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Conselheiro cita “alívio e revolta” e que afastamento do TCE foi resultado de trama de Silval, Taques e Janot

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Antonio Joaquim ficou mais de três anos afastado das funções no TCE e diz ter sido alvo de vingança

O conselheiro Antônio Joaquim afirmou na manhã desta terça-feira (23) em sessão virtual que marcou seu retornou ao Tribunal de Costas do Estado (TCE-MT), que se sente “aliviado” e ao mesmo tempo “revoltado” por ter sido acusado em delação premiada pelo ex-governador Silval Barbosa e voltou a acusar o ex-governador Pedro Taques de agir em “concluio”  com o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot para impedir que ele disputasse o governo do estado em 2018.

Antônio Joaquim foi reintegrado ao TCE ontem (22) após decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do juiz federal Jeferson Schneider, da quinta Vara Federal de Cuiabá. Ele e outros quatro conselheiros foram afastados em setembro de 2017, quando foram alvos da Operação Malebolge (12° fase da Operação Ararath)

“Primeiro alívio, por ter recebido a notícia de que finalmente a Justiça começa a ser restaurada. O segundo não é tão bom. Há um certo sentimento de revolta. Por ver escancarada uma certeza que fui vítima de uma rancorosa e maldosa trama. De um lado pesou a vingança ardilosa do ex-governador Silval Barbosa contra minha atuação vigilante. Atentei em meus relatórios sobre as mentiras das obras da copa. Eu dizia, não vai ficar pronto, está tudo errado. A esse fato atribuo a minha citação na sua delação”, disse.

“De outro lado pesou a mente raivosa do então governador Pedro Taques. Porque em conluio com seu ex-colega Rodrigo Janot não mediu consequência para livrar-se de um possível adversário das eleições de 2018. Na condição de procurador-geral da República, o senhor Janot atendeu Taques e pesou a mão ao pedir os meus dois afastamentos e dos outros colegas”, completou.

Ele disse ainda, que a votação de Taques na tentativa de buscar a reeleição, quando ficou em 4º lugar foi a única satisfação que ele teve em todo esse processo. “A única satisfação é que naquelas eleições o povo de Mato Grosso lhe conferiu a votação de acordo com seu tamanho, ele ficou em quarto, perdeu para os votos brancos e nulos. A meu respeito, digo e repito: não cometi nenhum crime, nenhuma ilegalidade, sou absolutamente inocente”.

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STF vê ‘flagrante ilegalidade’ em provas, cerceamento de defesa e anula prisão de Eder

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Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.

O relator negou seguimento ao Habeas Corpus 133.894, impetrado pelos advogados do acusado, mas concedeu a ordem de ofício ao constatar flagrante ilegalidade na situação descrita nos autos. Ele restabeleceu as medidas cautelares impostas (entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica), com a possibilidade de o juízo da primeira instância reexaminar a matéria, desde que respeitado o contraditório prévio.

Em dois Habeas Corpus anteriormente analisados pelo STF (HCs 123.235 e 129.212), também de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi afastada a prisão preventiva do acusado, sendo fixadas medidas cautelares alternativas (recolhimento domiciliar, proibição de manter contato com determinadas pessoas e monitoramento eletrônico).

Contudo, após requerimento do Ministério Público Federal informando que ele teria descumprido a obrigação do uso de tornozeleira, o ex-secretário foi preso novamente por decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No STF, os advogados sustentaram que em nenhum momento seu cliente teve a oportunidade de justificar o suposto descumprimento, por isso a alegação de nítido cerceamento de defesa e flagrante violação à garantia do contraditório.

O relator observou que, como o HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça teve seu trâmite rejeitado liminarmente, sob o fundamento de que as questões apresentadas não foram analisadas de forma definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a sua apreciação, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria dupla supressão de instância”. Porém, ressaltou que a jurisprudência do STF admite a concessão de Habeas Corpus de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que foi constatado no caso.

Para o ministro Dias Toffoli, “a mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”. Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.

O ex-secretário de Fazendo de Mato Grosso é acusado de crimes como gestão fraudulenta, operação não autorizada de instituição financeira e lavagem de dinheiro, investigados em decorrência da operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Com aumento de casos de Covid, AL prorroga suspensão das atividades por mais duas semanas

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Atividades estão suspensas até o dia 18, com possibilidade de serem prorrogadas

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão das atividades presenciais devido a gravidade da pandemia da covid-19 em Mato Grosso. De acordo com a resolução, o expediente será retomado no próximo dia 18, com possibilidade de ser prorrogado. As atividades foram suspensas no último dia 25 e deveriam ser retomadas nesta sexta-feira (5).

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota. “Estabelece a possibilidade de prorrogação da suspensão do funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19”, diz trecho do documento..

Dos 24 deputados dda ALMT, 15 já contraíram o coronavírus. São eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT) e Silvio Fávero (PSL). Este último foi internado ontem (4) no Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde. Já Barranco, segue sedado e intubado em uma UTI no Incor de São Paulo há mais de duas semanas. Seu estado é considerado grave.

Até o final da tarde de hoje, Mato Grosso já havia registrado 1.486 novos casos e 5.968 mortes por coronavírus.

 

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