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Política Nacional

Congresso inicia sessão para análise de vetos presidenciais; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores em pé no Plenário
Deputados e senadores participam da sessão nesta quinta

O primeiro-vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), abriu há pouco a sessão dedicada a analisar 20 vetos presidenciais, incluindo quatro totais. Também estão na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões para recompor despesas de pessoal e financiar o Plano Safra; e o PLN 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs um acordo para votar somente o veto 11/22, da Lei de Orçamentária deste ano, para permitir em seguida a aprovação dos PLNs 1, 2 e 3. “Temos que buscar uma fase de adaptação ao novo modelo de votação aqui no Congresso”, justificou.

Eduardo Gomes sugere realizar nova reunião na próxima quarta-feira para discutir os outros vetos que estão na pauta.

O PLN 3/22, que não estava na pauta, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Marcelo Ramos lembrou que a Constituição veda que o Congresso vote PLNs sem antes a análise dos vetos com o prazo vencido. “Entendo que há urgência nos recursos para o Plano Safra e para estados e municípios. Mas não poderei passar sobre a Constituição e minha palavra se não houver acordo.”

O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), questionou a votação dos PLNs antes dos vetos. “Todos se manifestaram contrários ao acordo. Se analisarmos isoladamente o PLN 3, não há o que obstar. Mas não é necessário atropelar a Constituição e o Regimento”, afirmou.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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