conecte-se conosco


Política MT

Conselheiros aprovam proposta e servidores terão desconto de 14% para Previdência em MT

Publicado

Texto será encaminhado ainda esta semana para Assembleia Legislativa; medida segue determinação do Governo Federal

O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (9) a proposta que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto seguirá ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.

A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.

As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.

“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.

Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.

A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.

 

 

publicidade
2 Comentários

2 Comments

  1. Nilza

    10/12/2019 - 11:20 a 11:20

    NÃO ADIANTA DE NADA AUMENTAR A ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA DE MT. EM 14% SE NÃO DER UM BASTA NOS POLÍTICOS CORRUPTOS QUE ROUBARAM E CONTINUA ROUBANDO O MT PREV.

  2. lindomar

    10/12/2019 - 15:56 a 15:56

    Espero que o Governo atual e seus demais Conselheiros,tenham o bom senso de procurar ver e saber a real situação salarial dos servidores de alguns Municípios, pois se verem somente o lado da Previdência em âmbito estadual e o que vão deixar de ganhar, o mais comprometidos serão os servidores que já sofrem desvalorização salarial desde 2006. Esperar mais uns dias, pode ser, até onde vão chegar…

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Jornal Assembleia volta a ser exibido na próxima segunda

Publicado


.

Franchesca Bogo, apresentadora do telejornal da TV Assembleia.

Foto: Fablício Rodrigues

O Jornal Assembleia, diário que reúne as principais notícias do Parlamento estadual, retornará à grade da TV Assembleia na próxima segunda-feira (28). A exibição será às 13h, de segunda a sexta, com reprise durante a programação.

A jornalista Franchesca Bogo, responsável pela apresentação do periódico, adianta que os temas saúde e meio ambiente terão destaque nesta retomada. “Vamos ressaltar as ações da Casa no combate à Covid-19, como a apresentação de projetos de lei e aprovação de leis tratando do tema. Já no meio ambiente, vamos dar ênfase nas providências que a Assembleia tem tomado junto ao Congresso Nacional e a outras entidades para encontrar soluções na questão das queimadas no Pantanal”, afirma. Ela destaca ainda que matérias sobre o Pantanal tem sido usados por outras televisões públicas, como a TV Senado.

“Nós já estamos nos preparando, fazendo um apanhado do que foi produzido pela Casa, reeditando material”, completa Franchesca Bogo. “É importante lembrar que a TV Assembleia não deixou de fazer as transmissões dos eventos da Casa, mesmo com a redução das atividades no início da pandemia. Isso foi fundamental para levar à população o que estava sendo feito pelos deputados”, destaca o gerente de jornalismo da TV, Jorge Albert.

“Com o retorno do Jornal Assembleia vamos voltar a ter um resumo do que acontece na Casa e também será possível recapitular o que aconteceu nesse período em que o jornal estava suspenso”, resume Jorge Albert.

A programação da TV Assembleia passou por mudanças no início da pandemia, uma vez que o número de servidores em atividade foi reduzido como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.  Com isso, o jornal foi suspenso por demandar um grande número de servidores para ser realizado, explica o superintendente da emissora, Jaime Neto.

Ainda assim, Jaime Neto lembra que o jornalismo não parou em nenhum momento. “Nós mantivemos o Assembleia Informa durante todo esse período, que são as informações mais instantâneas. Os programas de entrevistas, nós tiramos do ar por um tempo, mas depois voltamos a fazer de forma virtual”, relata.

A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1. O sinal também é transmitido ao vivo no site da Assembleia. As matérias do jornal poderão ser acessadas no Youtube da TV Assembleia.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

“Nunca na história essa área recebeu tantos recursos”, diz Emanuel Pinheiro sobre R$ 1 bilhão investido na saúde

Publicado

Segundo o candidato, o montante corresponde somente ao anos 2020 e representa cerca de 32% do orçamento total do Município [Foto – Marcus Mesquita]

Candidato à reeleição pelo Palácio Alencastro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) defendeu nesta quarta-feira (23), em entrevista coletiva, a continuidade da mudança que sua gestão vem implementando em Cuiabá. Segundo ele, desde o primeiro dia de mandato, tem trabalhado pela melhoria na qualidade de vida da população, nas mais diversificadas áreas, e isso será mostrado durante sua campanha.

“Diferente da maioria dos meus adversários que se ofereceram para o cargo, eu fui convocado por diversos setores para essa disputa. Isso demonstra que a mudança que iniciamos em Cuiabá tem que continuar. Somos defensores de uma Cuiabá moderna, e por isso a colocamos na Agenda 21. Estamos no caminho certo, mas ainda há muita coisa para ser feito”, argumentou Pinheiro.

Pinheiro destacou que um dos maiores orgulhos que carrega é o de ter sido o prefeito que direcionou o maior orçamento da história para a saúde pública da Capital. Segundo ele, em 2020, a área recebeu mais de R$ 1 bilhão, o que corresponde a aproximadamente 32% do montante total do orçamento municipal. O gestor destacou ainda a entrega do maior hospital de Mato Grosso, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) – Dr. Leoni Palma de Carvalho.

“A saúde sempre foi nossa maior prioridade e isso está refletido nos investimentos que fizemos. Nunca na história essa área recebeu tantos recursos. E isso foi um trabalho gradativo, que já vinha acontecendo muito antes da pandemia chegar. Entregamos aquele que é o meu grande chamego e símbolo da imponência e poder do cuiabano, que é o HMC. Carregamos a saúde do estado nas costas. Mas essa é uma missão que nos orgulhamos”, pontuou.

Elencando cada um das obras e ações tiradas do papel e colocadas em prática na cidade, o candidato afirmou que, durante a campanha, todos os projetos serão mostrados à população. “Fizemos muitas coisas e outras ainda estão em andamento e logo serão entregues. Tudo isso será mostrado, pois, às vezes, o cidadão está recebendo um benefício e nem faz ideia de que aquilo foi executado pela nossa gestão humanizada”, destacou.

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana