atividades, contextualização, metodologia, divulgação, recursos e ferramentas e avaliação da aprendizagem.

Já as escolas que paralisaram e não adotaram o sistema de atividades pedagógicas não presenciais deverão, após definido retorno às aulas, apresentar novo calendário para o ano letivo de 2020 aos órgãos de supervisão demonstrando como se dará a reposição das aulas.

Ainda segundo a Resolução, compete aos mantenedores das instituições públicas e filantrópicas a decisão da manutenção da oferta da alimentação escolar durante o período em que permanecerem as medidas de prevenção à Covid-19, bem como a forma de organização com que será feita a sua entrega.

Os Conselhos Municipais de Educação poderão adotar esta resolução ou admitirem resoluções próprias ou de semelhante teor, em regime de colaboração, respeitadas a autonomia dos sistemas.

Fonte: GOV MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mato Grosso

Quase 65 mil visitas virtuais são realizadas em unidades penais durante pandemia

Publicado


.

Adotada com uma das medidas para impedir a contaminação em massa do coronavírus em pessoas privadas de liberdade, as visitas virtuais foram realizadas 64.463 vezes nas unidades penais de Mato Grosso. O levantamento é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), que levou em consideração o período de 15 de abril (quando a visita foi implementada) a 31 de julho. Por enquanto, ainda não há previsão para retorno das visitas presenciais.

A Portaria nº 10/2020/SAAP/SESP estipulou quatro formas de visitas virtuais: videochamadas ou videoconferências, áudios, cartas e e-mails. Grande parte das unidades penais adotaram mais de uma forma de contato entre presos e familiares, como é o caso da Penitenciária Central do Estado (PCE), Cadeia Pública de Jaciara, Cadeia Feminina de Nortelândia, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, entre outras.

A experiência de adoção das visitas virtuais tem sido de grande valia na opinião da diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Maria Giselma Ferreira Silva. Giselma conta que muitas recuperandas têm familiares que moram em outros estados e com as visitas presenciais era difícil a vinda deles para Cuiabá.

“A gente tem percebido que as reeducandas estão mais tranquilas e mais felizes. Mas muito mais satisfeitos ficam os próprios familiares. Temos muitas mães que entram em contato com a gente pedido notícias das filhas e conseguimos aqui adotar tanto a videochamada, quanto as cartas e e-mails como forma de comunicação”, contou Giselma.

Todo o processo de visitação virtual é acompanhado por assistentes sociais e policiais penais. A periodicidade da visita depende da capacidade operacional de cada unidade, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal.

A superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP, Michelli Egues Monteiro, diz que o distanciamento é necessário para preservar a saúde dos recuperandos. “Sabemos que nada substitui o abraço do familiar, porém trata-se de situação de excepcionalidade, então foi necessária a adoção de medida para minimizar os efeitos do isolamento, que hoje é exigido pelo bem de todos”.

Números

O maior número de visitas virtuais ocorreu por videochamadas, totalizando 25.538 atendimentos; seguido de e-mails, com 18.198 atendimentos; cartas, com 16.714 e áudios, com 4.013 atendimentos.

Ainda não há previsão para a retomada das visitas presenciais, já que os casos de Covid-19 ainda estão ocorrendo em larga escala. No entanto, foram justamente essas medidas de precaução adotadas, como a suspensão das visitas presenciais, que não deixaram que os casos da doença tivessem grandes consequências para os recuperandos.

De acordo com o último boletim do Sistema Penitenciário, atualizado em 9 de agosto, apenas dois óbitos foram registrados entre presos durante a pandemia. Dos 771 casos confirmados entre reeducandos, 235 já foram curados e os demais seguem com sintomas leves, sem a necessidade de internação.

“A suspensão das visitas presenciais se mostrou eficaz não apenas pelo baixo índice de contaminação comparado com outros Estados, mas pela resposta que temos recebido de alguns familiares, assim como dos servidores. Ressalto que o Sistema Penitenciário teve que se adequar a uma realidade até então não vivida, mas não deixou de assegurar o direito dos recuperandos de manterem o contato com seus familiares e as medidas de segurança da tropa do Sistema Penitenciário”, pontuou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Mato Grosso

Bares, restaurantes e agências de viagens são discutidos na próxima live do Governo do Estado

Publicado


.

Desafios na transformação do setor de alimentos e bebidas, vendas online para agenciamento e desenvolvimento econômico no turismo são os temas das próximas lives que estão sendo realizadas às terças e quintas-feiras, às 16h30, dentro do projeto MT Unido para Superar | Turismo. O objetivo da secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da adjunta de Turismo, é dar ferramentas para que os empresários e turistas consigam retomar o setor.

Nesta terça (11.08), o evento online será voltado para empresários de bares e restaurantes, também fortemente afetados pela pandemia. Serão convidados a chef Ariane Malouf, do restaurante Mahalo, Lamoniel, empresário especialista em churrasco do Açougue 154, e com mediação de Fábio Passos, consultor em Hotelaria e Turismo, além da âncora Rejane Pasquali.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, as lives e reuniões online são importantes para auxiliar todo o setor. “Estamos há muitos meses trabalhando para uma retomada do turismo segura e concreta, para que seja possível fomentar a economia dos municípios com atrativos turísticos sempre mantendo os protocolos do Selo do Turismo Responsável”, afirma.

“Desde o início da pandemia realizamos reuniões online com gestores municipais e empresários e também as lives nas redes sociais. Agora vamos formatar uma rodada de negócios em parceria com o Sebrae MT e uma campanha publicitária voltada para o mato-grossense conhecer nosso Estado. Tudo para ajudar o empresário a retomar o rendimento do seu negócio”, diz Jefferson Moreno, secretário adjunto de Turismo.

Já foram debatidos os temas de protocolo de biossegurança, geração de empregos no turismo, dimensionamento da economia de entretenimento. Elas estão nos canais do Governo do Estado no YouTube e na página do Facebook.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana