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Política Nacional

Congresso recebe iluminação verde pelos dias do doador de órgãos e da doença de Huntington

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Congresso iluminado de verde em homenagem ao Dia Nacional da Doação de Órgãos
Congresso Nacional iluminado de verde

O Congresso Nacional está iluminado de verde na noite desta segunda-feira (27) como parte das ações pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos e pelo Dia Nacional da Doença de Huntington.

A doença de Huntington é uma condição hereditária, neurodegenerativa, progressiva, incapacitante e extremamente grave, pertencente ao grupo das doenças raras. Causada pela perda de células em uma parte do cérebro denominada gânglios da base, ela compromete as capacidades motoras, através de movimentos involuntários dos membros inferiores e superiores, que dificultam atividades cotidianas, além de causar alterações comportamentais, psiquiátricas e cognitivas.

O dia 27 de setembro marca a criação, em 1997, da Associação Brasil Huntington (ABH), entidade que desenvolve campanhas de conscientização sobre a doença. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5060/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que inclui a data no calendário oficial do País.

Doação de órgãos
No caso do Dia Nacional da Doação de Órgãos, o objetivo da data, instituída pela Lei 11.584/07, é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, estimular as pessoas a conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto.

De acordo com o Ministério da Saúde, apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, a doação de órgãos ainda é um assunto polêmico e de difícil entendimento, o que provoca um alto índice de recusa familiar.

Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para essa alta taxa de recusa, que não ocorre só no Brasil: incompreensão da morte encefálica, falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte e religião.

Legislação sobre doação
A legislação em vigor determina que a família será a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade. Pela lei, podem ser doados rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado, intestino, córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.

Os doadores, neste caso, são pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do sistema nervoso central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva. Após efetivada a doação, a central de transplantes do estado é comunicada e, por meio do registro de lista de espera, seleciona os receptores mais compatíveis.

No caso de doadores vivos, a legislação permite que pessoa maior de idade e capaz juridicamente doe órgãos a seus familiares. Para doadores vivos não aparentados, é exigida autorização judicial prévia e podem ser doados rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões.

Da Redação

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Política Nacional

Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para reeleição de Bolsonaro

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Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para reeleição de Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR

Ciro Nogueira defende união entre PP e PL para reeleição de Bolsonaro

Em meio ao acirramento da disputa entre PP e PL para atrair o  presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil,  Ciro Nogueira, contemporizou ontem e defendeu que, independentemente da decisão do chefe do Executivo, a chapa à reeleição seja integrada pelos dois partidos. Em entrevista ao programa “Em Foco com Andréia Sadi”, da GloboNews, Nogueira, presidente licenciado do PP, disse que “torce” para que a legenda seja a escolhida, mas evitou entrar em choque com Valdemar Costa Neto, também líder do Centrão e comandante do PL.

Sem filiação partidária há quase dois anos, Bolsonaro vem fazendo acenos para as duas legendas. A aliados, sinalizou que a definição deverá ocorrer em 15 dias. A favor do PP, pesa o fato de ser uma sigla que já conhece, por tê-la integrado por mais de dez anos; já em relação ao PL, a vantagem é uma unidade partidária maior, por Costa Neto ter um controle mais assertivo nos estados. Ontem, Bolsonaro afirmou que a escolha está entre as duas siglas.

“O que ele (Bolsonaro) não pode ficar é sem partido (…) Eu acredito que, se ele for para o PL, o natural é ser o vice do Progressistas. Se ele for para o Progressistas, o natural… (é o vice ser do PL). Tem também o Republicanos. Acho que o vice não vai fugir desses três partidos, não”, disse Nogueira.

Na busca por uma sigla sobre a qual pudesse ter controle total, o presidente também chegou a flertar com o PTB, de Roberto Jefferson, e com o Patriota, partido ao qual Flávio Bolsonaro se filiou neste ano. Mas as movimentações para receber Bolsonaro no Patriota provocaram um racha que levou à destituição definitiva de Adilson Barroso da presidência, por estar negociando “individualmente” a filiação do presidente. O projeto de criar um partido do zero, o Aliança pelo Brasil, naufragou.

Nogueira também minimizou os atritos entre a ala política e a equipe econômica — na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que integrantes do governo fizeram “pescaria” em busca de um nome que pudesse substituí-lo. À “GloboNews”, o chefe da Casa Civil afirmou que o governo é “Paulo Guedes é mais dez”.

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“Ele é a pessoa que tem dado toda sustentabilidade econômica, tem todo nosso apoio.. É um defensor do teto de gastos, mas também tem que ter sensibilidade dessa situação que o país está vivendo. Nós precisamos ajudar essas pessoas que estão passando fome”, pontuou Nogueira.

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A crise desencadeada na Economia se intensificou após a debandada de secretários ligados à área orçamentária, na esteira do anúncio de que o governo criará em novembro o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para substituir o Bolsa Família. Para cumprir a decisão do presidente Jair Bolsonaro, o governo terá de desembolsar ao menos R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, regra que limita a elevação de despesas da União.

Inicialmente a equipe econômica era contra qualquer ação que afetasse o teto, já que segundo especialistas, a manobra deve desorganizar as finanças públicas, gerar efeitos na inflação, no dólar, nos juros e no emprego, afetando a vida cotidiana dos brasileiros. Questionado se o programa — que tem previsão de término em dezembro de 2022, dois meses depois da eleição — não se trata de uma medida eleitoreira, Ciro Nogueira negou a tese e defendeu o Auxílio Brasil, mas não explicou qual o plano do governo para resguardar a população em 2023.

“Temos 20 milhões de pessoas precisando e essas pessoas não estão na Avenida Paulista, estão no Nordeste, nas periferias. As pessoas pensam muito em teto. E o chão: ninguém vai pensar? Vamos pensar no teto e não no chão?”, finalizou Nogueira.

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Exército aceita filha de Bolsonaro em Colégio Militar sem processo seletivo

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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura
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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura

O Exército confirmou, nesta quarta-feira, que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo.

A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. Nesse último caso, no entanto, é obrigatório passar por processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar.

Segundo o g1, o Exército informou em nota que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional”.

O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança”, disse o presidente.

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O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.

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“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, diz a nota.

Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.

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