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Política Nacional

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bi para governo cobrir despesas correntes

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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados (450 votos) e no Senado Federal (61 votos). De acordo com a Constituição, esse tipo de proposta precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deliberação de vetos e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4
Votação só foi possível depois de acordo de líderes com o governo, que se comprometeu a rever contigenciamentos

Essa regra determina que o governo não pode emitir títulos e aumentar a dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

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Segundo o substitutivo, o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em R$ 80 milhões por meio do cancelamento de igual montante em subvenções. Esse aspecto não era tratado no texto original.

A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) no projeto corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além daqueles vinculados aos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso neste mês, faltaria dinheiro para cobrir essas despesas.

Com o acordo, a oposição não obstruiu os trabalhos, embora tenha apoiado, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), no qual ele defende que não seriam necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.

Para o relator, a votação do PLN “é uma vitória de todos os parlamentares, mas sobretudo do povo brasileiro porque todas as despesas previstas vinculadas ao projeto serão quitadas em dia”.

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Acordo com o governo A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na Comissão Mista do Orçamento, reproduzido no Plenário do Congresso. Pelo acordo, o Executivo se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que o Planalto retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Estado do Rio tem dívida de R$ 118 bilhões com União, diz secretário

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O Estado do Rio acumula uma dívida de R$ 118 bilhões com a União, segundo informou hoje (20) o secretário de estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com Carvalho, o valor da dívida ultrapassa o limite de 200% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em cima da receita líquida. 

O secretário disse que o Estado está com 263% do orçamento comprometido e reduzir essa porcentagem é a maior preocupação do governo. O estado não é penalizado porque está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que vai até 2022.

“Hoje a dívida está suspensa. O Rio de Janeiro não está pagando nem a amortização e nem os juros da dívida. Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, disse Carvalho. 

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Segundo o secretário, a dívida com a União está renegociada até 2049. “No entanto, esse alongamento não é de toda a dívida. Ainda estamos negociando para que outras partes também sejam repactuadas”, disse o secretário de Fazenda.

Rever incorporação

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que é preciso rever a incorporação de uma dívida no valor de R$ 13 bilhões feita pelo Tesouro Nacional de maneira impositiva ao Estado. 

“Se corrigido para os dias atuais essa dívida poderá chegar a R$ 20 bilhões. Esse número precisa ser expurgado da dívida. Ele foi imposto pelo Tesouro e não é real. Além disso, é preciso alongar o pagamento da dívida por mais duas décadas. Se não tomarmos essa medida, é melhor fechar as portas do estado porque em 2023 – quando acabar o Regime de Recuperação Fiscal – pagaremos cerca de R$ 20 bilhões só em serviço da dívida. Essa é uma situação extremamente dramática e um dos pontos centrais do nosso problema”, disse o parlamentar.

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Quadrimestre

Durante a reunião, a Secretaria de Fazenda apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2019 e mostrou um equilíbrio entre as receitas e despesas do Rio. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rodrigo Amorim (PSL), disse que “o dever de casa foi feito pelo Poder Executivo”. 

“Há uma certa estabilidade nas contas, fruto de uma política de austeridade e contenção de despesa. Mas não podemos esquecer que ainda é preciso aumentar a capacidade de arrecadação de receita do Rio de Janeiro. Saímos da reunião com a notícia de que o Rio não se endividou e está conseguindo manter esse equilíbrio, o que é muito bom. Porém ainda estamos muito distante de conseguir pagar as dívidas e precisamos rever o valor de juros e o cronograma de desembolso para o pagamento do déficit”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Retomada do crescimento virá com aprovação de reformas, diz ministro

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Durante cerimônia de abertura do evento que reuniu empresários e representantes do setor de aço, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (20) que o governo federal trabalha para destravar “gargalos” que atrapalham o desenvolvimento do país. O ministro disse acreditar na retomada do crescimento sustentável após a aprovação de algumas medidas consideradas estruturantes, como a reforma da Previdência e a reforma tributária, ambas em tramitação no Congresso Nacional.

“A visão de futuro que queremos requer o aprimoramento das relações entre o setor, o governo, o Congresso e demais instituições vinculadas ao segmento para busca de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. “O governo está trabalhando para que as reformas necessárias estruturantes sejam realizadas no menor prazo possível”, acrescentou.

Dentro de sua área de atribuição, Bento Albuquerque citou uma série de medidas para dar mais agilidade na retomada do crescimento. Entre as iniciativas listadas pelo ministro de Minas e Energia está a proposta do governo para o novo mercado de gás, lançado no mês de julho, que, de acordo com o ministro, por meio da competição, vai baratear o preço do insumo no país, o que vai ajudar no setor industrial.

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“Apesar de relativamente recente, o programa já apresenta resultados, um deles é o termo de compromisso firmado em julho passado entre o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e a Petrobras [para a venda de refinarias] que traçou os caminhos de fato para a redução do monopólio da Petrobras no mercado nacional”, disse o ministro.

Segundo Bento Albuquerque, o cenário de investimentos no setor de gás natural vai auxiliar a indústria do aço na retomada do crescimento da atividade econômica, que é uma das demandas do setor. Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, houve uma diminuição progressiva na utilização de produtos locais nas licitações de compras de equipamentos para a extração do gás e petróleo.

“Neste cenário haverá muito espaço para que os segmentos possam suprir, em grande parte, a demanda que está sendo criada pelos contratos de concessão, partilha e produção com cessão onerosa”, disse o ministro se referindo aos leilões de petróleo e gás que devem ser realizados a partir deste segundo semestre.

Onyx Lorenzoni

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa da abertura do Congresso Aço Brasil 2019.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa da abertura do Congresso Aço Brasil 2019. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Também presente no encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou a aprovação na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 881/19, chamada de MP da liberdade econômica, como uma das propostas do governo para destravar os investimentos. A medida, que ainda deve ser votada no Senado, traz mudanças na legislação trabalhista, introduz a carteira de trabalho digital e acaba com o e-social.

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Segundo o ministro, a aprovação da reforma da Previdência na Câmara criou um ambiente para que outras medidas do governo possam avançar.

“Vencemos a primeira etapa na Câmara, e muito brevemente, em setembro, vamos ter a aprovação da reforma da Previdência no Senado e vamos poder dar segmento ao maior programa de concessões e privatizações do mundo. Não há nenhum país no mundo que tenha um programa tão extenso como que temos”, disse.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Política
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