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Mato Grosso

Conselho elege diretoria do MT Prev e aprova relatório do déficit atuarial

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O Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso elegeu Elliton Oliveira de Souza como diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (16.04). Ele foi reconduzido ao cargo, que ocupava interinamente.

Conforme deliberação do Conselho, Kaliane Saturnino permanece na diretoria de Previdência, e Epaminondas Castro será o diretor Administrativo e Financeiro da autarquia pelos três anos de mandato. Na ocasião, foi eleito como vice-presidente do Conselho o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

“Estamos reformulando os fluxos de trabalho interno e preparando o MT Prev para efetivamente ser a unidade gestora única da previdência do Estado, com a adesão dos poderes”, conta o presidente do MT Prev sobre o principal desafio da gestão. 

Ele explica que uma das metas é alcançar a certificação “pró-gestão RPPS”, que atesta boas práticas em Regimes de Previdência Própria. Apenas dois Estados possuem esse reconhecimento, e o objetivo é, que até o final do ano, o MT Prev seja qualificado.

Estudo atuarial

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Foi aprovado pelo Conselho o estudo do déficit atuarial realizado em 2018, com base nos dados de 2017. O relatório realizado pela consultoria atuarial Exacttus aponta a expectativa de déficit de R$ 57 bilhões entre todos os poderes levando em consideração a taxa de juros de 4,5%. Déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência de Mato Grosso nos próximos 75 anos.

“No ano de 2023, teremos mais aposentados que ativos no nosso sistema, principalmente na área do executivo. É uma situação preocupante, porque este não é o problema do servidor. É um problema do Estado, logo, da sociedade. É com essa responsabilidade que abordamos o problema”, aponta o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho.  

O governador lembra ainda que em 2018 a contribuição de 11% da renda paga pelo servidor, mais os 22% de contribuição patronal, não foram suficientes para arcar com as aposentadorias e pensões do Estado. Ao todo, foram aportados pelos cofres públicos pouco mais de um bilhão de reais.

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Conforme a atuária responsável pela consultoria, Wilma Gomes Torres, o relatório quantifica quanto o estado deve ter em caixa para pagar as aposentarias de todos os servidores públicos. A intenção é subsidiar gestores com informações para a tomada de decisão sobre como equacionar este déficit no futuro, de forma planejada. 

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Setasc capacita servidores em oficina de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Com o objetivo de orientar e sensibilizar os servidores sobre o crime de tráfico de pessoas, a Coordenadoria de Proteção á Pessoa  e Defesa  dos Direitos Humanos  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT), em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  (Netrap), promoveu a oficina Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nessa sexta-feira (18.10).

O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os números foram apresentando durante o evento.

A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, lembrou que ação é alusiva ao Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Essa é uma prática que ainda vem acontecendo nos quatros cantos do país e não é diferente aqui em Mato Grosso. A iniciativa é de extrema importância não só para qualificar as pessoas que trabalham diretamente com esse tema, mas para a prevenção.  A partir do momento que os servidores ficam sabendo de histórias como alerta, eles multiplicam este conhecimento para seus familiares e outras pessoas que convive”, disse.

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Segundo o coordenador de Proteção a Pessoa e Defesa dos Direitos Humanos, Rodrigues de Amorim Souza, infelizmente no Brasil e em Mato Grosso não há dados ligados ao crime de Tráfico de Pessoas. “Traficar pessoas em si é reduzir o ser humano a uma condição de mercadoria”, pontuou.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Álvaro Daniel de Souza, fala da complexibilidade do tema e do desconhecimento por parte da sociedade geral e também dos agentes públicos. “O objetivo da nossa palestra é discorrer sobre a legislação que é aplicável ao crime de Tráfico de Pessoas”.

Ele também reforçou que é fundamental que os agentes públicos tenham um conhecimento mais aprofundado sobre os mecanismos jurídicos que estão disponíveis. “Temos uma legislação relativamente vasta sobre o tema e é importante difundir essas informações para que os agentes tenham conhecimento dessas ferramentas jurídicas e possam assegurar as possíveis vítimas a proteção dos seus direitos”, frisou.

Atendimento

Para que o atendimento a vítima de tráfico de pessoas seja bem sucedido, se faz necessário identificar, acessar, atender e encaminhar, de forma adequada e humanizada. Denuncie através do Disque 100 dos Direitos Humanos, que pode ser utilizado de uma forma geral e de maneira anônima. Dependendo da violência, como no caso de violência contra mulher, especificamente exploração sexual existe o Disque 180. A Policia Rodoviária Federal também tem o Disque 191.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Motoristas profissionais devem se cadastrar junto ao Detran-MT

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Como forma de ganhar uma renda extra, muitos condutores se tornam motoristas profissionais. É o caso de Luiz Eduardo Figueiredo Guimarães, 57 anos, que perdeu o emprego e trabalha como motorista de aplicativo há quase 3 anos.

“Para mim está sendo uma experiência muito boa, pois nunca tinha trabalhado como motorista, mas a renda depende de quantas horas por dia e quantas vezes na semana eu trabalho”, comenta.

Luiz Eduardo é apenas um exemplo dos 215.220 motoristas profissionais cadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que exercem atividade remunerada no Estado.

Para o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões) o Detran orienta que devem realizar um Exame de Aptidão Física e Mental e passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico).

Caso o condutor possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, também deverá apresentar o certificado para averbação.

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Os condutores que não possuem o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou com a CNH vencida há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme previsto no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/Contran.

No processo de renovação, os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico preliminarmente à realização do exame médico. O exame é obrigatório, conforme a Resolução nº 583 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após todos os procedimentos, o motorista deverá retornar ao posto de atendimento no qual o processo foi aberto para protocolá-lo. O prazo para entrega da CNH dura em média quatro dias na capital e 15 dias no interior do Estado.

“O condutor tem a opção de retirar o novo documento na sede do Detran ou solicitar a entrega pelo correio, ao custo de R$ 22, que é feito por carta registrada com assinatura do recebedor”, disse o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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(Sob supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano)

Fonte: GOV MT
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