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Política Nacional

Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quinta-feira (8), o processo movido por Rede, Psol, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade. O processo, referente às representações 10/19 e 11/19, será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário contra a decisão.

Os quatro partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dep. Igor Timo(PODE - MG)
Para o relator, Igor Timo, punir Eduardo Bolsonaro seria praticar censura

O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), já havia recomendado na segunda-feira (5) o arquivamento do processo, com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto. Na avaliação dele, Eduardo Bolsonaro apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.

Nesta quinta, parlamentares da oposição voltaram a se manifestar contra a recomendação do relator. “Sei o que foi o Ato Institucional nº 5. Ele fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado, cassou mandatos, estabeleceu a censura total nos meios de comunicação, desapareceu pessoas, matou. Essa é a ditadura nua e crua. O senhor Eduardo Bolsonaro ainda é jovem e não sabe o que é isso”, afirmou, por exemplo, o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Na opinião de Valente, a fala de Bolsonaro foi contra o Estado democrático e de direito e, portanto, contra a Constituição. “Aliás, ele [Eduardo Bolsonaro] deveria considerar que, se tivéssemos o Ato Institucional nº 5, ele não seria deputado”, disse ainda o deputado do Psol.

Em sua defesa, Bolsonaro reiterou que suas falas não configuram quebra de decoro. “Foi durante uma entrevista. Além disso, estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados falarem e repetirem que eu faço campanha para o fechamento do Supremo, pelo fechamento do Congresso. É mentira”, declarou.

Votos em separado
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que na segunda-feira haviam pedido vista do processo, apresentaram votos em separado sugerindo a continuidade do caso. Melchionna, inclusive, anunciou que vai providenciar recurso contra a decisão do Conselho de Ética.

Guedes argumentou que, ao defender a volta da ditadura e o AI-5 e ao falar contra o Supremo, Eduardo Bolsonaro se colocou contra o próprio mandato outorgado a ele pelo povo de São Paulo.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dep. Fernanda Melchionna(PSOL - RS)
Fernanda Melchionna anunciou que vai recorrer ao Plenário contra o arquivamento

Melchionna acrescentou que a oposição não disse que Bolsonaro fosse cassado, mas que investigado, com amplo direito de defesa. “Não defendemos a impunidade parlamentar. A imunidade não respalda crimes contra a liberdade democrática.”

Igor Timo ressaltou que o AI-5 pertence a um tempo obscuro da história do Brasil; mas disse que, por outro lado, um deputado não pode ser censurado por sua fala. “O que seria mais danoso ao Congresso: a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura, essa mesma que foi aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada por seus pares em seu desfavor.”

Pedido de suspeição
Fernanda Melchionna chegou a reapresentar uma questão de ordem de 2020, pedindo a suspeição de Igor Timo como relator do caso, em razão de uma suposta relação dele com a família Bolsonaro. “É nítido e notório pelas próprias redes sociais de Igor Timo, primeiro pela relação com a família Bolsonaro e segundo pela destinação de emendas”, apontou a deputada.

Igor Timo explicou que veiculou um vídeo anos atrás com a presença do presidente Jair Bolsonaro, em razão da destinação de recursos para o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. “Meu cuidado foi exclusivamente levar a informação para que a população tivesse ciência dos recursos que estavam sendo disponibilizados”, justificou.

Em resposta à questão de ordem, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), explicou que o procedimento destinado a apurar quebra de decoro tem natureza política, não podendo ser equiparado a um processo judicial ou administrativo comum, “pelo que não se pode aplicar o regime legal de suspeição ou impedimento”.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos

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Política Nacional

Joice e Frota vão colaborar na elaboração do pedido de impeachment de Bolsonaro

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Partidos articulam a elaboração de um pedido de impeachment contra Bolsonaro
Divulgação

Partidos articulam a elaboração de um pedido de impeachment contra Bolsonaro

Os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) aceitaram participar da elaboração de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro . A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo .

As tratativas são lideradas por partidos de oposição . Os deputados e membros dos partidos PT, PSOL, PDT, UP, Rede, Cidadania, PC do B, PSB e PV devem se reunir nesta sexta-feira (23) para definir os trâmites do pedido.

Os partidos e parlamentares de ideologias contrárias à esquerda acreditam que o pedido é um desejo supraideológica, e preveem a adesão de outros partidos no pedido.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) deve ser um dos convidados. À Folha , Kataguiri afirmou que vê a iniciativa com bons olhos, mas ressaltou não ter sido contactado ainda.

Outro que deve aparecer na lista é o presidente do NOVO, João Amoedo . A expectativa é que, se aceito, Amoedo possa incentivar outras lideranças políticas que já articula para aderirem ao pedido de impeachment de Bolsonaro.

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Política Nacional

Bolsonaro usará discurso de Salles para convencer países na Cúpula do Clima

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Entidades ambientais apontam que Brasil apresentou recorde de queimadas nos últimos dois anos
Bruno Kelly/Amazônia Real

Entidades ambientais apontam que Brasil apresentou recorde de queimadas nos últimos dois anos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve usar os mesmos argumentos que seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para convencer países ricos a injetarem dinheiro no Brasil para combater o desmatamento na Amazônia . Em seu discurso na Cúpula do Clima , nesta quinta-feira (22), Bolsonaro deverá apresentar um vídeo para dividir os planos de desmatamento em cinco fases: comando e controle, regularização fundiária, pagamentos por serviços ambientais, ações de zoneamento ecológico-econômico e promoção da bioeconomia.

Na reunião, o presidente brasileiro deverá adotar uma fala amistosa e defender as ações do país no combate ao desmatamento, manutenção do clima e interesse na preservação ambiental. No entanto, Bolsonaro deve esbarrar na resistência de países europeus e dos Estados Unidos em injetar dinheiro no Fundo Amazônia sem resultados concretos.

Ao contrário do que defende o governo federal, o país registra recordes de desmatamento na Amazônia há pelo menos dois anos. Em 2020, França, Alemanha e o então candidato à presidência dos EUA, Joe Biden, cobram ações de Bolsonaro para aumentar as fiscalizações na região florestal, mas as declarações foram rebatidas pelo presidente.

No encontro, Jair Bolsonaro deve voltar a questionar as ações de órgãos ambientais, como o Ibama e ICMbio, e prometer criar uma força de segurança ambiental. A medida deverá remanejar polícias militares que atuam na Força Nacional.

Outro ponto que deve ser criticado por Bolsonaro é o bloqueio de US$ 133 milhões pela redução de carbono entre os anos de 2006 e 2017. A expectativa do Palácio do Planalto é receber US$ 1 bilhão e somar aos US$ 3 bilhões travados no Fundo Amazônia.

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Embora o governo crie expectativas de que a apresentação convença os chefes de Estado, há países que devem aguardar o cumprimento das ações para voltar a investir no Brasil. À BBC, o ministro do meio ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, afirmou ser necessários a redução dos índices de queimadas à curto prazo.

“A comunidade internacional está preparada para aumentar o financiamento assim que o Brasil apresentar resultados na redução do desmatamento. Diminuir o desmatamento no curto prazo é uma questão de vontade política, não de falta de financiamento adiantado”, disse Rotevatn.

A resistência de países ricos tem alvo: as ações tomadas por Ricardo Salles nas últimas semanas no Ministério do Meio Ambiente .

Salles se viu pressionado após o superintendente da Polícia Federal do Amazonas protocolar uma notícia crime acusando o ministro de defender interesses de madeireiras clandestinas. Um dia depois, o novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, trocou o comando da superintendência no estado.

Na última semana, Salles decretou que as sanções de fiscalização em áreas ambientais devem passar por um supervisor. Funcionários de órgãos ambientais, no entanto, reclamaram que a atitude do ministro dificulta o trabalho de fiscalização.

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