conecte-se conosco


TCE MT

Conselheiro revoga cautelar que suspendeu concurso para concessão de cartórios

Publicado

 JULGAMENTO SINGULAR
João Batista Camargo, conselheiro interino relator da decisão
Acesso Rápido
                DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº 1037/JBC/2019               

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, revogou o Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019, no qual havia concedido medida cautelar determinando a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (11/09).

Ao reexaminar a própria decisão anterior (Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019), disponibilizada no DOC de terça-feira (10/09), o conselheiro verificou que tanto o Edital nº 38/2013/GSCP como a Resolução nº 21/2013/TP, ambos do TJMT, estão em conformidade com a Resolução CNJ nº 81/2009, que normatizou os concursos públicos de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro. ” Considerando o raciocínio acima construído, entendo que o provimento cautelar anteriormente concedido merece reparos”, destacou o conselheiro.

O conselheiro determinou ainda que a reforma da decisão fosse informada imediatamente ao presidente do TJMT, à presidente da Comissão de Concursos Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e ao responsável pela Gerência Setorial de Concursos.

A medida cautelar fora concedida em Denúncia formalizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac), contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), narrando supostas irregularidades concernentes ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso.

Fonte: TCE MT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

TCE MT

Presidente do TCE-MT anuncia criação de assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia Legislativa

Publicado

 Guilherme Antonio Maluf, conselheiro presidente do TCE-MT

Durante a primeira sessão ordinária de 2020 do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Maluf reforçou que o TCE-MT não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, Prefeituras e Câmaras Municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribuanal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou.

Outra medida que será implementada no TCE-MT, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo Poder Legislativo.

“Se o Poder Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, comentou.

Além disso, o TCE-MT vai estudar mecanismos para deixar as sessões do Tribunal Pleno mais ágeis, e fortalecimento no Plenário Virtual.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinádia desta segunda-feira, foram julgados 20 processos. Todos os votos dos conselheiros estão disponíveis no link https://www.tce.mt.gov.br/julgamento.

O acompanhamento das sessões do Pleno do Tribunal de Contas pode ser feito de forma presencial, no auditório do Edifício Marechal Rondon, bem como virtual, pelo Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo canal no YouTube (tcematogrosso).


 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos do TCE-MT e outras notícias pela Web TV da instituição

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
Continue lendo

TCE MT

Maluf recebe autorização de ministro para comissão acompanhar discussões da Lei Kandir no STF

Publicado

Presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf ao lado do ministro do STF,  Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu a autorização na sexta-feira (14), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe as discussões sobre a Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, em Brasília, Guilherme Maluf destacou a importância dos Tribunais de Contas acompanharem os trabalhos em virtude dos impactos negativos do atraso na definição, por parte do Congresso Nacional, sobre as regras para compensar os estados exportadores pelas desonerações dos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

“O ministro Gilmar Mendes atendeu a nossa sugestão de que a comissão do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas participe das discussões. Durante o encontro, o ministro já pediu que a autorização fosse oficiada para que o conselho possa participar das próximas reuniões”, explicou o presidente da Corte de Contas.

Guilherme Maluf foi escolhido no último dia 6, o coordenador da comissão criada para acompanhar as discussões sobre a Lei Kandir no Congresso Nacional e no STF. “Esse é um tema muito importante, não só para Mato Grosso, mas para todos os estados exportadores do país. A Lei Kandir veio para estimular a exportação, por meio da desoneração dos tributos, mas existem duas situações em trâmite que vão balizar o futuro dessa lei e da politica tributária de exportação. A primeira é a votação no Congresso do projeto que altera a legislação, cujo prazo se encerra em fevereiro, e a segunda é a mediação que estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes no STF. Nós temos pelo menos 14 estados que têm muita receita vinda da Lei Kandi e os tribunais de contas vão sim acompanhar e procurar defender seus estados, pois é um recurso muito importante”, destacou.

PALESTRA EM MT

O presidente do Tribunal de Contas também aproveitou a oportunidade para convidar o ministro para visitar Mato Grosso e promover uma palestra na sede da Corte de Contas. A agenda deve ser confirmada para o segundo semestre.

Fonte: TCE MT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana