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Política Nacional

Congresso instala nesta terça Comissão Mista de Mudanças Climáticas

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O Congresso Nacional vai instalar na terça-feira (27), às 14h30, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC). A comissão mista foi criada pela Resolução 4, de 2008, com atribuição de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Neste próximo biênio (2019-2020), o colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A instalação desta terça contará com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a atuação da comissão como centralizadora do debate sobre os incêndios que atingem os estados da Amazônia. A primeira reunião do grupo de parlamentares será na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2, no Senado. A expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), também participe do ato.

A comissão mista é formada por 11 senadores e 11 deputados federais, sendo o mesmo número de membros suplentes, cumprindo o critério da proporcionalidade partidária.

Senadores

Titulares

Suplentes

Eduardo Gomes (MDB-TO) Márcio Bittar (MDB-AC)
Confúcio Moura (MDB-RO) Eduardo Braga (MDB-AM)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Styvenson Valentim (Podemos-RN) Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Fabiano Contarato (Rede-ES) Telmário Mota (Pros-RR),
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Zenaide Maia (Pros-RN)
Sérgio Petecão (PSD-AC) Chico Rodrigues (DEM-RR)
Jaques Wagner (PT-BA) Rose de Freitas (Podemos-ES)
Paulo Rocha (PT-PA)
Zequinha Marinho (PSC-PA)

Deputados

Titulares

Suplentes

Átila Lins (PP-AM), Delegado Waldir (PSL-GO),
Edilázio Júnior (PSD-MA), Cláudio Cajado (PP-BA),
Sérgio Souza (MDB-PR), Zé Vítor (PL-MG),
Raimundo Costa (PL-BA), Carlos Gomes (PRB-RS),
Aroldo Martins (PRB-PR), Wolnei Queiroz (PDT-PE),
Damiao Feliciano (PDT-PB), Nilto Tatto (PT-SP),
Roberto de Lucena (Podemos-SP), Lídice da Mata (PSB/BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG), Luíza Erundina (Psol-SP).
Camilo Capiberibe (PSB-AP),
Ivan Valente (Psol-SP)
Luciano Bivar (PSL-PE),
Fonte: Agência Senado
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Vetos derrubados: promulgadas mudanças na lei que reestrutura a organização do governo federal

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quarta-feira (11) as mudanças determinadas pelo Congresso Nacional na Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. A nova redação da norma impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação pelo Senado.

Assim, caberá ao Senado deliberar sobre essas indicações como já ocorre com outras autoridades. O texto, publicado no Diário Oficial da União, é resultado da derrubada do Veto 42/2019 em sessão conjunta do Congresso realizada no final de novembro.

Outro dispositivo vetado pelo presidente e restabelecido por deputados e senadores determina que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos  manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura. Essas organizações poderão contribuir com estudos, pesquisas e análises temáticas para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país.

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Lei

A Lei 13.901, de 2019 é resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 886/2019. O texto altera dispositivos da Lei 8.171, de 1991; da Lei 12.897, de 2013; da Lei 13.334, de 2016; e da Lei 13.844, de 2019. Esta última teve como origem a MP 870/2019, conhecida como MP da reforma administrativa, que foi a primeira editada pelo governo de Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado comemora o Dia do Engenheiro e o aniversário do Sistema Confea/Crea

Publicado

O Senado realiza sessão especial nesta sexta-feira (13), às 11h, para homenagear o Dia do Engenheiro e comemorar o 86º aniversário do Sistema Confea/Crea, composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).

A celebração foi solicitada pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Maranhão (MDB-PB), Dário Berger (MDB-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT). O requerimento para realização da sessão foi aprovado na quarta-feira (11), em sessão plenária.

O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro. A data homenageia os profissionais responsáveis por desenhar, projetar e concretizar construções. Eles são responsáveis por realizar projetos de forma lógica, prática e observando as regras e normas técnicas e de segurança.

A profissão foi regulamentada no Brasil através do decreto 23.569, de 1933, que também criou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, responsáveis pela fiscalização da profissão.

O Sistema Confea/Crea tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, considerando os princípios éticos profissionais que envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia. Além de suas modalidades e especialidades, em níveis superior, tecnológico e técnico.

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Sérgio Petecão declarou que a engenharia é responsável pelas transformações dos espaços, e encarregada por construções que ele diz serem “essenciais para o ser humano”.

“As grandes obras e os grandes feitos da humanidade têm os engenheiros como os grandes responsáveis. A engenharia projetou e ergueu monumentos, criou máquinas e instrumentos responsáveis pelas revoluções industriais, tecnológicas e agrícolas. Além de ter aprimorado técnicas que mudaram a vida do ser humano”, ressalta o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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