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Política Nacional

Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila

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O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.

A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão menos de duas semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas está bem encaminhada e só precisa da aprovação do Senado, mas outras duas sequer iniciaram a sua tramitação e devem caducar.

Zika

Primeira das propostas na fila, a MP 894/2019 institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Ela foi aprovada pela Câmara em dezembro e não deve ter problemas para passar também pelo crivo dos senadores.

O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019. Izalci destacou que o benefício significará um alento para os pais das crianças, que atravessam uma rotina de sacrifícios e preconceito.

— São pessoas que lutam diariamente pela sobrevivência de seus filhos. A todas as pessoas que perseveram nessa luta, prestamos nossa homenagem e nossa solidariedade — destacou ele no dia da votação da MP pela comissão mista.

A MP ainda precisa ser oficialmente recebida pelo Senado, com a sua leitura em Plenário, antes de ser votada. Se for aprovada com modificações, ela deverá voltar para a Câmara. Se for aprovada como está, poderá ir para a sanção presidencial. O prazo de validade da medida é dia 12 de fevereiro.

Atraso

As duas MPs “condenadas” vencem no dia 16 de fevereiro. As comissões mistas que precisam estudar as medidas antes das votações pela Câmara e pelo Senado ainda não foram instaladas, indicando que não haverá tempo hábil para que as duas sejam aprovadas dentro do prazo de validade.

A MP 895/2019 cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação. A medida tiraria as carteirinhas do controle das entidades estudantis, que hoje são responsáveis pela emissão.

Já a MP 896/2019 ficou travada por motivo judicial. A proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP no mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade.

Urgência

Essas são três das propostas que já entraram em regime de urgência. Dessa forma, elas sobem automaticamente para o topo da pauta de votações da Câmara e do Senado assim que chegam em cada uma das Casas. No total, são dez as MPs atuais que já estão nessa condição.

Também está nessa situação a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). Ela ainda não foi votada pela sua comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Originalmente a MP 898 previa o pagamento extra apenas no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também ganha um 13º no texto do senador.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, escreve Randolfe.

Outras medidas provisórias em urgência, porém em situação já mais avançada, são as MPs 897/2019 (sobre crédito rural) e 901/2019 (que transfere terras da União para Amapá e Roraima). Ambas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.

A MP 897 trata de novas regras para operações financeiras no setor rural. A sua principal inovação é a criação da possibilidade de produtores rurais se associarem para criar fundos solidários que servirão como garantia para a quitação de dívidas.

Já a MP 901 facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras ainda pertencentes à União. Essa transferência já é plenamente autorizada desde 2009, mas tem sido prejudicada por exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos que devem ser excluídos do processo.

Outras cinco entrarão em urgência antes do fim no mês de fevereiro.

Bolsonaro

Das 25 MPs em andamento, apenas uma foi editada em 2020, a MP 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal. As 24 remanescentes de 2019 representam exatamente metade de todas as medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de governo. Até agora, 11 das 48 foram rejeitadas ou expiraram sem análise do Congresso.

O Congresso vive a expectativa da chegada de mais uma MP, em breve: Bolsonaro já anunciou a intenção de reajustar o valor do salário mínimo para o ano de 2020, aumentando em R$ 6 o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) (Lei 13.978, de 2020). O clima no Senado é favorável à medida.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Após ligar morte de Adriano ao PT, Bolsonaro diminui tom e defende investigações

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Jorge William / Agência O Globo

Jair Bolsonaro recuou em críticas e defendeu investigações

Um dia depois de falar pela primeira vez sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega , ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, e responsabilizar o PT pelo caso , o presidente Jair Bolsonaro diminuiu o tom neste domingo (16).

Ao voltar ao Palácio da Alvorada, nesta tarde, depois de ter acompanhado a partida da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Athletico, no estádio Mané Garrincha, Bolsonaro afirmou esperar que as investigações sobre a morte de Adriano “cheguem a um bom termo”.

Questionado se entedia se tratar de um crime político, Bolsonaro se limitou a dizer “estão investigando e espero que cheguem a um bom termo”.

Leia também: Ex-Bope mentiu à PM e seguia usando carteira funcional após expulsão

Neste sábado, o presidente atribuiu a morte do miliciano à Polícia Militar da Bahia, estado governado pelo petista Rui Costa, e, em nota, disse que o caso é semelhante “à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”.

Adriano foi morto durante uma operação da Polícia Militar da Bahia no último domingo. Bolsonaro fez sua primeira manifestação sobre o caso na tarde deste sábado, na inauguração de uma alça viária que liga a Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, na Zona Portuária do Rio.

“Quem é responsável pela morte do capitão Adriano? PM da Bahia, do PT. Precisa falar mais alguma coisa?”, disse ele, ao ser perguntado se estava acompanhando as investigações.

Leia também: Tiros que mataram miliciano foram dados a distância de 1,5 metro, diz IML

Pelas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa, rebateu o presidente e afirmou que “o governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça. A Bahia luta contra e não vai tolerar nunca milícias nem bandidagem”.

“Na Bahia, trabalhamos duro para prevalecer a Lei e o Estado de Direito. Na Bahia, a determinação é cumprir ordem judicial e prender os criminosos com vida. Mas se estes atiram contra pais e mães de família que representam a sociedade, os mesmos têm o direito de salvar suas próprias vidas, mesmo que os MARGINAIS mantenham laços de amizade com a Presidência da República”, escreveu.

Bolsonaro partiu, então, para a tréplica. Por meio de nota, o presidente afirmou que a Polícia Militar da Bahia “não procurou preservar a vida de um foragido, e, sim, sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja”.

“A atuação da PMBA, sob tutela do governador do Estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”, disse o presidente.

Leia também: Imagens mostram como foram os últimos momentos de miliciano em sítio na Bahia

No texto, Bolsonaro voltou a fazer associação do crime com política, ao dizer que “o atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019”.

O presidente terminou a nota dizendo que brasileiros aguardam a elucidação de crimes como o de Marielle e Anderson Gomes, de Adriano da Nóbrega.

Neste domingo, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também divulgou nota para rebater o presidente, acusando-o de “covarde”. No texto, a deputada diz que “Bolsonaro se esconde por trás de mentiras”.

“Bolsonaro volta a mentir e fazer acusações falsas ao PT e ao governador Rui Costa, para desviar a atenção sobre a morte do miliciano Adriano, testemunha das ligações da família Bolsonaro com o mundo do crime, das milícias e dos desvios de dinheiro no gabinete do filho Flávio”, diz a nota.

De acordo com Gleisi, o presidente também “ultrapassa os limites do cinismo ao exigir esclarecimentos sobre essa morte e as de Marielle e Anderson, sobre as quais quem deve saber muito são pessoas próximas a ele, e volta a fazer insinuações covardes sobre a morte do prefeito Celso Daniel, 18 anos atrás”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deputado do PSL tem carro alvejado por tiros no Mato Grosso do Sul

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Reprodução/Facebook/@loestertrutisdep

Veículo foi atingido por pelo menos cinco tiros

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) foi alvo de uma emboscada na manhã deste domingo (16) no Mato Grosso do Sul e teve seu carro atingido por pelo menos cinco tiros . O atentado ocorreu quando ele estava a caminho da cidade de Sidrolândia, que fica a 74 km da capital Campo Grande . Trutis e sua equipe não foram atingidos.

Em seu perfil pessoal no Facebook, o parlamentar publicou um vídeo mostrando o estado que o veículo ficou após o ataque. A parte lateral do carro ficou marcas de bala e uma das janelas foi destruída, ficando aos estilhaços.

Loester Trutis arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No Facebook, Trutis se define como “conservador, pró-armas, anticomunista e carnívoro”

Ainda de acordo com a publicação feita na rede social, “o deputado conseguiu revidar o ataque”. Não se sabe ele estava armado quando sofreu o ataque.

Leia também: Tiros que mataram miliciano foram dados a distância de 1,5 metro, diz IML

Para sair do local do ataque, Trutis contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar e foi à Superintendência da Polícia Federal no Estado para prestar depoimento. Foi aberto um inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso.

Fonte: IG Política
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