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Política Nacional

Congresso vota na quarta-feira cinco vetos e R$ 22,8 bilhões em créditos

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O Congresso se reúne nesta quarta-feira (20) para analisar cinco vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a matérias aprovadas pelo Legislativo, além de 24 projetos que abrem crédito no valor total de R$ 22,8 bilhões. A sessão está marcada para as 14h.

Dos cinco vetos na pauta, quatro são totais. O primeiro deles é o VET 34/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado 466/2013. Aprovado pela Câmara em setembro, o texto previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). De acordo com o Poder Executivo, a matéria “contraria o interesse público” e a Lei 13.874, de 2019. A norma sancionada em setembro autoriza a CTPS eletrônica “somente quando houver alguma justificativa”.

O Congresso pode votar ainda o VET 36/2019, que rejeita integralmente o PLS 231/2012. O texto reservava pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro. O Poder Executivo argumenta que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido fundo e o financiamento de projetos e pesquisas em andamento, além de não contribuir para o aumento do interesse do setor privado no tema”.

Outro item na pauta é o VET 37/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o PLC 60/2007, que garantia atendimento de alunos das escolas públicas de educação básica por profissionais de psicologia e serviço social. Para o Poder Executivo, a proposta “cria despesas obrigatórias sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

Em outro veto integral (VET 38/2019), o presidente da República torna sem efeito o PLC 61/2017, aprovado pela Câmara em setembro. O texto obrigava profissionais de saúde a registrar no prontuário médico e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. Para o Palácio do Planalto, “a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima mesmo sem seu consentimento e ainda que não haja risco de morte”.

Senadores e deputados podem analisar ainda o VET 35/2019, que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. Mas Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que permitiria a correção anual dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Com isso, o valor do fundo para o próximo ano deve ser definido no Orçamento Geral da União.

O presidente da República também vetou a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV e barrou a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e outras punições aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária. O Poder Executivo rejeitou ainda dispositivos que anistiavam multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas.

Projetos de crédito

Dos 24 projetos de crédito, 12 ainda têm relatório pendente de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado tem reunião prevista para esta terça-feira (19), às 14h30.

Juntos, os projetos de crédito na pauta do Congresso somam R$ 22,8 bilhões. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

O PLN 10/2019 abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural.

O PLN 48/2019 abre crédito suplementar de R$ 3,8 bilhões para órgãos do Poder Executivo. Serão beneficiados os ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os outros projetos de lei do Congresso beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além de Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis e outras estatais. São eles os PLNs 15, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 46 e 47/2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

“Quer que eu baixe na canetada?”, diz Bolsonaro sobre diminuir preço do arroz

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro manifestou irritação sobre possibilidade de tabelar preço

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficou irritado com um apoiador que pediu a ele que diminuísse o preço do arroz durante uma agenda em Cruzeiro, no Distrito Federal, neste domingo (25).

“Bolsonaro, baixa o preço do arroz, por favor. Não aguento mais”, disse o homem que abordou o presidente enquanto ele se prepararava para subir em sua moto.

“Tu quer que eu baixe na canetada? Você quer que eu tabele? Se você quer que eu tabele, eu tabelo. Mas você vai comprar lá na Venezuela”, respondeu Bolsonaro.

O homem saiu sem dizer nada. “Fala, e vai embora”, comentou o presidente diante dos demais apoiadores, seguranças e jornalistas que estavam no local.

Durante a manhã de hoje, o presidente passeou de moto pelo DF com os ministros da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e da Casa Civil, general Walter Braga Neto.

No interior do mercado, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores e ouviu palavras em sua defesa. Na saída do local, porém, foi recepcionado com gritos de “fora Bolsonaro”.

Pressionada pela alta de preços dos alimentos e das passagens aéreas, a prévia da inflação oficial brasileira registrou em outubro sua maior alta desde 1995. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15) acelerou para 0,94% no mês, após alta de 0,45% em setembro.

No ano, a inflação acumulada é de 2,31%. No acumulado de 12 meses até outubro, o índice também acelerou para alta de 3,52%, vindo de 2,65% em setembro.

O grupo de alimentação e bebidas subiu 2,24% na prévia da inflação de outubro, alta puxada pelos alimentos consumidos em domicílio (2,95%). Entre os alimentos, os principais destaques foram óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%), tomate (14,25%), leite longa vida (4,26%) e carnes (4,83%).

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Política Nacional

General Ramos fiz que “não tem briga nenhuma” entre ele e Ricardo Salles

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Luiz Eduardo Ramos%2C ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência
Isac Nóbrega/PR

Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos , disse neste domingo (25) que “não tem briga nenhuma” entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A declaração foi feita durante agenda junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Distrito Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

“Rapaz, não tem briga nenhuma”, disse o general quando se dirigia à moto para deixar o posto de gasolina em que foi com Bolsonaro em Sobradinho. “Tem uma definição: briga é quando [tem] duas pessoas”, completou.

O ministro ainda foi questionado sobre o clima entre os integrantes da equipe ministerial, asm ele se limitou a relação dele com Bolsonaro. “Minha relação com o presidente está excepcional como sempre.”

Na última quinta-feira (22), o ministro Ricardo Salles publicou no Twitter que Ramos tinha um comportamento de “maria fofoca”. A publicação foi apagada minustos depois. A gota d’água para esse desentendimento foi uma nota do jornal O Globo que dizia que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Naquela ocasião, Salles tinha dito que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

As críticas de Salles a Ramos são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo. Está prevista para uma minirreforma ministerial em fevereiro de 2021.

Essa pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca acelerar o desgaste de Ramos.

A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto principalmente pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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