conecte-se conosco


Política MT

Conselheiros aprovam proposta e servidores terão desconto de 14% para Previdência em MT

Publicado

Texto será encaminhado ainda esta semana para Assembleia Legislativa; medida segue determinação do Governo Federal

O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (9) a proposta que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto seguirá ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.

A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.

As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.

Leia Também:  Comissão de Infraestrutura da AL e Ager apresentam novos ônibus com passagens mais baratas para região do Araguaia

“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.

Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.

A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

Leia Também:  Janaina assume presidência e Assembleia será comandada pela primeira vez por uma mulher

A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.

publicidade
2 Comentários

2
Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
2 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
2 Comment authors
lindomarNilza Recent comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
Nilza
Visitante
Nilza

NÃO ADIANTA DE NADA AUMENTAR A ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA DE MT. EM 14% SE NÃO DER UM BASTA NOS POLÍTICOS CORRUPTOS QUE ROUBARAM E CONTINUA ROUBANDO O MT PREV.

lindomar
Visitante
lindomar

Espero que o Governo atual e seus demais Conselheiros,tenham o bom senso de procurar ver e saber a real situação salarial dos servidores de alguns Municípios, pois se verem somente o lado da Previdência em âmbito estadual e o que vão deixar de ganhar, o mais comprometidos serão os servidores que já sofrem desvalorização salarial desde 2006. Esperar mais uns dias, pode ser, até onde vão chegar…

Política MT

PDT nacional quer candidatura própria e ‘lança’ maestro como pré-candidato à prefeitura de Cuiabá

Publicado

Fabrício Carvalho foi enaltecido pelo presidente nacional do PDT, Carlos Luppi

O PDT nacional está de olho em Mato Grosso. Além da disposição declarada do vice-governador Otaviano Pivetta, pedetista histórico, o comando nacional está de olho na Prefeitura de Cuiabá. A ponto de o presidente nacional do partido, Carlos Luppi, publicar uma  live no Facebook, lançando o maestro Fabrício Carvalho, pré-candidato do PDT à prefeitura de Cuiabá.

Luppi fez uma fala analisando que o Brasil precisa se voltar para os problemas de cada cidade. De que pensar em política pública é resolver os problemas das cidades, que começam inclusive com um buraco na rua. Depois de fazer essa análise, o presidente nacional do partido praticamente lançou o maestro de Cuiabá para disputar o pleito que se avizinha.

Conforme o líder partidário, o PDT terá sua linha municipalista mais aguçada nestas eleições. Ele destacou, inclusive, várias prefeituras. Além de Cuiabá, o PDT pensa nas prefeituras de Campo Grande (MS), Manaus (AM), Ananindeua (PA) e Recife (PE).

 “Estamos lançando o maestro, chamado maestro Fabrício. Um jovem com a cabeça arejada, que comanda a orquestra sinfônica de Mato Grosso, é professor universitário, músico. Candidato em Cuiabá”, afirmou. O partido, conforme Luppi, está buscando os mais jovens para promover uma renovação de lideranças nestas eleições.

“Estamos abrindo espaço para a nova geração que tenha consciência, que saiba o que é o trabalhismo, que tenha visão humanista, que tenha compromisso social, que saiba ser solidário com o trabalhador”, disse na live.

 

 

Leia Também:  ALMT protocola no TRT liberação de repasse de R$ 3,5 milhões para a Santa Casa de Cuiabá
Continue lendo

Política MT

Superfaturado, prefeitura loca caminhão com 60 anos de uso; TCE manda sustar pagamento a empresa

Publicado


A conselheira interina Jaqueline Jacobsen: prefeitura ainda realizou pagamentos por serviços que não foram prestados

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019.

O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.

Leia Também:  Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 250 milhões, mas MT terá que avançar na preservação ambiental

Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Leia Também:  Tribunal de Justiça manda investigar Taques por denunciação caluniosa contra promotor

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro”. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana