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Política Nacional

Congresso mantém verba para pesquisa e permite doações em período eleitoral

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Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro
Tecnologia - pesquisa - biologia cientistas laboratórios pesquisas pesquisadores biólogos (Instituto Vital Brasil, Niterói-RJ)
Aprovação manteve dotações do fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)  17/22, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Na votação da proposta, os deputados excluíram do texto, por 197 votos contra 187, dispositivo que permitia a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas. Em outro ponto polêmico, o texto aprovado permitiu doações dentro do período eleitoral.

Pesquisa
O líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), havia prometido recompor os recursos do FNDCT, caso o PLN 17/22 autorizasse sua redução. No entanto, parlamentares de vários partidos se posicionaram contra a retirada da verba para pesquisa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) acusou o governo de não cumprir acordos anteriores de recomposição de recursos da educação. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que editais abertos pelo FNDCT poderiam ser prejudicados. “Temos que garantir os recursos do FNDCT agora. Não há como o País sair da crise sem investir em ciência, conhecimento e aumento da produtividade. Nunca vamos estar entre os países mais desenvolvidos se não levarmos a pesquisa a sério”, declarou Kim Kataguiri.

Doações onerosas
O substitutivo do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), incluiu dispositivo para permitir doações de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as doações seriam proibidas pela legislação eleitoral. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu que a legislação eleitoral estaria errada e observou que prefeituras também poderiam ser beneficiadas com a doação de ambulâncias oferecidas por governos estaduais.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considera as doações a entidades privadas uma aberração. “Estamos em ano eleitoral e temos que cumprir as regras”, disse. Carlos Henrique Gaguim defendeu as doações no período eleitoral. “São materiais que estão depreciando e podem chegar na ponta para quem precisa”, afirmou.

Empenho
O PLN 17/22 também permite mudar o credor da nota de empenho, durante os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. Atualmente, no caso de impossibilidade de pagar um credor, é necessário cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.

“A medida vai dar celeridade e permitir retomar 28 mil obras paradas”, afirmou o deputado Carlos Henrique Gaguim. No entanto, a deputada Adriana Ventura criticou a mudança por avaliar que vai prejudicar a transparência. “Vamos tratar o orçamento com respeito, e não fazer esta lambança. Não podemos permitir que os restos a pagar sejam alterados. A gente não vai saber qual vai ser o credor”, alertou.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão de Cultura promove novo debate sobre a Lei Paulo Gustavo

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Beto Morais/Governo do Espírito Santo
Jovens cantam com microfones
Lei repassa verbas federais a estados e municípios para promoção de atividades culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (25) para debater os impactos da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial em função das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, o que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A audiência integra o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural.

Promovidos desde 2013, os encontros do “Expresso 168” têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Foram convidados para debater o assunto o gestor cultural Márcio Tavares e a produtora cultural Chris Ramirez.

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

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Depositphotos
Segurança - violência doméstica - mulher - mulheres - Lei Maria da Penha
Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: “Agosto Lilás – Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

As deputadas destacam ainda que uma das consequências da pandemia de Covid-19 foi o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que a audiência pretende debater formas de aprimorar a Lei Maria da Penha e demais legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva;
– a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Juliana Martins; e
– a coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon, Beatriz Accioly.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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