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Várzea Grande

Conselheiros tutelares são empossados no compromisso de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes

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A prefeitura municipal de Várzea Grande empossou, na manhã de hoje (10), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), eleitos em novembro do ano passado, por meio de escolha popular em eleição unificada. Os atos de nomeações e de posse foram entregues aos 15 conselheiros titulares e aos 15 suplentes para o quadriênio 2020/2023.

Os novos conselheiros serão distribuídos para atuar nos três conselhos tutelares em plena atividade na cidade, um no Centro, outro na região do jardim Glória e mais um no Cristo Rei. Todos os atos foram assinados pela secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão Monteiro, que representou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a solenidade realizada no Anexo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no Jardim Aeroporto.

A secretária de Assistência Social, Flávia Omar, destacou que a atividade relacionada diretamente à garantia de direitos das crianças e adolescentes requer comprometimento total de todos os envolvidos. “Avançamos muito nos últimos quatro anos, em Várzea Grande. Além de infraestrutura, o trabalho social ganhou amparo, atenção e investimentos. Mais que isso, é priorizado com ações desde a gestante, passando pelas crianças, jovens, mulheres e idosos. Temos um plano de ação coeso e consistente que prima pela educação, pelo amor, pelo cuidado e pelo respeito de cada pessoa assistida”.

Flávia acrescentou ainda que mais de duas mil crianças já receberam algum tipo de atendimento dentro da estrutura de atendimento social da Pasta nos últimos quatro anos. “Prova maior da importância que essa gestão dá à garantia de direitos de crianças e adolescentes foi a implantação da terceira unidade do Conselho Tutelar de Várzea Grande, na região de influência do jardim Glória. Era uma antiga reivindicação da população daquele local e que foi atendida pela atual gestão”.

O secretário de Governo, Kalil Baracat, elogiou a dedicação dos conselheiros eleitos. “Vimos que cada um disputou o voto da sua comunidade. Esse ato só fez chamar à atenção para a importância do Conselho Tutelar e como é fundamental ter pessoas que de fato representem e conheçam a comunidade, saibam lidar com a realidade e tenham o desejo real de fazer a diferença na vida das pessoas. A prefeitura está e sempre estará de portas abertas para quem, assim como essa gestão, quer promover, implantar e incentivar o bem comum, as conquistas coletivas”.

Representando a Câmara Municipal de Vereadores, o parlamentar Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), disse que os novos conselheiros vão reforçar o trabalho social em andamento dentro do Município. “Tenho certeza de que cada um dos novos membros eleitos, independentemente de serem titulares ou suplementes, farão a diferença na vida das crianças e dos adolescentes que estiverem tendo direitos violados. A sociedade acreditou, votando, e agora espera um trabalho social em parceria com os poderes constituídos e realizado de forma contínua”.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), Katlin Oliveira Calmon, destacou a importância em manter um canal de diálogo junto aos poderes para a melhor efetivação dos resultados. “Conhecimento e união são essenciais para essa luta diária contra violação de direitos e contra situação de vulnerabilidade. No entanto, é necessária a busca por aprimoramento e o Conselho está empenhado nessa frente. Todos juntos fazem um trabalho maior, melhor e mais consistente. Sejam bem-vindos”.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o prática deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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Várzea Grande

Várzea Grande aciona órgãos de controle para compras médicas com preços justos

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12/07/2020    2

Várzea Grande encaminhará solicitações formais aos órgãos de controle e do Poder Judiciário para solicitar acompanhamento e fiscalização em todas as compras de insumos, medicamentos e equipamentos, além também da correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia da Covid- 19.

O pedido foi feito no dia da audiência de conciliação entre o Juízo da Vara da Saúde Pública, Ministério Público, Governo do Estado de Mato Grosso e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande que acolheu o pedido de Lucimar Sacre de Campos para prorrogar por mais 07 (sete) dias a paralisação das atividades não essenciais até que se avalie se os primeiros quinze dias de paralisação obtiveram o resultado esperado.

“Gostaríamos de ter o acompanhamento e a fiscalização dos Tribunais: de Justiça – TJMT; de Contas da União (TCU); de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE) para que nos auxiliem a promover compras dentro das regras exigidas pelos princípios constitucionais da Administração Pública – LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois os preços que estão sendo praticados, por aqueles que vendem medicamentos, insumos, equipamentos entre outras necessidades prementes neste momento são abusivos, especulativos e ferem a dignidade das pessoas que precisam da Saúde Pública ”, disse Lucimar Sacre de Campos sinalizando que não pode e não vai generalizar, pois nem todos promovem a cartelização, mas é necessário que se tenha regras endurecidas quando o assunto é aquisições públicas em meio a uma pandemia.

Tanto o juiz da Vara de Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, quanto o promotor Alexandre Guedes sinalizaram que os órgãos de controle podem e devem colaborar, inclusive o promotor lembrou de uma conferência com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os órgãos de controle para que seja combatido todo e qualquer abuso. “Existem instrumentos que podem ajudar os gestores públicos Estaduais e Municipais a comprarem através de licitações com preços justos e impedindo abusos de qualquer natureza”, explicou o promotor de Justiça.

Lucimar Campos anunciou que esteve pessoalmente na CADIM – Central de Atendimento de Insumos e Medicamentos da Secretaria Municipal de Várzea Grande e acelerou os processos de aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. “Temos R$ 20 milhões em licitações em curso, temos mais recursos públicos próprios de Várzea Grande, Estaduais e Federais e se necessário faremos novas aquisições para atender a demanda. Nestes próximos dias já teremos mais medicamentos para ofertar aos pacientes que forem atendidos da rede pública municipal e tiverem as receitas de prescrição médica. Temos medicamentos na rede pública e vamos continuar repondo e mantendo os estoques”, garantiu a prefeita.

Ela sinalizou ainda que ampliou ainda em mais R$ 20 milhões os recursos da saúde municipal e que a estimativa é de que o orçamento para área estimado em R$ 166,5 milhões para este ano seja superado em mais de R$ 100 milhões, somando R$ 166 milhões até o final do ano.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, apontou que existe um grupo especializado de servidores municipais mantendo contatos cotidianamente com fornecedores de equipamentos, insumos e medicamentos para que nada falte no atendimento a população, neste momento de pandemia do Coronavírus e reforçou que a cidade tem enfrentado os impactos da doença porque planejou e investiu pesadamente na área nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e vem ampliando os investimentos em 2020.

“Nós fizemos e estamos fazendo o dever de casa, mesmo não existindo em nenhuma parte do mundo, preparação para uma pandemia, seja aqui, na Europa, nos Estados Unidos, todos tem enfrentados sua dificuldades da melhor maneira possível, mas acredito e tenho convicção de que os impactos já sentidos e que ainda sentiremos são muito menores se não tivéssemos no passado adotado as medidas necessárias”, disse Diógenes Marcondes.

 

Por: Da Redação – Secom/VG

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Várzea Grande

Assistência Social mantém a política de atendimento às famílias vulneráveis em tempo de pandemia

Publicado


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10/07/2020    1

Desde o início da quarentena decretada pelo Governo do Estado, e pelas medidas adotadas pelo município de Várzea Grande, uma das principais preocupações da Administração Municipal é com as famílias em situação de vulnerabilidade social, neste período de Pandemia pelo novo coronavírus.

A Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande realiza um amplo e complexo trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Se por um lado a pandemia provocada pelo novo coronavírus impôs o isolamento social, agravando ainda mais a situação dos menos favorecidos, por outro lado em Várzea Grande, centenas de famílias que vivem em estado de vulnerabilidade tem vivenciado a atuação ainda mais eficaz de vários programas sociais desenvolvidos pela administração municipal, o “Pão e Leite” é um desses exemplos.

A Secretaria de Assistência Social, implantou o programa ‘Pão e Leite’ que atende, atualmente, 314 famílias totalizando mais de 750 usuários dentre crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.

As famílias assistidas pelo programa são das comunidades do  Carrapicho, Engordador, Jardim das Oliveiras, Parque São João, Santa Clara, Lagoa do Jacaré, Vila Vitória, Princesa do Sol e Vila Rica.

Como explica a titular da pasta Flavia Omar, a necessidade de continuar atendendo as famílias mais carentes, que infelizmente neste período vivenciam um momento mais difícil – onde muitos perderam a renda familiar – foi o principal motivo para que o programa tivesse segmento . “Em função da incidência do coronavírus no município as aulas de panificação, realizadas na Administração Regional foram suspensas, porém a fabricação do pão foi mantida uma vez que o programa é considerado importante porque atende centenas de famílias de baixa renda.  Sabemos que para muitas pessoas o pão e  o leite não fazem parte da lista de alimentos do dia a dia, e o programa vem justamente para que eles tenham acesso, e são importantes no desenvolvimento principalmente das crianças”.

A secretária disse ainda que a Administração Municipal, neste período de isolamento social, ampliou os trabalhos assistenciais. “Além da entrega regular do pão e do leite, as famílias cadastradas também puderam receber cestas básicas, produtos de higiene pessoal e cobertores”, informou.

Neste primeiro semestre, como informa a coordenadora do Programa ‘Pão e Leite’, Vanessa Navarro, foram distribuídos 47 mil pães e 9,7 mil bebidas lácteas. “Os beneficiários são referenciados através do número de Inscrição Social, que permite atender aos necessitados de uma mesma família, sendo três pães por pessoa e um litro de leite para duas pessoas. O programa tem essa finalidade, dar a essas pessoas a condição de ter um alimento nutritivo nas primeiras horas da manha e um reforço alimentar a qualquer hora do dia”.

CUIDADOS – A Coordenadora de Relações Institucionais da Secretaria de Assistência Social, Valdete Flores – que acompanha diariamente a entrega e distribuição dos produtos (pão e leite) – disse que todas as medidas de segurança foram adotadas para a prevenção ao Covid 19. Para que não ocorra aglomeração as destruições nos bairros atendidos estão sendo feitos de forma escalonada e com agendamento. “Nas terças-feiras a distribuição acontece para os beneficiários dos bairros Santa Clara e Vila Rica; nas quartas nos bairros  Lagoa do Jacaré, Vila Vitoria e Princesa do Sol;  já nas quintas-feiras o atendimento é feito nos bairros Carrapicho e Engordador e nas sextas-feiras nos bairros Jardins das Oliveiras e Parque São João.Todos os cuidados estão previstos na hora da entrega, com todos os procedimentos de higienização, proteção individual e distanciamento, na proteção não só do servidor mas também do usuário do programa”, explicou Valdete Flores.

 

 

Por: Katia Passos – Secom/VG

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