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Economia

Conselho do PPI recomenda estudos para privatização da Petrobras

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Venda da Petrobras é a aposta do governo para aumentar a popularidade de Bolsonaro
Ivonete Dainese

Venda da Petrobras é a aposta do governo para aumentar a popularidade de Bolsonaro

O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) decidiu recomendar, na reunião desta quinta-feira, a inclusão da Petrobras na carteira de estudos para uma eventual privatização da estatal. Esse é um dos primeiros passos, ainda em fase burocrática, para esse processo. Após essa recomendação, é preciso que um decreto do presidente Jair Bolsonaro autorize essa inclusão. Vale lembrar que o próprio Bolsonaro afirmou que a privatização da companhia levaria quatro anos “se tudo der certo”.

Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão da Petrobras na carteira do PPI. Outro alvo de privatização da pasta, a PPSA, estatal que gerencia os contratos do pré-sal, já teve essa recomendação aprovada.

A Petrobras está na mira do presidente Bolsonaro, que já promoveu três trocas no comando da estatal. A insatisfação é com o preços dos combustíveis, que se mantêm em patamar elevado, o que atrapalha sua popularidade em ano eleitoral.

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No caso da Petrobras, após essa recomendação ao presidente, é preciso que Bolsonaro edite um decreto para incluir a empresa na carteira de estudos. Bruno Westin Leal, secretário especial da Secretaria Especial do PPI, explica que após essa fase será estabelecido um comitê interministerial com integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, para coordenar os estudos e acompanhar as ações necessárias para viabilizar a desestatização da empresa.

Ele ainda explica que, para a Petrobras, é preciso que seja aprovada uma medida legislativa, pelo Congresso, concedendo esse aval, porque a empresa atualmente não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização.

É neste projeto do Congresso que constarão também as diretrizes para a modelagem da privatização, já previamente definidas pelo comitê interministerial do PPI.

Não há prazo para a publicação do decreto, nem para o envio de projeto ao Congresso com essas medidas.

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Economia

Servidores do Banco Central confirmam fim da greve

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Após três meses de greve, os servidores do Banco Central (BC) aprovaram o retorno ao trabalho em assembleia sindical nesta manhã. A categoria voltará ao trabalho, mas pretende continuar o movimento com operações padrão, para tornar mais lentos projetos internos.

Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que a divulgação de estatísticas será retomada gradualmente. Ainda não há definição de datas, que serão comunicadas com cerca de 24 horas de antecedência.

Em nota, o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinai) informou que, apesar do fim da greve, novas atividades de mobilização e protesto estão sendo debatidas no âmbito da categoria e serão divulgadas ao longo das próximas semanas. A entidade assegurou que o movimento não prejudicou a prestação de serviços essenciais ao longo dos últimos três meses.

“Desde o princípio, o movimento grevista ocorreu de maneira ordeira e responsável, garantindo a manutenção de serviços essenciais ao cidadão brasileiro, como o Pix”, destacou o texto. O sindicato informou que a mobilização “cumpriu seu papel”, porque o BC enviou ao Ministério da Economia propostas para a reestruturação da carreira, que envolve aspectos não salariais, e para a criação de uma gratificação por produtividade.

Os funcionários do BC ficaram em greve de 1º de abril até ontem (4), último dia possível para a entrada em vigor de aumentos salariais neste ano. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria ter aprovado, até 30 de junho, reajustes que repusessem perdas com a inflação, com a lei entrando dois dias úteis depois, o que corresponderia a 4 de julho.

Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Os funcionários do BC reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chega a 27%. Eles também pediam a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do BC. Com a negativa do governo em conceder aumentos, eles se concentraram na elaboração de um novo plano de carreiras.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomaram o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), o Pix e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso desde então. Projetos especiais, como a expansão do open finance e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação-padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Nas últimas semanas, servidores de órgãos federais em greve voltaram ao trabalho. As atividades foram retomadas no Tesouro Nacional, no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) e na Controladoria-Geral da União.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

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Economia

Mesmo sem reajuste salarial, servidores do BC anunciam fim da greve

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Servidores pediram reajuste salarial, mas governo negou proposta para aumentar Auxílio Brasil
Redação 1Bilhão

Servidores pediram reajuste salarial, mas governo negou proposta para aumentar Auxílio Brasil

Os servidores do Banco Central (BC) decidiram nesta terça-feira (5) pelo fim da greve que começou em abril mesmo sem atingir o objetivo de reajuste na remuneração. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a assembleia decidiu por terminar a greve também por conta do fim do prazo legal para ampliação de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede reajustes nos últimos 180 dias de mandato.

Além do reajuste, os servidores do BC também reivindicavam uma reestruturação de carreiras. De acordo com o presidente do Sinal, Fabio Faiad, a categoria vai continuar mobilizada pelas reivindicações.

Nos últimos três meses, muitas publicações tradicionais do Banco Central não foram feitas, como o relatório Focus, que reúne as projeções do mercado financeiro, assim como as estatísticas de crédito, do setor externo e o IBC-Br, que mede mensalmente a atividade econômica.

O BC informou que com a volta ao trabalho, as divulgações serão atualizadas assim que possível.

Servidores reclamam

Em nota, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) disse que há “indignação” sobre o congelamento salarial dos servidores civis por parte do governo.

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A Fonacate ressaltou que a inflação de quase 30% no acumulado dos anos de governo e disse que houve uma “implosão” dos mecanismos de diálogo.

“Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias”, diz a nota.

Histórico

Os servidores públicos federais começaram a se mobilizar pelo reajuste no começo do ano, depois que o presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento apenas para as forças policiais.

Em abril, Bolsonaro chegou a decidir dar um aumento linear de 5% para todos os servidores. A proposta não foi bem aceita pelos servidores por ser bem abaixo da inflação acumulada dos últimos anos e o governo desistiu dessa medida.

Depois de confirmar que não daria mais aumentos, Bolsonaro passou a avaliar um reajuste no vale-alimentação, que hoje é de R$ 458 para funcionários do Executivo. A medida também não foi levada em frente.

Fonte: IG ECONOMIA

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