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Política Nacional

Conselho de Ética abre processo por quebra de decoro contra Glauber Braga

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Apreciação de Parecer Preliminar. Dep. Paulo Azi UNIÃO - BA
Paulo Azi quer rejeitar representações motivadas por polarização política

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu processo nesta terça-feira (14) contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A Representação 24/22, encaminhada pelo PL, considerou o comportamento do deputado, durante sessão de votações no dia 31 de maio, “desrespeitoso e agressivo” contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) e o próprio Glauber Braga afirmaram estranhar a rapidez incomum da tramitação do processo, que, aprovado em 1º de junho pela Mesa Diretora, foi logo encaminhado ao Conselho de Ética.

Ivan Valente afirmou que o partido protocolou representação contra o presidente Arthur Lira, mas que a tramitação não teve igual rapidez. O presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (União-BA), informou, entretanto, que recebeu nesta terça a Representação 25/22, contra Arthur Lira, que seguirá a mesma tramitação dos demais processos. O Psol acusa o presidente da Câmara de extrapolar, na mesma sessão de 31 de maio, as prerrogativas do cargo ao ameaçar acionar a Polícia Legislativa com o objetivo de retirar o deputado Glauber Braga do Plenário.

Glauber Braga afirmou que apresentará sua defesa e continuará lutando por uma Petrobras pública. “Está acontecendo um grande absurdo: o senhor Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou em uma reunião com líderes partidários que colocaria em votação no Plenário da Câmara um projeto de entrega do controle acionário da Petrobras por maioria simples, e eu fiz uma fala no Plenário da Câmara perguntando se ele não tinha vergonha de fazê-lo. Isso foi suficiente para que ele se articulasse com o partido do presidente da República, o PL, e desse entrada em uma representação pedindo a cassação da minha atividade como deputado federal”, relatou.

Durante a reunião, já foi definida a lista tríplice de deputados que poderão relatar o processo contra Glauber Braga. Todos eles são do Republicanos: Márcio Marinho (Republicanos-BA), Marcelo Nilo (Republicanos-BA) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG).  Um deles será escolhido e anunciado relator pelo presidente do Conselho de Ética na próxima reunião do colegiado.

Polarização
Paulo Azi também anunciou a decisão de não acatar mais representações que chamou de “descabidas”, pois expressam questões banais da polarização política. “Estamos vivendo um momento de polarização política no País e este conselho não pode ser palco dessa polarização. Este conselho tem como missão zelar pela boa conduta e pela imagem deste Parlamento”, disse.

Ele informou que pode rejeitar, por exemplo, a Representação 23/22, que acusa a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) de crime de ameaça, previsto no Código Penal. O deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA) contestou a decisão e prometeu recorrer à Presidência da Câmara. Nilo afirmou que o argumento de Paulo Azi é justo, mas que o regimento do órgão, de 2001, prevê que compete ao presidente do conselho acolher e instaurar o processo.

Arquivamento
Ainda na reunião, o colegiado decidiu pelo arquivamento de processos contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) (Representação 11/22) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) (Representação 10/22), seguindo a recomendação dos relatores.

O presidente do conselho nomeou ainda os deputados Igor Timo (Pode-MG), Gilberto Abramo e Hiran Gonçalves (PP-RR) como relatores em representações contra os deputados Eduardo Bolsonaro (Representação 8/22 e 20/22) e Bia Kicis (PL-DF) (Representação 17/22).

Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que prevê barreiras de proteção em licitações para praças de pedágio em rodovia

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que os editais para a concessão de rodovias federais à iniciativa privada deverão prever a instalação de elementos de proteção e segurança nas praças de pedágio, incluindo atenuadores de impacto nas cabines de cobrança.

A medida consta do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 3072/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O substitutivo altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, que trata da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A proposta aprovada determina ainda que caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a elaboração de normas para instalação dos atenuadores de impacto nas praças de pedágio.

“Além de instalados, precisamos que sejam eficientes, o que torna a normatização fundamental”, justificou o relator. “É necessário tornar realidade essas recomendações, para melhoria da segurança nas concessões rodoviárias”, continuou Bosco Costa em seu parecer.

“Com essas medidas, conseguiremos salvar vidas e diminuir o número de feridos em colisões causadas por motivos diversos”, ressaltou Alexandre Frota, autor do projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CMO aprova transferência de recursos de pesquisas para outras despesas

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional.

— Só o que não for gasto poderá ser usado em outras fontes — disse o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Mas alguns parlamentares votaram contra essa diretriz. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que o projeto reduz ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia.

— Se não foi possível gastar é por incompetência do governo. Nossas universidades federais estão fechando, não tem dinheiro nem para papel higiênico! Não conseguem pagar vigia, pessoal de limpeza — reclamou.

Doações em período eleitoral

O PLN 17/2022 também permite a doação de valores, bens e benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

— A Codevasf e o DNOCS vão poder doar bens e equipamentos para associações da agricultura familiar, que já estão alocados nos pátios dessas empresas, mas não podem ser utilizados por causa da reserva eleitoral — disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Mudança na nota de empenho

O PLN 17/2022 também possibilita a mudança do credor da nota de empenho, durante procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. Hoje, no caso de impossibilidade de a administração pública pagar um credor, é preciso cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.

Gaguim defendeu a mudança por, segundo ele, permitir dar andamento a obras que estão paradas, como por exemplo mais de 1.500 creches inacabadas. O deputado Celso Sabino (União-PA) afirmou que a mudança se aplica a casos em que a obra é realizada pelo segundo colocado no processo de licitação, após ter substituído o primeiro no ano posterior à emissão da nota de empenho.

— A obra foi entregue à sociedade e o recurso não pode ficar na União e a empresa ficar sem receber — disse o deputado.

Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) disse que a medida vai prejudicar a transparência na prestação de contas das obras.

— Isso vai contra as regras das finanças públicas. Não se poderia admitir mudar o credor da nota de empenho.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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