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Política Nacional

Congresso promulga hoje emendas do estado de emergência e do piso da enfermagem

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O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14), às 16h, para a promulgação das emendas constitucionais oriundas das PECs 15/2022 (estado de emergência) e 11/2022 (piso da enfermagem). Depois de deliberadas no Senado, as duas matérias foram aprovadas nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Originada no Senado, a partir de proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC do estado de emergência foi aprovada na Casa em 30 de junho.

Já a PEC do piso da enfermagem (PEC 11/2022), que teve como primeira signatária a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria foi aprovada no Senado em 2 de junho. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Datafolha: Haddad lidera com 38%; Tarcísio supera Rodrigo Garcia

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Haddad, Rodrigo Garcia e Tarcisio de Freitas
Reprodução redes sociais: 11.08.2022

Haddad, Rodrigo Garcia e Tarcisio de Freitas

O Datafolha divulgou uma nova pesquisa nesta quinta-feira (18) sobre o governo do estado de São Paulo e mostrou o candidato do PT, Fernando Haddad, em primeiro lugar. Tarcísio de Freitas (Republicanos) apareceu em segundo, seguido por Rodrigo Garcia (PSDB).

De acordo com o levantamento, o petista foi mencionado por 38% dos entrevistados. O candidato bolsonarista recebeu 16% e o atual governador do estado paulista atingiu 11%.

A pesquisa escutou 1.812 pessoas entre os dias 16 e 18 de agosto em 72 cidades de São Paulo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O relatório foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-02170/2022.

No cenário espontâneo, Haddad também aparece em primeiro, sendo seguido por Tarcísio.

Em um eventual segundo turno contra Tarcísio, Haddad venceria com folga (53% a 31%). Já em um embate contra Garcia, o petista ganharia por 51% a 32%.


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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Combate à Pedofilia. Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.

A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.

O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O  texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.

O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.

“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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