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Política Nacional

Congresso vota na quarta-feira cinco vetos e R$ 22,8 bilhões em créditos

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O Congresso se reúne nesta quarta-feira (20) para analisar cinco vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a matérias aprovadas pelo Legislativo, além de 24 projetos que abrem crédito no valor total de R$ 22,8 bilhões. A sessão está marcada para as 14h.

Dos cinco vetos na pauta, quatro são totais. O primeiro deles é o VET 34/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado 466/2013. Aprovado pela Câmara em setembro, o texto previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). De acordo com o Poder Executivo, a matéria “contraria o interesse público” e a Lei 13.874, de 2019. A norma sancionada em setembro autoriza a CTPS eletrônica “somente quando houver alguma justificativa”.

O Congresso pode votar ainda o VET 36/2019, que rejeita integralmente o PLS 231/2012. O texto reservava pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro. O Poder Executivo argumenta que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido fundo e o financiamento de projetos e pesquisas em andamento, além de não contribuir para o aumento do interesse do setor privado no tema”.

Outro item na pauta é o VET 37/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o PLC 60/2007, que garantia atendimento de alunos das escolas públicas de educação básica por profissionais de psicologia e serviço social. Para o Poder Executivo, a proposta “cria despesas obrigatórias sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

Em outro veto integral (VET 38/2019), o presidente da República torna sem efeito o PLC 61/2017, aprovado pela Câmara em setembro. O texto obrigava profissionais de saúde a registrar no prontuário médico e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. Para o Palácio do Planalto, “a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima mesmo sem seu consentimento e ainda que não haja risco de morte”.

Senadores e deputados podem analisar ainda o VET 35/2019, que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. Mas Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que permitiria a correção anual dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Com isso, o valor do fundo para o próximo ano deve ser definido no Orçamento Geral da União.

O presidente da República também vetou a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV e barrou a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e outras punições aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária. O Poder Executivo rejeitou ainda dispositivos que anistiavam multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas.

Projetos de crédito

Dos 24 projetos de crédito, 12 ainda têm relatório pendente de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado tem reunião prevista para esta terça-feira (19), às 14h30.

Juntos, os projetos de crédito na pauta do Congresso somam R$ 22,8 bilhões. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

O PLN 10/2019 abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural.

O PLN 48/2019 abre crédito suplementar de R$ 3,8 bilhões para órgãos do Poder Executivo. Serão beneficiados os ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os outros projetos de lei do Congresso beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além de Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis e outras estatais. São eles os PLNs 15, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 46 e 47/2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

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Ana Marques

Eleições 2020: campanhas já gastaram R$ 12,8 milhões com anúncios no Facebook

O Facebook foi a empresa que mais faturou com as eleições municipais de 2020 nestas três primeiras semanas de campanha, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta última sexta-feira (23), 5.096 candidatos de todo o Brasil haviam declarado um total de R$ 12,8 milhões com impulsionamento de propaganda na rede social.

Quem lidera a lista no país é o candidato à prefeitura de Fortaleza, José Sarto (PDT), que até essa sexta-feira gastou R$ 420 mil. Em São Paulo, a maior declaração de gasto é de Bruno Covas (PSDB). O tucano declarou à Justiça Eleitoral  que gastou R$ 200 mil para que seus posts fossem impulsionados na plataforma.

Entre vereadores, a candidata que mais gastou com impulsionamentos no Facebook, com um valor de R$ 180.4 mil, foi Andreza Romero (PP), do Recife.

Faturamento do Facebook

Segundo os dados do TSE, o Facebook faturou, no total, R$ 3,3 milhões. Mas parte das candidaturas está declarando os gastos como repasses às empresas DLocal (R$ 6,1 milhões) e Adyen (3,5 milhões), companhias de pagamento eletrônico, usadas pela rede social para receber as faturas.

Elas atuam como intermediadoras entre a campanha e os impulsionamentos. Parte dos recursos utilizados pelas campanhas vem do fundo eleitoral.

Regras

O Facebook permite que os anunciantes escolham os anúncios que querem espalhar para grupos específicos, com o objetivo de deixar a mensagem mais acertiva para diferentes grupos de pessoas.

É possível escolher se o objetivo é que mais homens ou mais mulheres vejam a mensagem, de qual faixa etária específica, ou de determinados gostos ou preferências pessoais.

Uma pessoa que se identifique, por exemplo, com temas feministas, pode receber anuncios de candidatos que falem sobre feminismo ou tenha uma plataforma de campanha que contemple tal tema. 

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