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Política Nacional

Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).  

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro). 

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. 

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. 

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Humberto Costa elogia ação da Polícia Federal contra ‘milícia digital’

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O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (27) contra o que ele chamou de “milícia digital” de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que o Supremo Tribunal Federal, cujo ministro Alexandre de Moraes ordenou a ação policial, e o Congresso Nacional estão juntos na tarefa de lutar contra os que espalham fake news para desinformar a população. 

— Nós do Congresso temos que, comprovando-se as acusações feitas contra parlamentares, iniciar processos nos conselhos de ética para buscar a cassação dos mandatos desses que não souberam honrar o voto que lhes foi dado pela população brasileira — declarou Humberto.

De acordo com o senador, o Partido dos Trabalhadores foi vítima dessa rede de notícias falsas durante a última campanha eleitoral, com mentiras e calúnias que atingiram seu candidato à presidência, Fernando Haddad, assim como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Na sua opinião, isso foi decisivo para a vitória de Jair Bolsonaro.

O senador disse que hoje qualquer pessoa que se converta em um obstáculo para a obtenção dos objetivos de Bolsonaro se torna vítima desses ataques e sofre um “linchamento” digital. E isso inclui, segundo ele, parlamentares, prefeitos e governadores.

 

 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Davi Alcolumbre quer reunir Congresso uma vez por semana para apreciar vetos

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta quarta-feira (27) que está organizando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um calendário para sessões do Congresso Nacional para deliberação de vetos presidencial.

— Vamos organizar o Plenário tanto da Câmara como do Senado para fazermos uma ou duas sessões do Congresso por semana. A gente vai decidir se derruba ou se mantém os vetos do presidente — afirmou Davi Alcolumbre.

A declaração foi uma resposta à cobrança dos senadores para que o Congresso se reúna para apreciar o Veto 13/2020 (Lei 13.998, de 2020), ao PL 873/2020, que ampliou as categorias profissionais beneficiadas pelo auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou aos colegas que a ampliação do auxílio beneficiaria os profissionais da arte e da cultura.

— Não é demais nós aprazarmos um dia para votarmos os vetos do [PL] 873, que aborda esse assunto, e os vetos da Lei 13.999 [VET 14/2020], que é o do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte].

O pedido foi reforçado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que considerou ser mais produtivo analisar o veto ao auxílio do que apreciar o PL 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. A proposta chegou nesta quarta ao Senado, depois de ter sido aprovada pela Câmara na terça-feira (26).

—  A gente vai aprovar com a consciência plena de que o Presidente da República vai vetar, porque assim já o fez naquele rol mais amplo. Então, a mim me parece que seria importante que nós disséssemos e transmitíssemos uma posição forte sobre a análise do veto, porque senão vai se somar ao veto primeiro esse segundo em relação ao PL 1.075.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) também defendeu a necessidade de o Congresso se reunir para apreciar o veto, uma vez que o PL 873 beneficiaria parcelas da população que estão desassistidas como as pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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