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Política Nacional

Congresso recebe projeção e iluminação azul nesta quarta pelo Dia Mundial do Refugiado

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Iluminação especial do Congresso na cor azul marca Dia Mundial da Audição
Congresso ficará iluminado de azul após projeções

As fachadas do Congresso Nacional recebem nesta quarta-feira (22), das 18h às 23h30, projeção de frases e imagens para celebrar o Dia Mundial do Refugiado. Em seguida, os prédios da Câmara e do Senado ganham iluminação azul para marcar a data – 20 de junho – instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, o foco da ação é “Seja quem for, seja quando for, seja onde for: todas as pessoas têm direito a buscar proteção”. Essa proteção contra guerras, perseguições e violações dos direitos humanos pressupõe tratamento humanizado, direito de pedir asilo e acesso seguro às fronteiras. A iluminação foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Ao final de 2021, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões, de acordo com o relatório “Tendências Globais”, publicação estatística anual da Acnur, a agência da ONU para Refugiados, publicada na semana passada.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro deste ano, foi registrada a mais veloz e uma das maiores crises de deslocamento forçado de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial. Somada a outras emergências humanitárias, essa crise elevou o número de pessoas deslocadas para 100 milhões.

Da Redação – RL

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Política Nacional

Conselho de Ética continua análise de pareceres preliminares nesta quarta

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Apreciação de Parecer Preliminar. Dep. Paulo Azi UNIÃO - BA
Reunião do Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (6) para continuar a leitura, discussão e votação de pareceres preliminares.

Ontem, o colegiado aprovou o arquivamento de representação do PTB contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Havia a previsão de análise de outros pareceres preliminares, porém a reunião foi encerrada devido ao início da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.

A reunião desta quarta está marcada para as 11 horas, em local a ser definido. Estão na pauta:

  • continuação da leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Pinheirinho (PP-MG), relator das representações 5/22, do Psol, e 6/22 (apensada), do PT, em desfavor da deputada Bia Kicis (PL-DF);

O PT acusa Bia Kicis de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal e criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais.

  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Alexandre Leite (União-SP), relator da Representação 1/22, do Novo, em desfavor do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB);

Santiago foi acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República.

  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Mauro Lopes (PP-MG), relator da Representação 7/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP);

Carla Zambelli foi acusada pelo PT de disseminar em suas mídias sociais informações falsas sobre a pandemia de Covid-19.

  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), relator da Representação 9/22, do Psol e do PT, em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA);

Psol e PT acusam Éder Mauro de desrespeitar as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator da Representação 17/22, do PT, em desfavor da deputada Bia Kicis (PL-DF);

O PT acusa Bia Kicis de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde.

  • leitura, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator das representações 18/22, do PP, e 19/22 (apensada), do PT, em desfavor do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de apologia ao nazismo.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica

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Projeto de lei complementar propõe considerar como bens essenciais e indispensáveis os produtos que compõem a cesta básica nacional (PLP 89/2022). Apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a proposta altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir, e tem o objetivo de combater o aumento constante do preço da cesta básica de alimentos.

“Segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros passam fome (15,5% da população). A recente pesquisa, divulgada no dia 8 de junho, mostra um significativo aumento de 6% em relação ao mesmo estudo realizado em 2020. É um absurdo que estejamos nessa situação oito anos após a Organização das Nações Unidas para Alimentação da Agricultura confirmar a saída do Brasil do Mapa da Fome”, explica o senador.

Alexandre Silveira propõe autorizar os estados a zerarem a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, com compensação integral da União pela perda de receita aos estados, municípios e ao Distrito Federal nos próximos quatro anos seguintes à publicação da lei. 

O parlamentar apresenta também a solução para a fonte de custeio da União, que seria por meio dos dividendos (lucros) distribuídos pela Petrobras ao país.

“Sabemos que a inflação da carne, do leite, do feijão, do arroz, da farinha, dentre outros, decorre em grande medida da crise dos combustíveis. Então, nada mais justo do que usarmos os dividendos da Petrobras para arcar com a compensação aos estados e aos municípios”, ressalta o senador. 

O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.

Por Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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