conecte-se conosco


Política Nacional

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bi para governo cobrir despesas correntes

Publicado

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deliberação de vetos e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4
Votação só foi possível depois de acordo de líderes com o governo, que se comprometeu a rever contigenciamentos

Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Leia Também:  Garis aprovam greve no Rio a partir da meia-noite desta sexta-feira

Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), no qual ele defende que não seriam necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.

Para o relator, a votação do PLN “é uma vitória de todos os parlamentares, mas sobretudo do povo brasileiro porque todas as despesas previstas vinculadas ao projeto serão quitadas em dia”.

Leia Também:  Lideranças indígenas querem ser consultadas sobre ferrovia e rodovia no Xingu

Acordo com o governo A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na Comissão Mista do Orçamento, reproduzido no Plenário do Congresso. Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o Planalto retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Comissão que analisa concessão de subsídios realiza audiência na terça

Publicado

A comissão especial que analisa a concessão de subsídios tributários e creditícios reúne-se nesta terça-feira (18) com um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), da Casa Civil e com o diretor da Instituição Fiscal Independente, Rodrigo Octávio Orair.

O debate foi pedido do relator do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“O subsídio é um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor”, explica Orlando Silva. “Por envolver recursos públicos, as políticas financiadas por subsídios devem sempre ser monitoradas e revisadas periodicamente”, acrescenta o parlamentar.

A comissão vai analisar todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).

R$ 354 bi de subsídios Segundo o Ministério da Fazenda, em 2017, a soma dos subsídios concedidos representou um custo de R$ 354,7 bilhões aos cofres do governo, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, os benefícios financeiros e creditícios representam R$ 84,3 bilhões e os tributários R$ 270,4 bilhões.

Leia Também:  Líder quer aprovar reforma administrativa esta semana em comissão

A audiência de terça será realizada a partir das 15 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Comissão debate proteção de dados pessoais do consumidor

Publicado

A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta terça-feira (18) a proteção de dados pessoais do consumidor. O debate atende a requerimento dos deputados Jorge Braz (PRB-RJ) e Celso Russomano.

Jorge Braz destaca que proteção de dados no Brasil ganhou nova dimensão com a aprovação da Lei 13.709/18, que disciplina a proteção de dados no Brasil.

“O objetivo da presente audiência é proporcionar um debate com representante do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas a dar um panorama atualizado sobre a proteção de dados no Brasil”, afirmou.

Foram convidados:
– o secretário nacional do Consumidor, Senacon, Luciano Benetti Timm;
– o coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CESeg), Sociedade Brasileira de Computação Altair Olivo Santin;
– o presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe de Araújo Vieira;
– a professora Associada da Faculdade de Direito da UnB e Diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Amanda Flávio de Oliveira.

Leia Também:  Izalci considera acertada decisão do Senado sobre reforma administrativa

A reunião será realizada às 14 horas em plenário a definir.

O debate será interativo

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana