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Política Nacional

Congresso aprova lei que muda tributação sobre empresas de apostas

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Aumento das apostas e empresas no país tem forçado políticos a debater tema e mudar legislação

As apostas esportivas no país estão proibidas desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra baixou um decreto contra a modalidade. Com o passar dos anos, as apostas se diversificaram e estão presentes com mais frequência na vida da população. Por isso, o Congresso Nacional tem feito um esforço para aprimorar a legislação vigente no país.

Atualmente, existem mais de 400 empresas atuando no Brasil e fornecendo uma gama variada de apostas esportivas e também em jogos online, como bingo, pôquer, blackjack, entre outras modalidades. Apesar de o país não ter essa legislação fortalecida, a prática não é considerada ilegal, já que as companhias mantêm suas empresas no exterior. Por isso, é importante que todo brasileiro entenda porque é legal apostar na sportingbet, por exemplo, um dos maiores sites da atualidade.

O Congresso Nacional tem debatido constantemente o tema em Brasília. Em meados de junho, os senadores incluíram uma mudança na tributação sobre empresas de apostas, como forma de regular melhor o setor. Um dos temas incluídos pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), é a mudança da repartição do que for arrecadado pela loteria conhecida como “apostas esportivas”.

Nesse tipo de loteria, classificada como quota fixa, o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos (placar, número de cartões, quem fará o primeiro gol, etc) em jogos de futebol, sabendo de antemão quanto poderá ganhar em caso de acerto.

“A experiência da Europa mostra que é melhor adotar, como base o lucro bruto do operador, propiciando fluxos estáveis de receitas públicas e de prêmios e fazendo com que os apostadores utilizem os serviços dos operadores locais”, afirmou o relator em entrevista à Agência Senado.

A proposta faz parte da Medida Provisória 1.034/2021, que já tramitou no Senado e agora avança para a sanção presidencial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os senadores, a proposta também encontrava apoio, sobretudo entre os congressistas que já apontavam a necessidade de regular melhor o setor.

“Certamente, uma das maneiras de lavar dinheiro é justamente a aquisição, com ágio, de bilhetes premiados. Estamos seguros de que o sistema de apostas por quota fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas online e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à seguridade social”, ponderou Ciro Nogueiro (PP-PI).

Estudos recentes mostram que o formato de quota fixa gera receita de R$ 2 bilhões entre usuários brasileiros, que utilizam plataformas estrangeiras para fazer esse tipo de movimento. A legislação brasileira para apostas de quota fixa está regulamentada dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), incluído no Programa Nacional de Desestatização, aprovado em junho do ano passado.

“Os arts. 6º e 7º do PLV nº 12, de 2021, introduzidos pela Câmara dos Deputados, alteram substancialmente o marco legal das Apostas por Quota Fixa, tornando a modalidade mais atrativa para investidores. Estamos seguros de que o sistema de Apostas por Quota Fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas on line e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à Seguridade Social”, agregou o Senador Nogueira.

A mudança nos percentuais arrecadados é uma das principais novidades. Em vez dos percentuais da arrecadação bruta definidos em lei, Rodrigues propõe que do total arrecadado sairão primeiramente os prêmios, sem fixar montante, o valor do imposto de renda incidente (30%) e a parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual). A lei atual determina que a arrecadação bruta tenha de ser dividida entre o operador da loteria, os prêmios, o Fundo Nacional de Segurança Pública e seguridade social.

 

 

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Esportes

Flamengo encerra a preparação para confronto contra o ABC, em Natal-RN

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Na manhã desta quarta-feira (4), o elenco rubro-negro concluiu a preparação para o jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil contra o ABC, que acontece amanhã (5), às 21h30, na Arena das Dunas, em Natal-RN.

O auxiliar técnico Marcelo Salles será o comandante da equipe rubro-negra na partida desta quinta. Enquanto isso, Renato Gaúcho permanecerá no Rio de Janeiro, junto com o time principal, realizando períodos de treinos visando o confronto contra o Internacional, no próximo domingo (8), pela 15ª rodada do Brasileiro.

Já o volante Piris da Motta continuou seu processo de recuperação da lesão e realizou um trabalho na esteira antigravitacional. Após a atividade, a delegação do Mais Querido seguiu para o aeroporto e embarcou para a capital do Rio Grande do Norte. Vale lembrar que o Mengão venceu o primeiro jogo por 6 a 0, no Maracanã, e terá uma vantagem de cinco gols para garantir vaga nas quartas de final da competição.

Fonte: https://www.flamengo.com.br/noticias/futebol/flamengo-encerra-a-preparacao-para-confronto-contra-o-abc–em-natal-rn

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Esportes

“Alcançamos mais um objetivo”, destaca António Oliveira

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Mais um objetivo alcançado! O Rubro-Negro segue nas quatro competições que iniciou na temporada 2021. Nesta quarta-feira (4), o Furacão avançou às quartas de final da Copa do Brasil.

“Vamos pensar em um jogo de cada vez. Alcançamos mais um objetivo. Continuamos em todas as competições. Estamos nas quartas da Copa do Brasil, o que nos orgulha muito”, ressaltou. “Estou feliz por eles [jogadores], por aquilo que eles trabalham e se entregam ao clube. Sou um treinador orgulhoso”, acrescentou.

O treinador rubro-negro também comentou sobre as polêmicas da partida. “Esse tempo de prorrogação [acréscimo] eu nunca tinha visto, honestamente”, disse. “Há uma dualidade de critérios, onde honestamente sinto que a equipe é prejudicada”, completou.

António Oliveira ainda falou sobre o gol assinalado por Renato Kayzer. O atacante voltou a balançar as redes e se emocionou.

“O Renato [Kayzer], como todos os outros, é um jogador em quem eu confio, a comissão confia, o clube confia. O gol é importante para nós e importante para ele. Ficamos muito felizes por ele”, concluiu.

Fonte: https://www.athletico.com.br/noticia/alcancamos-mais-um-objetivo-destaca-antonio-oliveira/

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