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Conselheiro revoga cautelar que suspendeu concurso para concessão de cartórios

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 JULGAMENTO SINGULAR
João Batista Camargo, conselheiro interino relator da decisão
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                DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº 1037/JBC/2019               

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, revogou o Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019, no qual havia concedido medida cautelar determinando a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (11/09).

Ao reexaminar a própria decisão anterior (Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019), disponibilizada no DOC de terça-feira (10/09), o conselheiro verificou que tanto o Edital nº 38/2013/GSCP como a Resolução nº 21/2013/TP, ambos do TJMT, estão em conformidade com a Resolução CNJ nº 81/2009, que normatizou os concursos públicos de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro. ” Considerando o raciocínio acima construído, entendo que o provimento cautelar anteriormente concedido merece reparos”, destacou o conselheiro.

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O conselheiro determinou ainda que a reforma da decisão fosse informada imediatamente ao presidente do TJMT, à presidente da Comissão de Concursos Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e ao responsável pela Gerência Setorial de Concursos.

A medida cautelar fora concedida em Denúncia formalizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac), contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), narrando supostas irregularidades concernentes ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso.

Fonte: TCE MT
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TCE encerra em Rondonópolis o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso escolheu Rondonópolis para encerrar o ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2019. Nos dias 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira), auditores do TCE-MT estarão na Câmara Municipal ofertando várias oficinas para gestores, servidores públicos e vereadores da região. A fim de tornar o evento mais dinâmico e eficiente, este ano as palestras foram substituídas por oficinas, que vão capacitar os participantes sobre arrecadação própria, prestação de contas via Sistema Aplic, Programa Radar (Módulo Compras Públicas), Contratações Públicas e Gestão e Controle de RPPS.

Conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha

Na abertura do evento, às 8h30 de quinta-feira (26), o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha abordará o atual momento do Estado e dos municípios, além de outros assuntos importantes debatidos durante as sessões plenárias. Também estarão na abertura o secretário-geral da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato Lopes, que tratará dos novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal; e o auditor Natel Laudo da Silva, que abordará a responsabilização de servidores e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

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Realizado pelo TCE-MT, por meio da Consultoria Técnica, o Gestão Eficaz ganhou em 2019 uma nova roupagem, com temas relevantes e polêmicos da Administração Pública, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico. A primeira edição aconteceu em março, em Cuiabá, com a participação de mais de 300 pessoas, entre servidores municipais e estaduais e gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de 27 municípios. Na sequência, o evento foi realizado em Pontes e Lacerda (abril), Sinop (maio), Água Boa (junho), Juína e Alta Floresta (agosto).

Auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal

As palestras ocorrem na manhã de quinta-feira. À tarde, são realizadas duas oficinas, simultaneamente: “Estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias”, com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes; e outra ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal, que tem como tema a prestação de contas via sistema Aplic.

Na manhã de sexta-feira, 27/09, acontecem mais duas oficinas simultâneas, uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida; e outra sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz. O evento é encerrado ao meio-dia. A Câmara Municipal fica localizada na Rua Cafelândia, nº 434 – La Salle, Rondonópolis.

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Além de Rondonópolis, foram convidados a participar da capacitação os gestores e servidores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

Fonte: TCE MT
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Pleno do TCE-MT tem 65 processos na pauta de julgamentos desta terça (24/9)

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

Consulte
                                           PAUTA DE JULGAMENTO                                          
                                                PLENÁRIO VIRTUAL                                             

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (24/9) tem 65 processos na pauta. Tratam-se de processos administrativos referentes a Tomadas de Contas, Representações de Natureza Externa (RNE) e Interna (RNI), Pedidos de Rescisão, Monitoramentos e Levantamentos. As sessões de julgamentos do Tribunal Pleno podem ser acompanhadas presencialmente, a partir das 8h30, ou ao vivo, pelo Portal do TCE-MT ou pelo YouTube.

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A consulta do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis a respeito da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor é um dos itens da pauta da sessão do Pleno.

O Tribunal Pleno também vai apreciar as contas anuais de governo da Prefeitura de Colniza. Na oportunidade, serão avaliados os balancetes referentes ao exercício do 2018. Os conselheiros ainda vão analisar o cumprimento de determinações do TCE por meio de processos de monitoramento.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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