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Política Nacional

Congresso rejeita reduzir verbas de fundo de ciência e tecnologia

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Ao aprovar o PLN 17/2022nesta terça-feira (12), o Congresso Nacional retirou desse projeto de lei o artigo que autorizava a redução de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A retirada foi solicitada pelo PT por meio de um destaque. Agora a proposta, de autoria do Executivo, segue para sanção da Presidência da República.

Foram mantidos no texto, de autoria do Executivo, os dispositivos sobre regras de execução de “restos a pagar” e os que permitem doações onerosas a entidades públicas ou privadas no período eleitoral.

FNDCT

Durante a discussão da matéria, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a aprovação do PLN 17/2022 com o artigo que previa a redução da verba do FNDCT. Ele afirmou que havia um compromisso do governo em recompor posteriormente as perdas de recursos do fundo. O relator do projeto, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), também defendeu a medida. Mas vários parlamentares foram contra a redução dos recursos do FNDCT.

De acordo com a legislação em vigor, os recursos desse fundo devem ser aplicados no apoio a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. Podem ser contempladas ações nas áreas de pesquisa, inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação, intercâmbio e infraestrutura de pesquisa. Além disso, a lei também determina que os créditos orçamentários previstos para o FNDCT não devem sofrer limitação de empenho — em contraste com o artigo agora suprimido, que permitia o bloqueio de recursos.

A legislação em vigor também proíbe a imposição de qualquer limite à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas ao fundo, exceto quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes. Também proíbe a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

Protestos

A possibilidade de cortes nesse fundo foi criticada por vários parlamentares, como os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Kim Kataguiri (União-SP). O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, apontou para o risco de interrupção de projetos de pesquisa que estão em andamento.

— Na ciência, não toquem. Já é pouco o que temos ali. Quem conhece universidade e institutos federais sabe a penúria que estamos vivendo — disse ele.

Para Jean Paul, a tentativa de tirar recursos da pesquisa é uma questão de “implicância” e “vingança” do governo Bolsonaro contra o setor da educação.

Restos a pagar

O texto aprovado inclui regras sobre “restos a pagar” não processados. Restos a pagar são despesas que, embora já tenham sido empenhadas pelo Executivo, não foram pagas até o dia 31 de dezembro. O projeto sugere um procedimento contábil para permitir que o pagamento seja feito em favor de um contratado diferente daquele que estava indicado na nota de empenho. Isso valeria apenas em duas situações, consideradas excepcionais: em caso de desistência do credor original ou em caso de rescisão contratual. O procedimento só seria realizado se houvesse vantagem e interesse da administração pública na execução do serviço previsto na nota de empenho.

Doações onerosas

O relator da matéria, deputado Carlos Henrique Gaguim, incluiu no projeto um dispositivo que permite a doação onerosa de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

Para fins de legislação eleitoral, a vedação às doações não alcança aquelas onerosas. Propõe-se assim especificar que a doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, e desde que com encargo para o donatário, não se configura em descumprimento da Lei 9.504, de 1997”, argumentou Gaguim.

Esse item também foi alvo de protestos por parte de vários parlamentares — mas acabou sendo mantido no texto. Jean Paul Prates declarou que o dispositivo é como um jabuti do tamanho de um bonde” durante ano eleitoral. Ao questionar a pertinência da medida, o senador ressaltou que ela não tem relação com o Orçamento nem com o FNDCT.

A lei proíbe, e aqui estamos autorizando. Quero entender qual é a razão disso aqui, porque deve haver uma razão muito boa. Alguém deve estar fazendo alguma coisa muito bacana por alguém — criticou Jean Paul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Esquerda queria desastre econômico, mas se deram mal, diz Bolsonaro

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Jair Bolsonaro criticou a esquerda em ato em São José dos Campos
Reprodução/YouTube – 18.08.2022

Jair Bolsonaro criticou a esquerda em ato em São José dos Campos

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques contra a esquerda e afirmou que políticos opositores estavam torcendo por um “desastre econômico” para voltar ao poder no Brasil. A declaração foi feita em comício realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, em São Paulo.

“Todo mundo esperava um desastre na economia para eleger a esquerda aqui no país. Se deram mal”, provocou o chefe do executivo federal. Ele participou do ato ao lado de Tarcísio de Freitas, candidato ao governo paulista.

“Nós vamos agora, no mês que vem, baixar para 8% a taxa de desemprego no Brasil. Recorde de carteiras assinadas. Os negócios no mundo todo. Se não fosse eu conversar com o Putin, teríamos desabastecimento no Brasil, estaria ameaçada a nossa segurança alimentar, bem como a segurança alimentar de um bilhão de pessoas ao redor do mundo”, acrescentou.

Bolsonaro afirmou que os resultados apresentados pelo seu governo ocorreram por conta das suas escolhas. “Eu sou técnico desse time de futebol, escalei esse time sem interferência política. Não teve troca troca partidário aqui. Olha os números da economia, os números não mentem”, concluiu o presidente.

Bolsonaro e o youtuber

Mais cedo, Bolsonaro perdeu a paciência com o youtuber Wilker Leão, na saída do Palácio da Alvorada , residência oficial da Presidência em Brasília. O chefe do executivo federal foi provocado e partiu para cima do influencer.

Nesta manhã, o mandatário estava ao lado de apoiadores e Leão começou a fazer perguntas provocativas, sendo empurrado por uma pessoa não identificada. Irritado, ele passou a xingar o presidente da República de “covarde”, “safado” e “tchutchuca do Centrão”.

O mandatário afirmou que queria conversar com Wilker e tentou pegar o celular dele, puxando o rapaz pelo braço e pela blusa. No entanto, o influenciador conseguiu escapar, sendo cercado pelos seguranças. Após o atrito, Bolsonaro e Leão conversaram por cinco minutos.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Projeto considera represas e barragens para irrigação bens de utilidade pública

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Diego Andrade discursa no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Diego Andrade

O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris.

“A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação”, explica o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Segundo ele, classificar esses sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública, é “permitir o melhor aproveitamento desses recursos hídricos, fortalecendo, assim, a agricultura brasileira”.

A proposta altera a Lei da Mata Atlântica, que trata da utilização e proteção do bioma, e a Lei 12.787/13, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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