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Conselheiro substituto participa de webinar nesta sexta-feira (15)

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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Moises Maciel participa nesta sexta-feira (15), às 17h, de um webinar promovido pela Editora Fórum, para o lançamento de mais uma obra de sua autoria. 

Intitulada “Os Tribunais de Contas e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais”, a obra conta com o prefácio do prof. Lauro Ishikawa, que também participará deste webinar, juntamente com o prof. José Sebastião de Oliveira, como convidados do Conselheiro, abrilhantando ainda mais este lançamento. Durante o lançamento, será sorteado um livro digital para os inscritos.”

Fonte: TCE MT

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Governador entrega balanço das contas ao TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu do governador do Estado, Mauro Mendes, as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2020. O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira (03). 

Na ocasião, Guilherme Antonio Maluf ressaltou a celeridade com que o balanço foi apresentado, assim como destacou os resultados previamente anunciados no documento, que aponta fechamento superavitário nas contas do Estado. “Este balanço demonstra a capacidade de investimento de Mato Grosso como há muito não se via”.

Para ele, o saldo positivo propiciará mais investimentos e uma melhora na avaliação do Governo Federal sobre Mato Grosso. “Seremos um dos três estados com tarja ‘A’ na avaliação do equilíbrio financeiro. Isso permitirá que a gestão contraia empréstimos a juros menores. O TCE vai avaliar, mas já entendemos que o resultado é excelente”.

De acordo com Mauro, o balanço mostra que os esforços da gestão têm as contas equilibradas. “Mato Grosso apresentou em 2020 um dos maiores superávits de sua história, ou seja, tivemos mais receita do que despesa, arrecadamos mais do que gastamos”. 

O governador adiantou que estes dados resultarão em um grande programa de investimentos em 2021. “Hospitais serão construídos, estradas, pontes e escolas serão recuperadas. A própria administração pública receberá investimentos que vão refletir em melhora na qualidade de vida do cidadão”, afirmou. 

O TCE-MT agora fará a avaliação das contas anuais de governo, emitirá o parecer prévio e o encaminhará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que votará as referidas contas.

Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Gonçalo Domingos de Campos Neto; os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; o Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo e o controlador-geral do Estado, Emerson Hidek. 

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Covid-19: TCE-MT e MPC estabelecem novas regras para funcionamento nos próximos 15 dias

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Em virtude das projeções de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do órgão de controle externo nos próximos 15 dias.

Conforme portaria conjunta nº 032/2021 publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (03), de 4 a 19 de março as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.

Neste período, também foram suspensas as sessões do Plenário Virtual, do Tribunal Pleno e das Câmaras, as inspeções in loco, os atendimentos presenciais ao público externo, os eventos, cursos e reuniões presenciais, que deverão ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presença de servidores ou colaboradores do TCE-MT.

A portaria também estabelece a suspensão dos prazos dos processos virtuais e não virtuais no período de 4 a 19 de março, com exceção dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administração. A partir de 22 de março, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Para o envio dos informes mensais e imediatos dos Sistemas Aplic e Geo-Obras, deverão ser observados os prazos regulamentados em normas específicas sobre os assuntos, exceto nos casos em que o ente jurisdicionado tenha decretado a suspensão integral de suas atividades administrativas.

A portaria prevê exceções para atividades presenciais em algumas unidades do órgão. Estas, por sua vez, devem ser realizadas das 8h às 12h, com autorização prévia dos respectivos líderes, e devem seguir as diretrizes e protocolos de biossegurança estabelecidos pelo órgão.

As novas regras levam em consideração, dentre outros pontos, os decretos do Governo do Estado que atualizam as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, os Boletins Informativos da Secretaria Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acerca situação epidemiológica da Covid-19, o surgimento de novas variantes do coronavírus mais infecciosas já identificadas em Mato Grosso, a curva epidemiológica ascendente evidenciada no painel de análise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas e a necessidade de estabelecer procedimentos e regras mais rígidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus no âmbito do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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