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Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado para 40%

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Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado para 40%
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Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado para 40%

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.106, de 17 de março de 2022, que ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado (percentual máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento da parcela mensal) para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP também autorizou a concessão de empréstimos com desconto em folha para titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 13).

No fim de março deste ano, o INSS publicou também a Instrução Normativa 131, que na prática autorizou os bancos a ampliarem a margem consignável para 40% — 35% no empréstimo com desconto em folha convencional e 5% no cartão de crédito — e liberou as instituições financeiras para concederem crédito a beneficiários do BPC/Loas (grupo que ainda não era contemplado).

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No caso do Auxílio Brasil, porém, o crédito ainda não é oferecido aos beneficiários. A regulamentação está em fase de construção, segundo o Ministério da Cidadania.

Endividamento

Entidades de defesa do consumidor e especialistas criticam a iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da população que já depende de transferências do governo para arcar com suas despesas básicas. A parcela do empréstimo é descontada em folha, o que diminui o risco de inadimplência, mas pode endividar o tomador do empréstimo.

Isso porque o BPC/Loas paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de baixa renda. Já o Auxílio Brasil repassa hoje R$ 400 por família.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é crítico da liberação dos consignados para beneficiários do programa social. A entidade afirma que a medida se tornaria uma armadilha para os consumidores mais vulneráveis e gera “mais empobrecimento da população”.

Tire suas dúvidas

O que é o empréstimo consignado?

O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício todos os meses. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir este tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.

Qual é a taxa de juros?

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros devido à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento. No caso do INSS, hoje as taxas estão em 2,14% ao mês para o empréstimo consignado e em 3,06% ao mês para o cartão consignado.

O que é margem?

O banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado, que é 40%. Por exemplo, em uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 700 (para empréstimo consignado convencional) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado).

O que é o cartão consignado?

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável.

A contratação é obrigatória?

Não. Quem não quiser o empréstimo consignado poderá manter os recebimentos normais do Auxílio Brasil.

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Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

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Eletrobras
Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Tomate e banana e outras frutas influenciam e aumentam valor da cesta de alimentos em Cuiabá

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Após duas quedas consecutivas, foi registrado um aumento no preço da cesta básica em Cuiabá nesta segunda semana de agosto, em comparação com a anterior. Foi o que apontou o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa da Fecomércio (IPF-MT). A retração de -0,64%, fez com que os itens considerados essenciais para a subsistência de uma família de até quatro pessoas custassem, em média, R$ 704,96, na semana passada, contra os R$ 710,28 esta semana.

Para o diretor de Pesquisas do IPF-MT e superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, a alta da cesta foi influenciada principalmente pelo valor do tomate, que apresentou uma forte variação semanal de 20,42%. “O aumento no preço do item pode estar associado à redução da oferta do produto nos atacados, aumentando o seu valor nos mercados”, destacou. Já a banana apresentou uma diferença, para mais, de 2,35%, o que representou um aumento de R$ 1,60 no valor na Capital.

Já os produtos que registraram queda, o café apresenta recuo de 2,86% no comparativo semanal, com diminuição no seu preço de R$ 0,63. Outro item que demostrou queda foi o leite, com queda de 2,94% no comparativo semanal, recuando pela segunda semana consecutiva.

A cesta básica se mantém no patamar dos R$ 700,00, indicando estabilidade, mesmo com oscilações de determinados produtos, o que pode ajudar no planejamento de consumo das famílias.

O leite, responsável pelos consecutivos aumentos no preço da cesta desde o fim do mês de março, apresentou a primeira queda no preço, de -1,55%. Já a manteiga ainda sofre com consecutivos aumentos nos preços, que registrou variação positiva de 1,32% na semana, o que pode estar ligado ao custo de produção e à oferta reduzida nos supermercados.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

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