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Política Nacional

Congresso faz sessão no dia 30 para analisar vetos

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O Congresso Nacional fará nova sessão remota deliberativa para a análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, no próximo dia 30.

Em agosto, parlamentares fizeram duas sessões focadas na apreciação de vetos, frutos de acordo que previu uma terceira sessão em setembro. A pauta oficial ainda não está disponível, mas ao menos 24 vetos já estão prontos para serem deliberados.

Alguns vetos não tiveram acordo para votação em agosto, mas podem ser os primeiros itens da próxima sessão, como o veto parcial que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime, e  o que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021.

Outros dispositivos vetados pelo presidente da República e que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e o que cancelou 10 dispositivos do Pronampe.

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental e o veto total à compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da Covid-19.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara pode votar projeto que regulamenta profissão de tradutor de Libras

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Depositphotos
Foto de uma intérprete de Libras
Projeto determina que o intérprete de Libras tenha formação em nível superior

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que regulamenta a profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras. A sessão está marcada para as 13h55.

O projeto é um dos itens prioritários da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo pauta apresentada nesta segunda-feira (21), quando se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

A proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de um substitutivo. Entre outras medidas, o texto estabelece que o exercício da profissão é privativo das pessoas com formação superior específica nessa área ou superior em outras áreas (nesses casos, serão exigidos diplomas de extensão, formação continuada ou especialização com carga horária mínima de 360 horas, além de aprovação em exame de proficiência).

O texto mantém o exercício da profissão de quem não tem formação superior, mas foi habilitado nos termos da legislação vigente e tem diplomas de cursos de extensão ou formação continuada na área.

Em relação à carga horária, a proposta determina jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais para os profissionais. Nos casos de tradução e interpretação superior a uma hora de duração, é exigido o revezamento de, no mínimo, dois profissionais.

Além disso, o texto inclui na legislação a profissão de guia-intérprete, que domina a comunicação utilizada por pessoas com surdocegueira.

Ricardo Amanajás/Agência Pará
Carros e motos trafegam numa rua movimentada
Deputados precisam analisar mudanças feita pelos senadores no projeto que muda o Código de Trânsito

Código de Trânsito
Continuam na pauta do Plenário as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 3267/19). Uma das alterações torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Entre outros itens em pauta, os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Pelo segundo ano, Amazônia será tema de Bolsonaro em discurso na ONU

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) será realizada este ano de forma virtual.

Nesta terça-feira (22), em Nova Iorque, começa o debate com a participação de líderes mundiais. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento. O presidente Jair Bolsonaro enviou uma declaração gravada. 

Assim como em 2019, quando discursou pela primeira vez na ONU, Bolsonaro deve falar sobre a Amazônia e as políticas ambientais do seu governo.   

“O presidente vai tocar na Amazônia. A princípio vai mostrar aquilo que estamos fazendo. Temos ainda a criação do Conselho [da Amazônia], a criação da operação Verde Brasil 2, um esforço do governo em combater as ilegalidades, o que não é simples, não é fácil e elas continuam a ocorrer, infelizmente”, afirmou a jornalistas, nesta segunda-feira (21), em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão. Ele coordena as ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.  

Transmissão pela TV Brasil 

A abertura oficial da Assembleia Geral será transmitida pela ONU, e pode ser acompanhada no link, a partir das 10h. O discurso do presidente Bolsonaro será transmitido pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pela ordem dos pronunciamentos informados pelo Palácio do Planalto, a primeira declaração será do novo secretário-geral da ONU, Volkan Bozkir. 

Em seguida, o atual secretário-geral, Antonio Guterres, apresentará o relatório anual sobre as atividades da organização. O tema do encontro este ano é “O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos: reafirmar nosso compromisso coletivo com o multilateralismo – enfrentando a covid-19 por meio de uma ação multilateral efetiva”.

Outro ponto a ser abordado no discurso de Bolsonaro será a pandemia do novo coronavírus. O presidente deve reiterar sua posição de que as consequências econômicas da crise devem ser tratadas com a mesma prioridade das questões de saúde. 

 

Edição: Kleber Sampaio

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