Política MT

Conselheiro do TCE defende independência orçamentária para as escolas públicas

Publicado

23/05/2022 - 07:00

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As escolas públicas deveriam ser unidades independentes financeira, administrativa e orçamentária, defendeu o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, durante a realização do Seminário Estadual do Programa Busca Ativa Escolar, no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM).

O Seminário foi organizado pela Secretaria de Estado de Educação e pela Unicef, com apoio do TCE-MT e da AMM, na semana passada. “Sem prejuízo para a política pedagógica, que deve ser centralizada e coordenada pela Secretaria de Estado, pelo MEC, as unidades escolares precisam cuidar da sua própria gestão”, afirmou.

Para ele, não tem sentido a Secretaria de Estado de Educação ficar cuidando da gestão de escolas que ficam até mais de mil quilômetros de distância da sede do órgão, em Cuiabá. O conselheiro entende que, enquanto unidade orçamentária, mesmo aumentando o trabalho do órgão de controle – no caso, são mais de 700 escolas estaduais – a prestação de contas poderia ser feita perante o Tribunal de Contas.

“A divisão do orçamento não seria um grande problema. Basta estudar o tamanho, a estrutura das escolas e definir o percentual orçamentário dentro dos 25% dos recursos que cabem à área de educação”, opinou.

O conselheiro Antonio Joaquim lembrou que ocupou o cargo de secretário de Estado de Educação entre os anos de 1999 e 2000. “Foi o momento mais rico da minha vida como homem público. Eu cresci muito naquele período. Desenvolvi uma paixão muito grande pela educação, compreendendo que ela é a solução mais efetiva e garantida para tudo. Conhecimento não se perde, não acaba com o tempo”, afiançou.

“Eu me sinto muito à vontade para fazer essa defesa, pois na época em que fui secretário de Educação, ocorreram muitas iniciativas nesse sentido, de dar condições para a autonomia na gestão escolar”, lembrou o conselheiro.

Ele pretende estudar melhor esse assunto no âmbito do Comitê de Educação do TCE-MT, que tem como finalidade tratar a temática mais pelo aspecto propositor de soluções do que o de fiscalização.

O programa Busca Ativa Escolar, desenvolvido pela Unifec e adotado como parceria pelo TCE-MT, por exemplo, aponta soluções para devolver ao ambiente escolar crianças que deixaram as salas de aula.

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Fávaro diz que Neri está preparado para ser senador e cobra união de prefeitos em prol da pré-candidatura

Publicado

25/06/2022 - 17:00

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Da Redação

Senador participou de encontro com lideres políticos neste sábado, em Juina [Foto –Edson Rodrigues]

O senador e presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro, enfatizou seu apoio à candidatura de Neri Geller ao Senado e a importância do movimento “Avança Mato Grosso”, para atender as necessidades da população. Ele participou, neste sábado (25), do ato suprapartidário realizado em Juína.

“Estou muito feliz em viajar pelos quatro cantos do estado, ouvindo os prefeitos por um objetivo maior. O líder desse processo é o Neri Geller. Ele está preparado, não esquece sua base, suas raízes, e por isso, Mato Grosso tem que ter um senador como o Neri. Não sou candidato dessa vez, mas sou candidato a unir o time em prol da candidatura dele para Mato Grosso avançar”, declarou.

O movimento conta com dirigentes e lideranças do Progressistas, PSD e MDB para discutir uma agenda voltada ao desenvolvimento de logo e de mudança de vida das pessoas.

“Falar de política é o espírito deste projeto e este é o momento de conversar. O Avança Mato Grosso é debater e captar o que a população precisa. O fundamento não é somente fazer discurso, mas gerar conhecimento e saber todos os anseios da população. Pensamos em infraestrutura, pensamos em saúde e educação”, disse Carlos Fávaro.

O movimento “Avança Mato Grosso” foi lançado no dia 6 de maio em Alta Floresta. Na oportunidade, também foi lançada uma Carta Princípios que prioriza o social. Entre as propostas defendidas no documento estão a erradicação da fome e da miséria; geração de empregos; qualificação profissional; integração econômica entre as regiões de Mato Grosso; descentralização do atendimento em Saúde, fortalecendo os polos regionais. Também está na pauta a segurança na fronteira do estado.

As últimas edições do Avança foram realizadas nos municípios de Pontes e Lacerda, Cáceres e Mirassol D’Oeste, e reuniu mais de 1.100 lideranças políticas da região do Oeste, assim como senador, deputados federais, estaduais e pré-candidatos.

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Botelho aciona Ministério Público e pode cancelar emenda de R$ 450 mil para reality show em VG

Publicado

25/06/2022 - 09:45

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Da Redação

Deputado Eduardo Botelho ao lado do apresentador Jajah Neves no lançamento do reality show: repercussão negativa

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) acionou Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) nesta sexta-feira (24), devido a suspeita de desvio de finalidade de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 450 mil. Ele argumenta que a verba seria para ser aplicada para capacitação de influencers digitais, que em contrapartida, iriam divulgar as potencialidades econômicas, culturais, gastronômicas e turísticas de Mato Grosso.

No entanto, o valor da emenda foi utilizada para a criação de um reality show, que será transmitido pela internet a partir deste domingo (26), diretamente de uma chácara de luxo na região do distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande. Botelho esteve presente no lançamento do evento na última terça-feira (21) “Solicitei via Ofício Número 141/2022, protocolado na Procurador-Geral de Justiça, nesta sexta-feira (24.06), às 17h53 e no Ministério Público de Mato Grosso, para investigar o possível desvio de finalidade da emenda 168, conforme as disposições legais”, diz trecho da nota emitida por Botelho.

Botelho também encaminhou ofício ao secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jeferson Carvalho Neves, onde afirma que ficou sabendo só agora de que “os referidos recursos estariam sendo utilizados para outra finalidade, qual seja a realização de um reality show, o que não se coaduna com o propósito da liberação dos recursos”.

O programa que será apresentado pelo ex-deputado Jajah Neves vai confinar 10 influenciadores digitais mato-grossenses por oito dias, com prêmio de R$ 25 mil.

Confira a nota do deputado

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho repudia o desvio de recursos públicos e recorreu ao Ministério Público Estadual – MPE para denunciar possível desvio de finalidade na aplicação da Emenda Parlamentar n° 168, de sua autoria, destinada à capacitação de profissionais digital influencers, que conforme a emenda, teria o objetivo de divulgar as potencialidades econômicas, culturais, gastronômicas e turísticas de Mato Grosso. Conforme esclarece o deputado:

Solicitei via Ofício Número 141/2022, protocolado na Procurador-Geral de Justiça, nesta sexta-feira (24.06), às 17h53 e no Ministério Público de Mato Grosso, para investigar o possível desvio de finalidade da emenda 168, conforme as disposições legais.

Informo ainda que foi protocolado, de imediato, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – (Secel), o Ofício/Número 142/2022, informando que há indícios de que o recurso dessa emenda parlamentar estaria sendo utilizado para a realização de um reality show, o que diverge do propósito da emenda. Assim sendo, caso os recursos não sejam utilizados para a finalidade destinada, requeiro que seja avaliada a possibilidade cancelamento e o retorno do recurso em questão aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.

Ofícios encaminhados ao Ministério Público e à Secel

MPMT (1)

SECEL

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