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Política Nacional

Congresso cria comissão permanente para fiscalizar fluxos migratórios ao Brasil

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Será criada na quarta-feira (4) a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). O evento ocorrerá no plenário da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11h. Na ocasião, também serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.

O grupo terá 11 senadores e 11 deputados, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. Criada a partir de um ato conjunto dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a CMMIR terá como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e sobre os direitos dos refugiados. A comissão focará principalmente as políticas públicas de controle migratório e causas e efeitos de fluxos de migrantes internacionais para o Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI ouvirá nesta quinta Filipe Martins, assessor de Bolsonaro

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Será na quinta-feira (24), a partir das 9h, a oitiva da CPI da Pandemia com o assessor internacional da presidência da República Filipe Martins. A CPI focará especialmente a atuação de Martins no chamado gabinete paralelo, como indica o requerimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Os senadores destacam o depoimento prestado à CPI em maio pelo diretor da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Na ocasião, Murillo disse que Martins participou, junto com o ex-chefe da secretaria de Comunicação da presidência da República, Fábio Wajngarten, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de uma reunião com a farmacêutica no Palácio do Planalto. Para Humberto e Rogério, a informação de Murillo reforça a tese da existência de um “ministério paralelo” ao Ministério da Saúde atuando no governo, que influencia o presidente da República em ações relativas ao combate à pandemia.

Atuação internacional

Os senadores ainda acreditam que Martins poderá prestar informações sobre a atuação internacional do Brasil na gestão da crise, desde o início da pandemia. Para os senadores, há seis diretrizes que precisam ser esclarecidas:

. A “adesão tardia e insuficiente” ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility (da Organização Mundial de Saúde – OMS), e a “atitude hostil em relação à OMS”;

. A “política de hostilidade em relação à China e suas vacinas”;

. A não autorização da vacina russa Sputnik V;

. A viagem oficial a Israel em março para obter suposto medicamento experimental de aplicação nasal contra o coronavírus (spray nasal), em fase incipiente de testes, sem equipe técnica qualificada na delegação;

. A “desova” de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelo governo dos EUA ao Brasil “para usar brasileiros como cobaias”; e

. A posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contrária ao licenciamento compulsório das vacinas.

Os senadores petistas ainda lembram que a política externa do governo brasileiro inicialmente “se alinhou ao governo do ex-presidente Donald Trump (dos EUA) em relação ao negacionismo da pandemia e no desdém à gravidade da situação sanitária”. Também mencionam que “abandonando uma sólida tradição diplomática de defesa da saúde pública na OMC”, o governo se opôs à iniciativa apresentada por Índia e África do Sul visando assegurar o licenciamento compulsório das vacinas.

A vinda de Martins também atende a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o senador, o assessor do presidente Jair Bolsonaro deve “esclarecer os exatos termos da sua atuação na consecução de vacinas e insumos para o Brasil”, com vistas a aferir sua eficiência e tempestividade.

Racismo

Em março, durante sessão no Senado com a presença do ex-chanceler Ernesto Araújo, Martins fez um gesto com os dedos, que foi associado a símbolo do movimento supremacista branco nos EUA, pois remeteria às letras WP (white power ou poder branco).

Em depoimento à Polícia do Senado, o assessor negou ter feito qualquer gesto racista, pois estaria apenas ajeitando a lapela do terno que usava. 

Mas o gesto, feito durante a abertura dos debates pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu críticas de diversos parlamentares, que protestaram contra a atitude de Martins. 

No início de junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou Martins à Justiça por conduta prevista na Lei de Crimes Raciais (lei 7.716, de 1989). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI da Covid: senadores fazem um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes

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CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19
Reprodução/Youtube

CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19

CPI da Covid começou nesta terça-feira, 22, fazendo um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes da pandemia no Brasil e em respeito às famílias que perderam parentes. A solicitação pelo ato foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Nós estamos aqui tentando justificar aquilo que nós não conseguimos justificar para o mundo: 502.817 brasileiros mortos. Neste momento, essa comissão tem que pedir um minuto de silêncio em homenagem a todas as vidas perdidas. Nós estamos de luto. São mais de 500 mil mortes no Brasil. Antes de começarmos qualquer coisa, queria pedir um minuto de silêncio em sinal e respeito às famílias que se desfizeram pela dor da perda, irreparável”, pediu Carvalho.

O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que decretou a execução de um minuto de silêncio na sequência. Todos os senadores ficaram de pé durante um minuto, em silêncio. Alguns levantaram cartazes. Humberto Costa (PT-PE) segurava a palavra “responsabilidade”; Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodriges (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) seguravam cartazes escrito “vacina”; e o próprio Rogério Carvalho “mais de 500 mil mortes”.

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